DESPACHO DO SECRETÁRIO - SME - PROPOSTA DE NOVO TERMO DE PERMISSÃO DE DIREITO DE USO PREDIAL A SER FORMALIZADO ENTRE SPCINE, SME E SMC PARA OPERAÇÃO DO CIRCUITO SPCINE DE CINEMA EM IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (16/07/2024)

Documento: 106487507 | Despacho

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 8610.2023/0001405-5

Interessado: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo S.A. - SPCINE

Assunto: Proposta de novo Termo de permissão de direito de uso predial a ser formalizado entre Spcine, SME e SMC para operação do Circuito Spcine de Cinema em imóveis da Prefeitura Municipal de São Paulo

I - À vista dos elementos contidos no presente, especialmente as manifestações da COCEU (104663608 e 104992460), da Assessoria Jurídica (105293933) e do Secretário Adjunto desta Pasta (105425752), com fundamento no Decreto nº 54.823/2014, AUTORIZO a permissão de uso parcial das áreas dos CEUs à EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO S.A. (SPcine), sociedade de economia mista vinculada à Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02, objetivando a realização do Circuito Spcine de Cinema, circuito público de salas de exibição cinematográfica que prevê a programação e realização de sessões regulares de cinema em espaços localizados em equipamentos municipais, em conformidade com a minuta (105188818);

II - As áreas cedidas nos CEUs inclui os teatros localizados em cada um dos endereços abaixo, bem como cabines de projeção, banheiros, hall de entrada, acessos e demais áreas de apoio:

ID	Equipamento nome	Equipamento tipo	Endereço
1	CEU Aricanduva - Professora Irene Galvão de Souza	CEU	Rua Olga Fadel Abarca, s/n - Jardim Santa Teresinha - Itaquera
2	CEU Butantã - Professora Elisabeth Gaspar Tunala	CEU	Rua Engenheiro Heitor Antônio Eiras Garcia, 1700/1870 - Jardim Esmeralda/ Butantã
3	CEU Caminho do Mar - Professora Dulce Salles Cunha Braga	CEU	Rua Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 5241 - Jabaquara
4	CEU Feitiço da Vila - Deputado Prof. José Freitas Nobre	CEU	Rua Feitiço da Vila, 399 - Chácara Santa Maria/ Campo Limpo
5	CEU Jaçanã	CEU	Avenida Antônio César Neto, 105 - Jardim Guapira
6	CEU Jambeiro - José Guilherme Gianetti	CEU	Avenida José Pinheiro Borges, 60 - Guaianases
7	CEU Meninos Prof. Pr. Artur Alberto de Mota Gonçalves	CEU	Rua Barbinos, 111 - São João Climaco/ Ipiranga
8	CEU Parque Veredas - João Antônio Silva	CEU	Rua Daniel Müller, 347 - Itaim Paulista/ São Miguel Paulista
9	CEU Paz	CEU	Rua Daniel Cerri, 1549 - Jardim Paraná/ Brasilândia
10	CEU Perus	CEU	Rua Bernardo José de Lorena, S/N -Pirituba
11	CEU Quinta do Sol	CEU	Av. Luiz Imparato, 564 - Cangaíba
12	CEU São Rafael	CEU	Rua Cinira Polônio, 100 - Conjunto Promorar Rio Claro/ São Mateus
13	CEU Três Lagos	CEU	Estrada Barro Branco, S/N - Jardim Belcito/ Capela Socorro
14	CEU Vila Atlântica - Professor João Soares Filho	CEU	Rua José Venâncio Dias, 840 - Jardim Nardini/ Pirituba
15	CEU Vila do Sol	CEU	Av. dos Funcionários Públicos, 369 - Jardim Capela/ Campo Limpo
Expansão nos CEUs da Administração Direta:
1	CEU São Mateus	CEU	Rua Curumatim, 201 - Parque Boa Esperança
2	CEU Rosa da China	CEU	Rua Clara Petrela, 113 - Jardim São Roberto
3	CEU Alvarenga	CEU	Estrada do Alvarenga, 3752 - Balneário São Francisco
4	CEU Paraisópolis	CEU	Rua Dom Silvério, S/N - Vila Paraiso
5	CEU Água Azul	CEU	Avenida dos Metalúrgicos, 1300 - Cidade Tiradentes
6	CEU Tiquatira	CEU	Avenida Condessa Elizabeth de Robiano, 5280 - Vila Moreira
7	CEU Navegantes	CEU	Rua Maria Moassab Barbour, S/N - Cantinho do Céu
8	CEU Guarapiranga	CEU	Estrada da Baronesa, 1120 - Parque Bologne
9	CEU Pêra Marmelo	CEU	Rua Pêra-Marmelo, 226 - Jardim Santa Lucrecia
10	CEU Três Pontes	CEU	Rua Capachós, S/N - Jardim Celia

Expansão nos CEUs da Administração Indireta (Parceria SME-Instituto Baccarelli - Temos de Colaboração 03, 04, 05 e 06/2021):

ID	Equipamento nome	Equipamento tipo	Endereço
1	CEU Parque Novo Mundo - Leônidas da Silva	CEU	Avenida Ernesto Augusto Lopes, 100 - Parque Vila Maria
2	CEU Luiz Gama (Pinheirinho D'agua)	CEU	Rua Camillo Zanotti - Jaraguá
3	CEU São Miguel - Luiz Melodia	CEU	Rua José Ferreira Crespo, 475 - Jardim São Vicente