UNIDADE DE EXPEDIENTE
Documento: 106772790 | Comunicado
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Audiência Pública
A Comissão de Administração Pública convida o público interessado para participar da Audiência Pública com o objetivo de debater a seguinte matéria:
PL 503/2023 - Autora: Ver. Janaina Lima (PP) - Inclui o §3º na Lei nº 16.563, de 7 de novembro de 2016, que “Dispõe sobre diretrizes para a conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal e dá outras providências”, para estabelecer a obrigatoriedade de que toda a rede municipal atuante no pré-natal oriente os pacientes sobre a importância do zero consumo de álcool durante a gravidez a fim de prevenir a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF).
Data: 06/08/2024
Horário: 13h00
Local: Câmara Municipal - Plenário 1º de Maio (1º andar) e Auditório Virtual
Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online (www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online ), e pelos endereços da Câmara Municipal no YouTube (www.youtube.com/camarasaopaulo ) e Facebook www.facebook.com/camarasaopaulo ).
Para participar: Inscreva-se para participar ao vivo por videoconferência através do Portal da CMSP na internet, em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/inscricoes ou encaminhe sua manifestação por escrito em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas . Também serão permitidas inscrições para participação do público presente no auditório.
Para maiores informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Publicado no DOC de 15/07/2024 – p. 325
