Documento: 106512806 | Despacho Documental
DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME
SEI 6016.2024/0050578-1
Interessado: Secretaria Municipal de Educação e Associação Mais Diferenças
Assunto: Acordo de Cooperação Técnica
I - À vista dos elementos que instruem este processo, notadamente a manifestação da SME/COPED (101853931 e 105406714) e SME/COGED (105609584), bem ainda o Parecer da Assessoria Jurídica (104404761), AUTORIZO mediante a apresentação da documentação pertinente em vigor, a celebração do Acordo de Cooperação entre esta Pasta e a Associação Mais Diferenças, CNPJ nº 07.844.643/0001-60, visando a conjugação de esforços a fim de contribuir para o fortalecimento da política pública de educação inclusiva ofertando melhor qualidade de educação a todas as crianças, com e sem deficiência, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com vigência a partir da data de assinatura do termo, conforme Plano de Trabalho (105406011 e 105406153) e Minuta da parceria (104617689);
II - A parceria ora tratada não envolve transferência de recursos financeiros e bens patrimoniais entre as partes;
III - Publique-se; e
IV - Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED/DIPAR para lavratura do termo de aditamento e demais providências.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 11/07/2024 – pp. 246 e 247
