GABINETE DO SECRETÁRIO
Documento: 106392103 | Despacho Documental
DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME
SEI 6016.2024/0003233-6
Interessado: SME/COCEU/DIGP
Assunto: Termo de Convênio nº 02/2024
I - Diante dos elementos informativos que instruem o presente, notadamente, nesta oportunidade, o posicionamento do Secretário Adjunto a respeito (106260072), que adoto como razões de decidir, DEFIRO a promoção de apostilamento do Termo de Convênio para pesquisa, desenvolvimento e inovação, com a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.068.425/0001-33, para alterar a instituição financeira informada na Cláusula 3.3 do Convênio nº 02/2024;
II - Publique-se;
III - Encaminhe-se ao SME/COGED para o prosseguimento devido.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 10/07/2024 – p. 344
NÚCLEO RESPONSÁVEL PELOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Documento: 106412941 | Extrato de Convênio
Do Processo nº 6016.2024/0003233-6 EXTRATO DO TERMO de convênio nº 2/2024
PROCESSO SEI 6016.2024/0003233-6 PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - CNPJ: 46.392.114/0001-25 e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - CNPJ: 46.068.425/0001-33 com a interveniência administrativa da FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP- CNPJ: 49.607.336/0001-06. OBJETO: Estabelecer cooperação entre os PARTÍCIPES para o desenvolvimento de projetos e pesquisa em educação, assessoria técnica e a disseminação de conhecimentos teóricos e aplicados, viabilizando a participação de pesquisadores vinculados à UNICAMP, conforme consta no Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável do presente termo. O presente Termo de Convênio, importa no repasse o valor estimado de R$ 7.850.000,00 (Sete milhões oitocentos e cinquenta mil reais). Este Termo foi lavrado em 17 de junho de 2024. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, no período compreendido de 16/06/2024 a 16/06/2029. Visa coordenar e fornecer subsídios teóricos e práticos para a construção e implementação do Programa “Entre Nós: Convivência Ética e Democrática nas Escolas da Sociedade”, com propósito de melhorar a qualidade das relações interpessoais nas escolas públicas. Este Termo será suplementado pelas dotações orçamentárias 16.10.12.368.3010.4303.3.3.50.39.00.00.1.500.9001. Fundamento Legal: Art. 9ºA da Lei nº 10.973/2004, e nos artigos 41 a 46 do Decreto Estadual nº 62.817/2017. SIGNATÁRIOS: Fernando Padula Novaes-SME /Antônio José de Almeida Meirelles-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - FUNCAMP.
Publicado no DOC de 10/07/2024 – p. 345
