COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET
AVISO
EXPEDIENTE 1725/16
MODALIDADE: CONCURSO Nº 01/17
OBJETO: 9º PRÊMIO CET DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO
I - Encontra-se aberto na CET o CONCURSO 01/17, que tem por objeto a realização do 9º PRÊMIO CET DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO.
II - Os interessados poderão obter o Edital na Rua Barão de Itapetininga, 18 - 2º andar - Centro/SP, na Gerência de Suprimentos, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, até dia 24 de maio de 2017, mediante apresentação de mídia eletrônica, ou ainda no site da prefeitura do Município de São Paulo – PMSP www.e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br ou no site a COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET www.cetsp.com.br .
III - Só serão considerados os trabalhos enviados na forma e prazos previstos no Edital.
São Paulo, 16 de Janeiro de 2017.
Diretor Administrativo e Financeiro
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
CONCURSO Nº 01/17
9º PRÊMIO CET DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO
SUMÁRIO
1. PREÂMBULO
2. CADERNO DA LICITAÇÃO
3. OBJETO
4. AS CATEGORIAS
5. INSCRIÇÕES
6. ENVIO DOS TRABALHOS
7. CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DOS TRABALHOS
8. JULGAMENTO
9. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
10. COMISSÃO JULGADORA
11. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
12. PREMIAÇÃO
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO
CONCURSO Nº 01/17
EXPEDIENTE Nº 1725/16
1. PREÂMBULO
1.1. As inscrições deste Concurso serão realizadas no período de 15 de março a 17 de maio de 2017, exclusivamente no site da CET.
2. CADERNO DA LICITAÇÃO
2.1. O Caderno desta Licitação estará à disposição dos interessados para consulta na Rua Barão de Itapetininga, 18 - 2º andar - Centro - SP, na Sala da Gerência de Suprimentos, até a data da entrega dos trabalhos, no horário das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, e poderá ser obtido em formato eletrônico, nesse mesmo local, mediante a entrega, no mesmo ato, de mídia eletrônica, ou ainda, via internet, no endereço eletrônico da Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br e no site da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET - http://www.cetsp.com.br.
3. OBJETO
3.1. Constitui objeto deste Edital a seleção de obras inéditas para o 9º Prêmio CET de Educação de Trânsito.
4. AS CATEGORIAS
4.1. Ensino Infantil (3 anos ou mais)
4.1.1. Alunos do Ensino Infantil de escola pública ou particular, que tenham 3 anos ou mais, estudem ou residam na cidade de São Paulo e apresentem uma colagem em papel formato A4, posição retrato ou paisagem, com extensão de 1 (uma) página sobre o tema: Com uma vida mais sustentável, melhoramos o trânsito? Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), exceto o número de inscrição.
4.2. Ensino Fundamental (1º ao 3º ano)
4.2.1. Alunos do Ensino Fundamental (1º ao 3º ano) de escola pública ou particular, que estudem ou residam na cidade de São Paulo e apresentem um desenho em papel formato A4, em qualquer técnica de desenho ou pintura, posição retrato ou paisagem, com extensão de 1 (uma) página sobre o tema: Com uma vida mais sustentável, melhoramos o trânsito? Não serão admitidos desenhos ou pinturas elaborados em computador. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), exceto o número de inscrição.
4.3. Ensino Fundamental (4º ou 5º ano)
4.3.1. Alunos do Ensino Fundamental (4º ou 5º ano) de escola pública ou particular, que estudem ou residam na cidade de São Paulo e apresentem um desenho em papel formato A4, em qualquer técnica de desenho ou pintura, posição retrato ou paisagem, com extensão de 1 (uma) página sobre o tema: Com uma vida mais sustentável, melhoramos o trânsito? Não serão admitidos desenhos ou pinturas elaborados em computador. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), exceto o número de inscrição.
4.4. Ensino Fundamental (6º ou 7º ano)
4.4.1. Alunos do Ensino Fundamental (6º ou 7º ano) de escola pública ou particular, que estudem ou residam na cidade de São Paulo e apresentem um desenho com uma frase em papel formato A4, em qualquer técnica de desenho ou pintura, posição retrato ou paisagem, com extensão de 1 (uma) página sobre o tema: Com uma vida mais sustentável, melhoramos o trânsito? Não serão admitidos desenhos ou pinturas elaborados em computador. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), exceto o número de inscrição.
4.5. Ensino Fundamental (8º ou 9º ano)
4.5.1. Alunos do Ensino Fundamental (8º ou 9º ano) de escola pública ou particular, que estudem ou residam na cidade de São Paulo e apresentem um desenho com uma frase em papel formato A4, em qualquer técnica de desenho ou pintura, posição retrato ou paisagem, com extensão de 1 (uma) página sobre o tema: Com uma vida mais sustentável, melhoramos o trânsito? Não serão admitidos desenhos ou pinturas elaborados em computador. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), exceto o número de inscrição.
4.6. Ensino Médio
4.6.1. Alunos do Ensino Médio de escola pública ou particular, que estudem ou residam na cidade de São Paulo e apresentem uma notícia que gostaria de ver nas redes sociais (texto ou texto ilustrado) com no máximo 150 palavras, com extensão de até 1 (uma) página, em papel formato A4, espaço entrelinhas 1,5, na fonte Arial tamanho 12, em Word ou PDF, sobre o tema: Com uma vida mais sustentável, melhoramos o trânsito? Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), exceto o número de inscrição.
4.7. Alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA
4.7.1. Alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA de escola pública ou particular, que estudem ou residam na cidade de São Paulo e que apresentem uma redação com no máximo 1 (uma) página, em papel formato A4, espaço entrelinhas 1,5, na fonte Arial tamanho 12, em Word ou PDF, sobre o tema: Com uma vida mais sustentável, melhoramos o trânsito? Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), exceto o número de inscrição.
4.8. Universitário
4.8.1. Universitários de escola pública ou particular, que estudem ou residam na cidade de São Paulo, que apresentem uma fotografia com legenda, sobre o tema: Com uma vida mais sustentável, melhoramos o trânsito? Não serão aceitas fotografias que apresentem interferência eletrônica e/ou montagem. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), exceto o número de inscrição.
4.9. Terceira Idade
4.9.1. Moradores da cidade de São Paulo que tenham 60 (sessenta) anos ou mais, que apresentem uma crônica com no máximo 1 (uma) página, em papel formato A4, espaço entrelinhas 1,5, na fonte Arial tamanho 12, em Word ou PDF, sobre o tema: Com uma vida mais sustentável, melhoramos o trânsito? Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), exceto o número de inscrição.
4.10. Educador
4.10.1. Educadores que atuem em instituições de ensino público ou privado que apresentem Projeto voltado à Educação de Trânsito, desenvolvido e aplicado nos anos de 2015 e/ou 2016 em escola sediada no município de São Paulo. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), exceto o número de inscrição. Os projetos deverão ser digitados em um único lado da folha de papel formato A4, utilizando fonte Arial, tamanho 12, espaço entrelinhas 1,5, contendo:
* Justificativa - fundamentar a pertinência e relevância do projeto como resposta a um problema ou necessidade identificados de maneira objetiva;
* Objetivos - a partir da justificativa apresentada, definir com clareza o que se pretendia alcançar com o projeto de maneira que os objetivos específicos possam ser quantificados em metas, produtos e resultados esperados;
* Metas/produtos/resultados esperados - indicar metas, produtos e resultados esperados de modo a permitir a verificação de seu cumprimento, além da identificação dos beneficiários (direta ou indiretamente) do programa ou projeto;
* Metodologia/estratégia de ação - explicar, sucintamente, como o programa ou projeto foi desenvolvido (ações/atividades previstas, meios de realização), detalhar como as diferentes etapas foram implementadas e qual a inter-relação entre as mesmas, indicar os mecanismos de acompanhamento e avaliação do projeto;
* Materiais complementares - fotos, vídeos e exemplares do material gráfico utilizados no projeto.
4.11. Condutor duas rodas
4.11.1. Condutores ciclistas ou motociclistas (somente para os motociclistas CNH categoria A, dentro do prazo de validade), que residam na cidade de São Paulo e que apresentem uma ideia de adesivo (desenho, frase ou ambos), que tenha no máximo 1 (uma) página, em papel formato A4, sobre o tema: Com uma vida mais sustentável, melhoramos o trânsito? Não serão admitidos desenhos ou pinturas elaborados em computador. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), exceto o número de inscrição.
4.12. Condutor
4.12.1. Condutores (CNH categoria B, C, D ou E, dentro do prazo de validade), que residam na cidade de São Paulo e que apresentem uma ideia de adesivo (desenho, frase ou ambos), que tenha no máximo 1 (uma) página, em papel formato A4, sobre o tema: Com uma vida mais sustentável, melhoramos o trânsito? Não serão admitidos desenhos ou pinturas elaborados em computador. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), exceto o número de inscrição.
4.13. Cidadão
4.13.1. Moradores da cidade de São Paulo que tenham 16 (dezesseis) anos ou mais e apresentem uma notícia que gostaria de ver nas redes sociais (texto ou texto ilustrado) com no máximo 150 palavras, com extensão de até 1 (uma) página, em papel formato A4, espaço entrelinhas 1,5, na fonte Arial tamanho 12, em Word ou PDF, sobre o tema: Com uma vida mais sustentável, melhoramos o trânsito? Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), exceto o número de inscrição.
4.14. Tecnologia
4.14.1. Moradores da cidade de São Paulo que tenham 12 (doze) anos ou mais, que apresentem um jogo educativo de trânsito, em HTML5 ou Flash. Deverão ser entregues o arquivo executável e o Código Fonte. Nesta categoria os trabalhos só poderão ser entregues em CD ou DVD, pelo correio ou pessoalmente. Os trabalhos não poderão ter qualquer tipo de identificação (no envelope, na capa, no corpo ou verso do trabalho), exceto o número de inscrição.
5. INSCRIÇÕES
5.1. É vedada a participação, na qualidade de concorrente, a qualquer membro da Comissão Julgadora, de funcionários da Secretaria Municipal dos Transportes e empregados da CET, ou de seus parentes em até 3º grau, cônjuges, companheiros e afins.
5.2. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, no site da CET www.cetsp.com.br , no período de 15 de março a 17 de maio de 2017 da seguinte maneira:
5.2.1. Acessar o site da CET, clicar no link 9º Prêmio CET de Educação de Trânsito, optar pela categoria desejada e preencher corretamente todos os dados solicitados. Conferir os dados informados e clicar em confirmar. Após a confirmação os dados e a categoria não poderão ser alterados.
5.2.2. Imediatamente após a confirmação dos dados, o sistema gerará a Confirmação de Inscrição, na qual constará o número de inscrição do trabalho e a categoria inscrita.
5.2.3. Imprimir a Confirmação de Inscrição em folha de papel A4, pois esta será a capa do seu trabalho.
5.3. A instituição escolar que enviar trabalhos feitos por seus alunos deverá fazer a inscrição de cada um deles individualmente.
5.4. Cada participante poderá se inscrever apenas com 1 (um) trabalho e em apenas 1 (uma) categoria.
5.5. No caso de coautoria(s), a inscrição deverá ser realizada em nome de apenas um participante, sendo este responsável por sua veracidade.
6. ENVIO DOS TRABALHOS
6.1. Os trabalhos poderão ser encaminhados via correio, por e-mail (exceto a categoria 4.14) ou entregues pessoalmente na CET/Barra Funda.
6.2. Caso o trabalho seja encaminhado via correio:
6.2.1. Anexar ao trabalho, com grampeador, a Confirmação de Inscrição impressa (item 5.2.3). A Confirmação de Inscrição impressa deve ser a capa do trabalho.
6.2.2. Escrever (à mão ou digitar) o número de inscrição constante na Confirmação de Inscrição ao final do trabalho.
6.2.3. Colocar o trabalho em envelope e enviar para:
9º Prêmio CET de Educação de Trânsito
"Categoria .......................(nome da categoria)"
Centro de Treinamento e Educação de Trânsito - CETET
Av. Marquês de São Vicente, 2154 - Barra Funda - CEP.
01139-002 - São Paulo - SP
6.2.4. Preencher o verso do envelope apenas com o número de inscrição e o endereço completo do remetente.
6.2.5. Só serão considerados os trabalhos encaminhados via correio que tiverem data de postagem de 15 de março a 24 de maio de 2017 e que forem recebidos até 31 de maio de 2017.
6.3. Caso o trabalho seja encaminhado por e-mail:
6.3.1. Poderão ser enviados por e-mail os trabalhos de todas as categorias exceto a categoria 4.14.
6.3.2. Colocar o número de inscrição constante na Confirmação de Inscrição ao final do trabalho.
6.3.3. Poderão ser enviados por e-mail os trabalhos que tenham no máximo 3MB.
6.3.4. No assunto do e-mail deverá ser colocado 9º Prêmio CET de Educação de Trânsito.
6.3.5. No corpo do e-mail deverá constar somente o número de inscrição e o nome da categoria inscrita.
6.3.6. O trabalho deverá ser enviado como anexo e o título do anexo deverá ser o número da inscrição e o nome da categoria inscrita.
6.3.7. Enviar para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
6.3.8. Só serão considerados os trabalhos encaminhados por e-mail de 15 de março a 24 de maio de 2017.
6.4. Caso o trabalho seja entregue pessoalmente:
6.4.1. Anexar ao trabalho, com grampeador, a Confirmação de Inscrição impressa. A Confirmação de Inscrição impressa deve ser a capa do trabalho.
6.4.2. Escrever (à mão ou digitar) o número de inscrição constante na Confirmação de Inscrição ao final do trabalho.
6.4.3. Colocar o trabalho em envelope endereçado ao:
9º Prêmio CET de Educação de Trânsito
"Categoria .............(nome da categoria)"
6.4.4. Preencher o verso do envelope apenas com o número de inscrição e o endereço completo do remetente.
6.4.5. Entregar o trabalho no endereço abaixo:
Companhia de Engenharia de Tráfego - CET
Centro de Treinamento e Educação de Trânsito - CETET
Av. Marquês de São Vicente, 2154 - Barra Funda – São Paulo - SP
6.4.6. Só serão considerados os trabalhos entregues de 15 de março a 24 de maio de 2017, de segunda a sexta-feira das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 (exceto nos dias 14 e 21 de abril e 1º de maio).
6.5. A CET não se responsabilizará por inscrições e envio de trabalhos não efetivados por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores que venham a impossibilitar a efetivação da inscrição ou a entrega do trabalho por e-mail dentro dos prazos.
6.6. A CET não se responsabilizará por trabalhos extraviados ou danificados no período anterior ao seu recebimento.
7. CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DOS TRABALHOS
7.1. A confirmação de recebimento do trabalho poderá ser verificada no site da CET, www.cetsp.com.br, 5 (cinco) dias úteis após o envio.
7.1.1. Acessar o site da CET, clicar no link 9º Prêmio CET de Educação de Trânsito, clicar em Verificar o recebimento do trabalho, preencher um dos dados solicitados e clicar em pesquisar.
7.2. Se 05 (cinco) dias úteis após a postagem, ao verificar o recebimento dos trabalhos, este não for confirmado, o participante deverá entrar em contato com a CET, somente por e-mail, no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , informando seu número de inscrição e o nome da categoria inscrita.
8. JULGAMENTO
8.1. A equipe de coordenação do concurso fará a pré-seleção dos trabalhos encaminhados, excluindo aqueles que não atenderem aos critérios divulgados neste edital.
8.2. No processo de pré-seleção serão automaticamente desclassificados os trabalhos recebidos:
8.2.1. Que não estejam de acordo com qualquer item do presente Edital, nos termos especificado em cada categoria e no que tange à forma de envio dos trabalhos;
8.2.2. Em envelope ou e-mail que contenha mais de um trabalho, exceto instituições de ensino públicas ou privadas;
8.2.3. Que forem enviados fora da data especificada;
8.2.4. Com rasuras ou rasgados;
8.2.5. Sem número de inscrição ao final do trabalho.
9. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
9.1. Os trabalhos das categorias Ensino Infantil (3 anos ou mais), Ensino Fundamental (1º ao 3º ano), Ensino Fundamental (4º ou 5º ano), Ensino Fundamental (6º ou 7º ano), Ensino Fundamental (8º ou 9º ano), Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos - EJA, Universitário, Terceira Idade, Condutor duas rodas, Condutor, Cidadão e Tecnologia serão avaliados segundo os seguintes critérios:
9.2. Os trabalhos da categoria Educador serão avaliados segundo os seguintes critérios:
9.3. Os trabalhos serão classificados por categoria, em ordem decrescente de pontuação obtida, sendo considerados vencedores, respectivamente em 1º, 2º e 3º lugares, aqueles que obtiverem as maiores pontuações.
9.3.1. Em caso de empate de pontuação entre dois ou mais participantes, caberá à Comissão Julgadora decidir, qual o trabalho a ser classificado, conforme os critérios de julgamento especificados neste regulamento para cada categoria.
9.4. Os trabalhos apresentados deverão ser inéditos.
9.5. Os trabalhos devem ser apresentados em Língua Portuguesa, respeitando a ortografia e as regras gramaticais.
9.6. Os trabalhos apresentados deverão adotar a concepção de trânsito como um direito de todos, em consonância ao estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os trabalhos deverão privilegiar a adoção de valores, posturas e atitudes de cidadania no trânsito e respeito a todos, tendo como palco a cidade de São Paulo.
10. COMISSÃO JULGADORA
10.1. A CET designará uma comissão julgadora para cada categoria com no mínimo 3 e no máximo 05 especialistas para analisar os trabalhos.
10.2. Caso a Comissão Julgadora julgue que nenhum trabalho recebido atenda as expectativas e os critérios estabelecidos neste regulamento, em alguma categoria, não haverá premiação para o mesmo.
11. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
11.1. Os nomes dos ganhadores serão divulgados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) e no site da CET, no dia 02 de agosto de 2017.
12. PREMIAÇÃO
12.1. Os prêmios serão assim distribuídos em cada categoria:
1º lugar - R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
2º lugar - R$ 3.000,00 (três mil reais)
3º lugar - R$ 2.000,00 (dois mil reais)
12.2. Todos os inscritos que enviarem trabalhos receberão certificados de participação no endereço eletrônico indicado pelo participante em sua ficha de inscrição e todos os premiados receberão um certificado com a classificação alcançada.
12.3. O prêmio a que fará jus o vencedor é intransferível e inegociável e terá validade até o dia 31 de dezembro do corrente ano. Em caso de renúncia à premiação, a diretoria da CET deliberará sobre a destinação da mesma.
12.4. Caso haja desclassificação, em qualquer momento deste concurso, a colocação que caberia ao participante desclassificado será transferida para o próximo colocado dentro das condições válidas de participação.
12.4.1. Caso a desclassificação aconteça em data posterior à cerimônia de entrega dos prêmios, a diretoria da CET deliberará sobre a destinação do mesmo.
12.5. Os prêmios serão entregues aos vencedores em até 30 (trinta) dias úteis após a divulgação do resultado.
12.6. Excepcionalmente em caso de falecimento do autor, o prêmio poderá ser concedido "in memoriam". Nesse caso, a entrega será realizada a procurador legalmente constituído para esse fim dentre os herdeiros legais do autor premiado.
12.7. Aos vencedores poderá ser pedida documentação que comprove as informações colocadas na Ficha de Inscrição.
12.8. Os vencedores serão informados dos resultados por e-mail ou contato telefônico, após a divulgação dos resultados.
12.9. Serão concedidos 03 (três) certificados de Honra ao Mérito, assim divididos:
12.9.1 À escola municipal, sediada no município de São Paulo, que enviar maior quantidade de trabalhos;
12.9.2 À escola estadual, sediada no município de São Paulo, que enviar maior quantidade de trabalhos;
12.9.3 À escola particular, sediada no município de São Paulo, que enviar maior quantidade de trabalhos.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. Em caso de dúvidas relacionadas a este concurso e seu regulamento mande um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com seu questionamento. Os e-mails recebidos serão respondidos de segunda a sexta-feira (exceto feriados) das 8h00 às 17h00.
13.2. Os trabalhos inscritos nas edições anteriores do Prêmio CET de Educação de Trânsito não podem ser reapresentados.
13.3. Todos os trabalhos encaminhados, inclusive os vencedores, não serão devolvidos aos seus respectivos autores/participantes, os quais, desde já, cedem à CET os direitos autorais patrimoniais de publicação, permitindo sua reprodução parcial e/ou integral.
13.4. O simples envio do trabalho representará o reconhecimento e a aceitação tácita das normas deste regulamento e da legislação pertinente, significando também a autorização para sua publicação, uso e divulgação pela CET, sem que isso implique qualquer tipo de remuneração ou compensação para seus autores.
13.5. Todos os trabalhos inscritos poderão ser expostos, veiculados e reproduzidos em programas e eventos do interesse da CET, sob qualquer forma, por meios de comunicação de todo o país, respeitando o conteúdo essencial do trabalho e garantida a citação da fonte e identificação do autor.
13.6. O presente concurso poderá ser suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da CET e que comprometa o concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução deste como originalmente planejado.
13.7. Eventuais casos omissos neste regulamento serão analisados pelo Sra. Josefina Giacomini Kiefer, Supervisora DED/CET.
13.8. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, é competente, por disposição legal, o foro da Fazenda Pública da Comarca da Capital, São Paulo.
Departamento de Aquisições de Bens e Serviços Especializados
Publicado no DOC de 18/01/2017 – pp. 34 e 35
