DECRETO Nº 63.368, DE 23/04/2024 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.844, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, QUE APROVA O PLANO DE INTERVENÇÃO URBANA SETOR CENTRAL - PIU-SCE, INSTITUI E REGULAMENTA A ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA DO SETOR CENTRAL - AIU-SCE, ESTABELECE PARÂMET
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24 Abril 2024 |
DECRETO Nº 63.354, DE 20/04/2024 - CRIA NOVAS CATEGORIAS DE SERVIÇO ENTRE AS MODALIDADES DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM VEÍCULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXÍMETRO, ATUALIZA A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS P
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23 Abril 2024 |
DECRETO Nº 63.336, DE 10/04/2024 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE METAS, PREVISTO NO ARTIGO 69-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; INSTITUI A REDE DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO ESTRATÉGIC
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11 Abril 2024 |
DECRETO Nº 63.341, DE 10/04/2024 - REGULAMENTA O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2024 - PPI 2024, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 18.095, DE 19 DE MARÇO DE 2024, E INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, APR
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11 Abril 2024 |
DECRETO Nº 63.347, DE 10/04/2024 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 58.717, DE 17 DE ABRIL DE 2019, QUE INSTITUIU O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA VIÁRIA 2019/2028 E O COMITÊ PERMANENTE DE SEGURANÇA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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11 Abril 2024 |
DECRETO Nº 63.313, DE 02/04/2024 - ALTERA O § 1º DO ARTIGO 15º DO DECRETO Nº 57.444, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 16.488, DE 13 DE JULHO DE 2016, A QUAL DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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03 Abril 2024 |
DECRETO Nº 63.314, DE 02/04/2024 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 57.736, DE 14 DE JUNHO DE 2017, QUE ATRIBUIU COMPETÊNCIA ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA FAZENDA E DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA PARA O GERENCIAMENTO DA INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS MUN
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03 Abril 2024 |
DECRETO Nº 63.315, DE 02/04/2024 - RETIFICA O “CAPUT” DO ARTIGO 44 DO DECRETO Nº 63.228, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS, SACOLÕES E CENTRAIS DE ABASTECIMENTO MUNICIPAIS
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03 Abril 2024 |
DECRETO Nº 63.274, DE 22/03/2024 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 50.866, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O COMITÊ MUNICIPAL DE MUDANÇA DO CLIMA E ECOECONOMIA, INSTITUÍDO PELO ARTIGO 42 DA LEI Nº 14.933, DE 5 DE JUNHO DE 2009, QUE ESTABELEC
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25 Março 2024 |
DECRETO Nº 63.275, DE 22/03/2024 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 28 DO DECRETO Nº 63.124, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, QUE FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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25 Março 2024 |