COMUNICADORESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL Nº 003/2019 – SGM/CGM DE CREDENCIAMENTO DOS AGENTES DE GOVERNO ABERTO

 

À vista dos elementos constantes no processo SEI nº 6073.2019/0000062-2, em especial das deliberações da Comissão de Seleção constituída nos termos da Portaria Conjunta N° 03/2019 – SGM/CGM, nos termos do item 11.12.1 do Edital N° 03/2019 – SGM/CGM – Edital de Credenciamento de Agentes de Governo Aberto, a Secretaria do Governo Municipal e a Controladoria Geral do Município COMUNICAM a todos os interessados o resultado preliminar da 2ª etapa – Avaliação de Desempenho Didático e geral de todos os projetos inscritos para edição 2019 do Programa Agentes de Governo Aberto.

 

CATEGORIA 1 - TRANSPARÊNCIA, ACESSO À INFORMAÇÃO E DADOS ABERTOS – pp. 04 e 05

CATEGORIA 2 - PARTICIPAÇÃO SOCIAL E MAPEAMENTO COLABORATIVO – pp. 05 e 06

CATEGORIA 3 - INOVAÇÃO, TECNOLOGIA ABERTA E INCLUSÃO DIGITAL – p. 06

CATEGORIA 4 - COMUNICAÇÃO SOCIAL, CULTURA DIGITAL, MÍDIAS ALTERNATIVAS E COLABORATIVAS – pp. 06 e 07

CATEGORIA 5 - EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA, CONTROLE SOCIAL E MECANISMOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO – p. 07

CATEGORIA 6 - PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA, ESTRUTURA PÚBLICA MUNICIPAL, RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS ÉTICAS E ADEQUADAS – p. 07

 

Para fins do Edital N° 03/2019 – SGM/CGM – Edital de Credenciamento de Agentes de Governo Aberto, de acordo com o item 11.15 serão classificados na avaliação prática de desempenho didático os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 6 (seis).

Serão considerados reprovados todos os candidatos que obtiverem nota inferior a 6 (seis) e eliminados os ausentes nessa etapa.

Nos termos do item 11.20 do edital, caso não haja o mínimo de projetos aprovados por categoria na avaliação prática de desempenho didático, conforme estabelecido pelo item 6.1, serão selecionados projetos de outras categorias, conforme a ordem decrescente de pontos dos projetos aprovados em todo o programa.

Para fins deste edital, de acordo com o item 12.2 do edital, da decisão da Comissão de Seleção caberá recurso, no prazo de 3 (três) dias corridos a contar da publicação deste comunicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, dirigido ao Núcleo de Gestão do Edital de Credenciamento para seleção de Agentes de Governo Aberto, instituído pela Portaria Conjunta N° 03/2018 – SGM/CGM, a ser entregue pessoalmente das 10h às 17h na Secretaria do Governo Municipal (Viaduto do Chá n°15 – 11° andar – Centro).

Nos termos do item 12.2.1 do edital, o Núcleo de Gestão do Edital irá reconvocar a Comissão de Seleção para que avalie os eventuais recursos, no prazo de 3 (três) dias úteis, para rever o ato e publicar o deferimento ou indeferimento do recurso no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Para fins deste edital, de acordo com o item 11.4 e 11.5, o critério de vulnerabilidade social foi pontuado conforme as definições estabelecidas pelo Índice Paulista de Vulnerabilidade Social – IPVS 2015 da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE e com o item 11.6 de reserva, no mínimo 20% das vagas para negros, negras e afrodescentes, em consonância com a lei municipal n° 15.939 de 23 de dezembro.

 

Publicado no DOC de 16/08/2019 – pp. 04 a 07

 

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