DOC 14/05/2016 – P. 40

COMUNICADO Nº.626, DE 13 DE MAIO DE 2016.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME O QUE LHE FOI APRESENTADOPELA COORDENADORA DA COORDENADORIA DOSCEUS E EDUCAÇÃO INTEGRAL DA SME-G, COMUNICA A REALIZAÇÃODO SEMINÁRIO: "AGIR DEMOCRÁTICO: O CRECE, A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E A QUALIDADE SOCIAL DA EDUCAÇÃO”, CONFORME ESPECIFICAÇÕES A SEGUIR:

I- JUSTIFICATIVA:

O DECRETO 56.520 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 REGULAMENTAA LEI 16.213 DE 17 DE JUNHO DE 2015 QUE DISPÕESOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DEREPRESENTANTES DOS CONSELHOS DE ESCOLA – CRECE, NAREDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO INCLUI O INCISOXIV NO ARTIGO 118 DA LEI N° 14.660, DE 16 DE DEZEMBRODE 2007.

O CRECE É UM ÓRGÃO COLEGIADO, CARÁTER DELIBERATIVO,QUE TEM POR FINALIDADE O FORTALECIMENTO DOSCONSELHOS DE ESCOLA E A AMPLIAÇÃO DO PROCESSO DEMOCRÁTICONAS UNIDADES EDUCACIONAIS E NAS DIFERENTESINSTÂNCIAS DECISÓRIAS VISANDO À MELHORIA DA QUALIDADESOCIAL DA EDUCAÇÃO, RESPEITADA A LEGISLAÇÃOPERTINENTE.

O CRECE SE NORTEARÁ PELOS PRINCÍPIOS DA:

I - DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO;

I - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO E PERMANÊNCIA;

III - QUALIDADE SOCIAL DA EDUCAÇÃO.

SÃO OBJETIVOS DO CRECE:

I – ARTICULAR A PARTICIPAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHODE ESCOLA PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃODO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO, RESPEITADAS AS DIRETRIZESDA SME, NO QUE DIZ RESPEITO AO PROCESSO DEENSINO-APRENDIZAGEM E AO COTIDIANO DAS UNIDADESEDUCACIONAIS;

II – DEMOCRATIZAR O ACESSO E A GESTÃO DOS ESPAÇOSESCOLARES E COLEGIADOS INTERMEDIÁRIOS NUMA PERSPECTIVADIALÓGICA E DE HORIZONTALIZAÇÃO DAS RELAÇÕESE DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO INFANTIL E JUVENIL,INCLUSIVE COM A CRIAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS E OUOUTRAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO;

III – FORTALECER OS CONSELHOS DE ESCOLA E A ATUAÇÃODA SOCIEDADE CIVIL NAS TOMADAS DAS DECISÕES,COMPARTILHANDO AS RESPONSABILIDADES NA CONSTRUÇÃODOS PROJETOS POLÍTICOS PEDAGÓGICOS DAS INSTÂNCIASADMINISTRATIVAS COMPROMETIDAS COM A QUALIDADESOCIAL DA EDUCAÇÃO;

IV – CONSOLIDAR A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA ESTIMULADORADA PARTICIPAÇÃO E DA SOCIALIZAÇÃO DEINFORMAÇÕES, POSSIBILITANDO QUALIFICAR AS TOMADAS DEDECISÕES, POR MEIO DO RESGATE DE DIVERSOS INSTRUMENTOSE SEGMENTOS SOCIAIS QUE TÊM COMPROMISSO COM ASPOLÍTICAS DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA, POPULAR,DEMOCRÁTICA, LAICA E DE QUALIDADE PARA TODOS NACIDADE DE SÃO PAULO.

ASSIM SE JUSTIFICA OS SEMINÁRIOS DE FORMAÇÃO DOSCONSELHEIROS DAS 13 DRES PARA DAR CONTINUIDADE ÀSAÇÕES DOS CRECES NAS REGIÕES.

II- OBJETIVO:

- FORTALECER OS CONSELHOS REGIONAIS DO CRECE.

- VALORIZAR A PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHOS DE ESCOLAS.

- VALORIZAR O PROTAGONISMO INFANTIL E JUVENIL NASESCOLAS.

- POSSIBILITAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NAUNIDADE ESCOLAR E NOS TERRITÓRIOS.

- POSSIBILITAR O PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DAGESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS.

III- CONTEÚDO:

- A LEI 16213 E O DECRETO 56.520: SUAS IMPLICAÇÕES,SEUS DESDOBRAMENTOS.

- A COMUNIDADE NA ESCOLA E A ESCOLA NA COMUNIDADE:OS TERRITÓRIOS EDUCACIONAIS.

- O PROTAGONISMO INFANTIL E JUVENIL: A PARTICIPAÇÃODAS CRIANÇAS E DOS JOVENS NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL.

- AS QUESTÕES DE GÊNERO E ÉTNICO RACIAIS NO TERRITÓRIOEDUCACIONAL.

IV- METODOLOGIA:

PALESTRAS EXPOSITIVAS

V- ORGANIZAÇÃO GERAL:

1- PÚBLICO ALVO: OS CONSELHEIROS QUE FAZEM PARTEDO CRECE REGIONAL DAS 13 DRES. (PROFESSORES (AS), DIRETOR(A) DE ESCOLA, COORDENADOR (A) PEDAGÓGICO, QUADRODE APOIO E ADMINISTRATIVO, PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM GERAL, ESTUDANTES, PAIS, MÃES OU RESPONSÁVEIS).

2- CARGA HORÁRIA: 12 HORAS.

3- NÚMERO TOTAL DE VAGAS: 700 (SETECENTAS).

4- INSCRIÇÕES: AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS PELASDRES DOS NOMES RESPALDADOS PELO CRECE DAS REGIÕES.

5- ACOMPANHAMENTO: CABERÁ A CADA DRE A EMISSÃODE DOCUMENTAÇÃO TAIS COMO: LISTA DE PRESENÇA, RELATÓRIODE CONCLUSÃO DE TURMA (CODAC).

VI- CRONOGRAMA:

A- PALESTRA 1: A LEI 16213 E O DECRETO 56520: SUASIMPLICAÇÕES, SEUS DESDOBRAMENTOS.

PALESTRANTE: PROFªDRª ÂNGELA ANTUNES.

MEDIADORA: PROFª SILVIA A. S. CARVALHO.

DATAS: 23/05 /2016 (TURMA 1) E 30/05/2016 (TURMA 2).

LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – SALÃONOBRE. PALÁCIO ANCHIETA. VIADUTO JACAREÍ, Nº 100. SÃOPAULO – SP.

HORÁRIO: DAS 14H00 ÀS 17H00.

B- PALESTRA 2: A COMUNIDADE NA ESCOLA E A ESCOLANA COMUNIDADE: OS TERRITÓRIOS EDUCACIONAIS.

PALESTRANTE: PROFªDRª CILEDA PERRELLA

MEDIADORA: PROFª SILVIA A. S. CARVALHO.

DATAS: 06/06/2016 (TURMA 1) E 10/06/2016 (TURMA 2).

LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – SALÃONOBRE. PALÁCIO ANCHIETA. VIADUTO JACAREÍ, Nº 100. SÃOPAULO – SP.

HORÁRIO: DAS 14H00 ÀS 17H00.

C- PALESTRA 3: O PROTAGONISMO INFANTIL E JUVENIL: APARTICIPAÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS JOVENS NA EDUCAÇÃOMUNICIPAL.

PALESTRANTE: PROFªDRª MÁRCIA GOBBI.

MEDIADOR: ELIO ARAUJO DA SILVA.

DATAS: 10 /08/2016 (TURMA 1) E 11/08/2016 (TURMA 02).

LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – SALÃONOBRE. PALÁCIO ANCHIETA. VIADUTO JACAREÍ, Nº 100. SÃOPAULO – SP.

HORÁRIO: DAS 14H00 ÀS 17H00.

D- PALESTRA 4: AS QUESTÕES DE GÊNERO E ÉTNICO RACIAISNO TERRITÓRIO EDUCACIONAL.

PALESTRANTE: PROFª MS. MARIANA VENTURINI.

MEDIADOR: ELIO ARAUJO DA SILVA.

DATAS: 29/08/2016 (TURMA 1) E 31/08/2016 (TURMA 2).

LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – SALÃONOBRE. PALÁCIO ANCHIETA. VIADUTO JACAREÍ, Nº 100. SÃOPAULO – SP.

HORÁRIO: DAS 14H00 ÀS 17H00.

VII- CERTIFICADOS:

FARÃO JUS AO CERTIFICADO DO SEMINÁRIO OS PARTICIPANTESQUE OBTIVEREM 100% DE FREQUÊNCIA.

VIII- ÁREA PROMOTORA

SME – G COORDENADORIA DOS CEUS E DA EDUCAÇÃOINTEGRAL – COCEU E ESCOLA DO PARLAMENTO DA CÂMARAMUNICIPAL DE SÃO PAULO.

IX- COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO:

SME – G COORDENADORIA DOS CEUS E DA EDUCAÇÃOINTEGRAL - COCEU E ESCOLA DO PARLAMENTO DA CÂMARAMUNICIPAL DE SÃO PAULO.

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