DECRETO Nº 54.452, DE 10/10/2013 - Institui, na Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino – Mais Educação São Paulo
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10 Outubro 2013 |
DECRETO Nº 54.454, DE 10/10/2013 - Fixa diretrizes gerais para a elaboração dos regimentos educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, bem como delega competência ao Secretário Municipal de Educação para o estabelecimento das normas
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10 Outubro 2013 |
LEI FEDERAL Nº 12.796, DE 04/04/2013 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências
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05 Abril 2013 |
PORTARIA Nº 5.552/12, de 04/09/2012 - Estabelece procedimentos para as unidades educacionais nas comunicações dos casos de violência, abuso e maus tratos aos alunos, na forma que especifica.
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04 Setembro 2012 |
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 07, DE 14/12/2010 – Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos
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15 Dezembro 2010 |
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04, DE 13/07/2010 - Define Diretrizes Curriculares Nacionais-Gerais para a Educação Básica
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13 Julho 2010 |
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 05, DE 17/12/2009 – Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
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18 Dezembro 2009 |
LEI Nº 14.660, DE 26/12/2007 - Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subsequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela
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26 Dezembro 2007 |
LEI FEDERAL Nº 10.793, DE 01/12/2003 - Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências
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02 Dezembro 2003 |
PARECER CME Nº 10/98 – APROVADO EM 10/12/1998 - Relação adequada entre o nú-mero de alunos e o professor em sala de aula nas escolas da rede municipal de ensino
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10 Dezembro 1998 |