DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA
FEDERAL:
- LEI Nº 11.930, DE 22/04/2009 - Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea
- LEI FEDERAL Nº 13.289, DE 20/05/2016 - Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências
MUNICIPAL:
- LEI Nº 12.494, DE 10/10/1997 - Torna obrigatório a concessão de direito ao descanso de 48 (quarenta e oito) horas, a todos os funcionários públicos municipais que se candidatarem a doador da Medula óssea, e dá outras providências
- LEI Nº 14.485, DE 19/07/2007 - Consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, e dá outras providências
