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GOVERNO MUNICIPAL

 

PORTARIA SGM 40, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020

Processo SEI nº 6016.2020/0005778-1

 

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o art. 1º, incisos I e VII, da Portaria 749-PREF, de 4 de setembro de 2019, e designar para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, os seguintes representantes:

I – PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de Educação

Suplente: LILIAN TAVARES DIAS, RF 746.026.1

II – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: MARIA CECÍLIA CARLINI MACEDO VAZ, RF 609.598.4

 

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação das senhoras AMANDA MARTINS AMARO e SUELI APARECIDA DE PAULA MONDINI, designadas pela Portaria 324/19-SGM, de 12 de novembro de 2019, para integrar o referido Conselho.

 

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 07 de fevereiro de 2019.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário de Governo Municipal

 

Publicado no DOC de 08/02/2020 – p. 01

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