LEI Nº 14.660, DE 26/12/2007 – ARTIGO 121 - Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subsequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras,
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27 Dezembro 2007 |
DECRETO Nº 46.860, DE 27/12/2005 – ARTIGOS 9 A 11, 25 - Regulamenta a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, que dispõe sobre as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS
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27 Dezembro 2005 |
DECRETO Nº 41.026, DE 17/08/2001 – Delega aos Secretários Municipais, no âmbito, de suas Pastas, competência para decidir pedidos de licença para tratar de interesses particulares
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17 Agosto 2001 |