LICENÇA
LICENÇA NOJO
- LEI 8989, DE 29/10/1979 – ARTIGO 64, INCISOS III E IV - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências
- LEI Nº 10.793, DE 21/12/1989, ARTIGO 8º - Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências
- PORTARIA SMG Nº 079 – 18/07/2007 – Define / Normatiza a concessão da Licença Gala / Nojo. Revoga as Portarias SMA nºs 20 e 101/1990
- PORTARIA SMG 122/2016 – 15/10/2016 – Altera a Portaria SMG nº 79/2007 que trata da Licença Gala / Nojo
- DECRETO Nº 57.571, DE 28/12/2016 – ARTIGO 42, § 1º - Regulamenta a concessão das licenças previstas nos artigos 138, incisos I, II, VI e VII, e 148 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, bem como na Lei nº 13.379, de 24 de junho de 2002
§ MANUAL
ü LICENÇA GALA, LICENÇA NOJO E LICENÇA PATERNIDADE (Setembro/2017)
§ REQUERIMENTO
