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SÚMULA VINCULANTE Nº 13 – STF – APROVADA EM 21/08/2008
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21 Agosto 2008 |
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LEI Nº 14.660, DE 26/12/2007 – ARTIGOS 55 A 58, 66 E 118 (DESIGNAÇÃO)- Dispõe so-bre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subsequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, c
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26 Dezembro 2007 |
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LEI Nº 14.660, DE 26/12/2007 – ARTIGOS 37, 123 A 125 (NOMEAÇÃO)- Dispõe sobre al-terações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subsequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as
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26 Dezembro 2007 |
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1988 – ARTIGOS 37 E 40 (NOMEAÇÃO)
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05 Outubro 1988 |
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LEI Nº 8989, DE 29/10/1979 – ARTIGOS 10 A 12, 15 E 16, 58 (NOMEAÇÃO)- Dispõe so-bre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá providências cor-relatas
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29 Outubro 1979 |
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LEI Nº 8989, DE 29/10/1979 – ARTIGOS 54 A 56 (DESIGNAÇÃO)- Dispõe sobre o Estatu-to dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá providências correlatas
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29 Outubro 1979 |
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