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DECRETO Nº 53.815, DE 04/04/2013 - Dispõe sobre a inclusão de cargos e funções no Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005
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04 Abril 2013 |
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DECRETO Nº 53.177, DE 04/06/2012 - Define critérios e procedimentos a serem observa-dos uniformemente pelos órgãos da Administração Pública Municipal em virtude da vedação de admissão e nomeação para cargo, emprego ou função pública de pessoas que incidam
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04 Junho 2012 |
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EMENDA Nº 35 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Altera a Lei Orgânica do Município,a fim de proteger a moralidade e a probidade na Administração Pública Municipal, no âmbito do Município de São Paulo
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16 Março 2012 |
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ORDEM INTERNA PREF 01/12 – 10/02/2012 – Veda, no âmbito das Secretarias Munici-pais, órgãos equiparados e Subprefeituras, a designação de titulares de cargos de provi-mento efetivo ou em comissão, de admitidos e contratados nos termos da Lei 9.160, de 3 d
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10 Fevereiro 2012 |
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REGÊNCIA EM EMEBS - PORTARIA Nº 5.538, DE 23/11/2011 - Dispõe sobre a designa-ção de Professores efetivos, lotados em outras Escolas, para regência nas Escolas Munici-pais de Educação Especial - EMEBS, nas situações que especifica
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23 Novembro 2011 |
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DIRETOR DE ESCOLA, ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA, COORDENADOR PEDAGÓGICO, SECRETÁRIO DE ESCOLA (DESIGNAÇÃO / NOMEAÇAO) PORTARIA Nº 5.536, DE 23/11/2011 - Altera a Portaria SME nº 2.174, de 14 de abril de 2011, que dispõe sobre critérios e procedimentos
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23 Novembro 2011 |
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DIRETOR DE ESCOLA, ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA, COORDENADOR PEDAGÓGICO, SECRETÁRIO DE ESCOLA (DESIGNAÇÃO / NOMEAÇAO) - PORTARIA Nº 2.174, DE 14/04/2011 - Dispõe sobre critérios e procedimentos para designação/ nomeação de Profissionais para exercício/
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14 Abril 2011 |
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RESOLUÇÃO 1/10 – SNJ - COMAP, DE 26/02/2010 – Resolve sobre a necessidade de e-xame das declarações de vínculos familiares à luz do disposto na Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal
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26 Fevereiro 2010 |
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DECRETO Nº 50.898, DE 02/10/2009 - Dispõe sobre a realização de censo para efeito da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Paulo
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02 Outubro 2009 |
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DECRETO Nº 50.637, DE 27/05/2009 - Dispõe sobre a vedação de nomeação ou designa-ção para cargos de provimento em comissão e funções de confiança dos órgãos da Admi-nistração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais, nas condições que especifica
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27 Mai 2009 |
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