EDUCAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SME Nº 5, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
SEI Nº 6016.2022/0118801-8
CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS PARA ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS MATRICULADAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOS PERÍODOS DE FÉRIAS E RECESSO ESCOLAR
Torna-se público, para conhecimento dos interessados que a Secretaria Municipal de Educação – SME, por intermédio das Diretorias Regionais de Educação, receberá nos dias 11 a 17 de novembro de 2022, no horário das 7h às 18h horas, as inscrições de Organizações da Sociedade Civil, que atuam na área de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, para atendimento das crianças matriculadas no ano de 2022 nos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, durante os períodos de férias e recesso escolar. As Organizações da Sociedade Civil que manifestarem interesse em participar deste Edital, atenderão as crianças, nos termos da Lei federal nº. 13.019/14 e alteração posterior, Decreto municipal nº 57.575/16, Portaria SME nº. 4.548/17 e Lei municipal nº. 15.625/2012.
Publicado no DOC de 11/11/2022 – pp. 74 a 76
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