DOC 09/01/2015 – P. 08

PORTARIA 137/15 – SMEDE 08 DE JANEIRO DE 2015

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – EMEIS, QUE ESPECIFICA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 2º, inciso I da Deliberação CME nº 01/02 e na conformidade do contido na Indicação CME nº 03/02 e do disposto na Portaria SME nº 5.095, de 09/08/05, bem como, consideradas as diretrizes gerais para a elaboração dos Regimentos Educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, fixadas pelo Decreto nº 54.454, de 10/10/13 e normas complementares estabelecidas pela Portaria SME nº 5.941, de 15/10/13,

RESOLVE:

I – Fica autorizado o funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, relacionadas no Anexo Único, parte integrante desta Portaria, à vista do Plano Geral de Implantação de Escola por elas apresentado, que evidencia condições para o pleno funcionamento e Regimento Educacional devidamente aprovado pelo órgão responsável.

II – A autorização referida no item anterior tem vigência a partir do início de funcionamento de cada Escola.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 137, DE 08 DE JANEIRO DE 2015

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO IPIRANGA

Nº        NOME / ENDEREÇO           DECRETO DE CRIAÇÃO / DENOMINAÇÃO        INÍCIO DE FUNCIONAMENTO CAPACIDADE DE MATRÍCULA      REGIMENTO EDUCACIONAL

01        EMEI PROFª FÁTIMA REGINA DA CRUZ SABINO CALAÇA – Rua Mário Quintana, 15 – Jardim São Savério.          46.684, de 29/11/2005 e 51.858, de 14/10/2010      13/02/2008      540      Portaria nº 97, de 20/12/2013 - DOC 24/12/2013

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

Nº        NOME / ENDEREÇO           DECRETO DE CRIAÇÃO / DENOMINAÇÃO        INÍCIO DE FUNCIONAMENTO CAPACIDADE DE MATRÍCULA      REGIMENTO EDUCACIONAL

01        EMEI VILA CALU I – Rua Humberto Marçal, s/nº - Jardim Angela.          53.724, de 01/02/2013            05/05/2014      420 Portaria nº 292, de 11/11/2014

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