DOC 14/05/2014 – P. 18

PORTARIA 2939/14 – SMEDE 13 DE MAIO DE 2014

Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, que especifica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 2º, inciso I da Deliberação CME nº 01/02 e na conformidade do contido na Indicação CME nº 03/02 e do disposto na Portaria SME nº 5.095, de 09/08/05, bem como, consideradas as diretrizes gerais para a elaboração dos Regimentos Educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, fixadas pelo Decreto nº 54.454, de 10/10/13 e normas complementares estabelecidas pela Portaria SME nº 5.941, de 15/10/13,

RESOLVE:

I – Fica autorizado o funcionamento das Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, relacionadas no Anexo Único, parte integrante desta Portaria, à vista do Plano Geral de Implantação de Escola por elas apresentado, que evidencia estarem em condições para o pleno funcionamento e com o Regimento Escolar devidamente aprovado pelo órgão responsável.

II – A autorização referida no item anterior tem vigência a partir do início de funcionamento de cada Escola.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 2.939, DE 13 DE MAIO DE 2014

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO CAMPO LIMPO

NOME / ENDEREÇO           DECRETO DE CRIAÇÃO / DENOMINAÇÃO        INÍCIO DE FUNCIONAMENTO CAPACIDADE DE MATRÍCULA     REGIMENTO ESCOLAR

01        EMEF M’BOI MIRIM III – Rua Jacques Le Mercier, 7 – Jardim Mariane – Jardim Ângela          50.267, de 27/11/2008      14/09/2009      743      Portaria nº 190, de 26/12/2013

02        EMEF M’BOI MIRIM II – Rua José Manoel Camisa Nova, nº 552 – Pque Santo Antonio - Jardim São Luiz 50.267, de 27/11/2008           18/02/2010      906      Portaria nº 185 de 16/12/2013

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GUAIANASES

NOME / ENDEREÇO           DECRETO DE CRIAÇÃO / DENOMINAÇÃO        INÍCIO DE FUNCIONAMENTO CAPACIDADE DE MATRÍCULA     REGIMENTO ESCOLAR

01        EMEF MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO, PROFª – Rua Edson Danillo Dotto, nº 700 – Conjunto Habitacional Santa Etelvina II – Cidade Tiradentes.            52.943, de 24/01/2012 - 53.350, de 13/08/2012 26/03/2012      534      Portaria nº 164, de 17/12/2013

02        EMEF CÉLIA REGINA ANDERY BRAGA, PROFª – Rua Henrique Adamus, nº 15 – Jardim Áurea – Cidade Tiradentes.     50.790, DE 12/08/2009 - 52.103, DE 28/01/2011     08/02/2010      828      Portaria nº 165, de 20/12/2013

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