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PORTARIA SME Nº 8.305, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.

6016.2019/0064055-8

 

Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, por meio do “Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF” e dá outras providências.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e,

 

CONSIDERANDO:

- a Lei nº 13.991/05, que institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino;

- o Decreto nº 46.230/05, que regulamenta a Lei nº 13.991/05, alterado pelo Decreto nº 47.837/06;

- o Decreto nº 58.840/19, que Institui o Programa Grêmios Estudantis na Rede Municipal de Ensino de São Paulo;

- a Portaria SME nº 4.554/08, que estabelece procedimentos para transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF, às APMs e divulga Quadros para a execução do PTRF.

- a Portaria SME nº 2.517/19, que divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF às APMs, APMSUACs para o ano de 2019, alterada pela Portaria SME nº 4.086/19;

- a necessidade de proporcionar aos estudantes da Rede Municipal o fortalecimento da gestão democrática da educação e dos princípios que a fundamentam.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Destinar às EMEFs, EMEFMs, CIEJAs e EMEBSs da Rede Municipal de Ensino, por meio do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, recursos financeiros, na conformidade do inciso IV do artigo 3º da Lei 13.991/05, bem como do artigo 4º e inciso I do artigo 5º do Decreto 58.840/19, para a aquisição de bens, despesas de custeio e contratação de serviços, consoante os objetivos do Grêmio Estudantil de natureza participativa e decisória no contexto escolar.

 

Art. 2º Os recursos financeiros serão repassados às Unidades Educacionais, por meio do PTRF, visando assegurar às atividades do Grêmio Estudantil, em especial, a promoção de atividades de cunho educacional, cultural, esportivo, cívico e social.

Parágrafo único. O recurso mencionado no caput fica denominado PTRF- Orçamento Grêmio Estudantil.

 

Art. 3º Os recursos destinados ao PTRF - Orçamento Grêmio Estudantil serão repassados uma vez ao ano para as Unidades Educacionais que tiverem os seus Grêmios Estudantis formalmente constituídos.

Parágrafo único. No exercício de 2019, os recursos serão repassados às Unidades Educacionais que constituíram seus Grêmios Estudantis até 12/09/19, de acordo com o Anexo Único, parte integrante desta Portaria.

 

Art. 4º Cada Unidade Educacional envolvida receberá o repasse anual de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinados para aquisição de bens, despesas de custeio e contratação de serviços, conforme disposto no artigo 1º desta Portaria.

Parágrafo único. Excepcionalmente, no exercício de 2019 fica estabelecido a proporção de 50% do valor para as despesas de custeio e 50% para as de capital.

 

Art. 5º O Gremio Estudantil, por meio de sua Diretoria, deverá elaborar plano de ação para definição dos percentuais que serão destinados às despesas mencionadas no caput do artigo 1º.

Parágrafo único. Caberá à Equipe Gestora, Conselho de Escola e Associação de Pais e Mestres – APM a orientação, supervisão e acompanhamento da elaboração do plano de ação e destino dos recursos em consonância com as regras do Programa PTRF.

 

Art. 6º Os recursos, do PTRF – Orçamento Grêmio Estudantil, serão liberados juntamente com um dos repasses anuais do PTRF, observados os dispositivos e procedimentos que envolvem o Programa PTRF.

 

Art. 7º A prestação de contas dos recursos do “PTRF – Orçamento Grêmio Estudantil” dar-se-á em conformidade com os prazos estabelecidos na Portaria SME nº 2.517/19, alterada pela Portaria SME nº 4.086/19.

 

Art. 8º Caberá às Diretorias Regionais de Educação, a fiscalização da aplicação dos recursos financeiros objeto desta Portaria.

 

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SME Nº 8.305, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.

 

ID        DRE    EOL                UNIDADE EDUCACIONAL

 

1          BT       092754           EMEF - ALCIDES GONCALVES ETCHEGOYEN, GEN.

2          BT       092720           EMEF - ARTHUR WHITAKER, DES.

3          BT       092819           EMEF - BRASIL-JAPAO

4          BT       019551           EMEF CEU - CESAR ARRUDA CASTANHO, DEP.

5          BT       019249           EMEF - DAISY AMADIO FUJIWARA, PROFA.

6          BT       000477           EMEF - EDA TEREZINHA CHICA MEDEIROS, PROFA.

7          BT       092801           EMEF - IBRAHIM NOBRE

8          BT       019417           EMEF - JARDIM PAULO VI

9          BT       092681           EMEF - JOSE DE ALCANTARA MACHADO FILHO

10        BT       093165           EMEF - JOSE DIAS DA SILVEIRA, DR.

11        BT       092789           EMEF - LUIZ EDUARDO MATARAZZO, CDE.

12        BT       093131           EMEF - MARIA ANTONIETA D'ALKIMIN BASTO, PROFA.

13        BT       093149           EMEF - OLAVO PEZZOTTI, PROF.

14        BT       092843           EMEF - ROBERTO MANGE, PROF.

15        BT       092771           EMEF - SOLANO TRINDADE

16        BT       099261           EMEF - TEOFILO BENEDITO OTTONI

17        BT       019416           EMEF - VILA MUNCK

 

18        CL       019492           EMEF - EDIVALDO DOS SANTOS DANTAS, PROF.

19        CL       000281           EMEF - VERA LUCIA FUSCO BORBA, PROFA.

20        CL       010162           EMEF - LORENCO MANOEL SPARAPAN, PROF.

21        CL       019421           EMEF - JOSE FRANCISCO CAVALCANTE, PROF.

22        CL       012939           EMEF - JOSE OLYMPIO PEREIRA FILHO

23        CL       092941           EMEF - EUCLIDES DA CUNHA

24        CL       093076           EMEF - PAULO COLOMBO PEREIRA DE QUEIROZ, DES.

25        CL       019360           EMEF CEU - MARIO FITTIPALDI

26        CL       093033           EMEF - MAURICIO SIMAO

27        CL       093025           EMEF - PALIMERCIO DE REZENDE, CEL.

28        CL       010154           EMEF - MAURO FACCIO GONCALVES - ZACARIA

29        CL       099686           EMEF - RICARDO VITIELLO, PROF.

30        CL       019267           EMEF - MARIA RITA DE CASSIA PINHEIRO SIMOES BRAGA, PROFA.

31        CL       019431           EMEF - MILLOR FERNANDES, JORNALISTA

32        CL       019370           EMEF - JARDIM MITSUTANI I - PAULO PATARRA, JORNALISTA

33        CL       019348           EMEF - GIANFRANCESCO GUARNIERI

34        CL       019434           EMEF - CAMPO LIMPO II

35        CL       099104           EMEF - DEZOITO DO FORTE

36        CL       019283           EMEF - JOSE BLOTA JUNIOR, DEP.

37        CL       019383           EMEF CEU - JOSE SARAMAGO

38        CL       099112           EMEF - PRACINHAS DA FEB

39        CL       019428           EMEF - SOCRATES BRASILEIRO SAMPAIO DE SOUSA VIEIRA DE OLIVEIRA

40        CL       092860           EMEF - MARIO MOURA E ALBUQUERQUE, BEL.

41        CL       092991           EMEF - AIRTON ARANTES RIBEIRO, PROF.

42        CL       019275           EMEF - FRANCISCO REBOLO

43        CL       019500           EMEF - HERBERT DE SOUZA - BETINHO

44        CL       092967           EMEF - LEVY DE AZEVEDO SODRE, PROF.

45        CL       093092           EMEF - FAGUNDES VARELLA

46        CL       092975           EMEF - OTONIEL MOTA

47        CL       000311           EMEF - ANTONIO ALVES DA SILVA, SG.

48        CL       099350           EMEF - 22 DE MARCO

49        CL       019335           EMEF CEU - FEITICO DA VILA

50        CL       019526           EMEF - DONATO SUSUMU KIMURA

51        CL       099236           EMEF - MODESTO SCAGLIUSI

52        CL       092924           EMEF - MARIO RANGEL, CEL.

53        CL       019361           EMEF CEU - CANTOS DO AMANHECER

54        CL       092894           EMEF - MARIO MARQUES DE OLIVEIRA, PROF.

55        CL       093068           EMEF - ZULMIRA CAVALHEIRO FAUSTINO

56        CL       099228           EMEF - JOAO PEDRO DE CARVALHO NETO, DR.

57        CL       019712           EMEF - MARIA BERENICE DOS SANTOS, PROFA.

58        CL       092886           EMEF - OLIVEIRA VIANA

59        CL       019384           EMEF CEU - PARAISOPOLIS

60        CL       093084           EMEF - DE GAULLE, GEN.

61        CL       019308           EMEF CEU - HERMES FERREIRA DE SOUZA

 

62        CS       019439           EMEF - ALDINA ANALIA AGOSTINHA TADDEO CONDE, PROFA.

63        CS       019254           EMEF - AYRTON OLIVEIRA SAMPAIO, PROF.

64        CS       016501           EMEF - FLORESTAN FERNANDES, PROF.

65        CS       093424           EMEF - MIGUEL VIEIRA FERREIRA, DR.

66        CS       019305           EMEF - JOAO DA SILVA

67        CS       019194           EMEF - PEDRO GERALDO SCHUNCK

68        CS       012688           EMEF - ULYSSES DA SYLVEIRA GUIMARAES

69        CS       019406           EMEF - CONSTELACAO DO INDIO

70        CS       093319           EMEF - ALMEIDA JUNIOR, PROF.

71        CS       093351           EMEF - MILTON FERREIRA DE ALBUQUERQUE, PROF.

72        CS       019674           EMEF CEU - JARDIM ELIANA

 

73        FB       019363           EMEF CEU - JARDIM PAULISTANO

74        FB       094315           EMEF - PEDRO AMERICO

75        FB       000299           EMEF - ROBERTO PATRICIO, PROF.

76        FB       019453           EMEBS - MARIO PEREIRA BICUDO, PROF.

77        FB       019462           EMEF - LILIAN MASO, PROFA.

78        FB       094218           EMEF - ANDRE RODRIGUES DE ALCKMIN, PROF.

79        FB       091804           EMEF - PAULO NOGUEIRA FILHO

80        FB       019349           EMEF - JARDIM DAMASCENO I

81        FB       019350           EMEF - JOSE HERMINIO RODRIGUES, CEL. PM

82        FB       094331           EMEF - HUMBERTO DANTAS

83        FB       019405           EMEF - GILBERTO DUPAS, PROF.

84        FB       094277           EMEF - JOAO AMOS COMENIUS

85        FB       019341           EMEF - JARDIM GUARANI - JOSE ALFREDO APOLINARIO, PROF.

86        FB       094366           EMEF - GARCIA D'AVILA, CTE.

87        FB       094242           EMEF - ANTONIO PRUDENTE, PROF.

88        FB       094200           EMEF - MILTOM CAMPOS, SEN.

89        FB       200182           CIEJA - ROSE MARY FRASSON, PROFA.

90        FB       019704           EMEF - PRIMO PASCOLI MELARE, PROF.

91        FB       094323           EMEF - ELIAS DE SIQUEIRA CAVALCANTI, DR.

92        FB       094161           EMEF - NILO PECANHA, PRES.

93        FB       094234           EMEF - THEO DUTRA

94        FB       094307           EMEF - FREDERICO GUSTAVO DOS SANTOS, TTE. AVIADOR

95        FB       019395           EMEF - NEIR AUGUSTO LOPES, PROF.

96        FB       094293           EMEF - OSVALDO QUIRINO SIMOES

97        FB       094382           EMEF - CECILIA MORAES DE VASCONCELOS, PROFA.

98        FB       094170           EMEF - PLINIO AYROSA

99        FB       019402           EMEF - ZILKA SALABERRY DE CARVALHO

100      FB       019394           EMEF - CAIRA ALAYDE ALVARENGA MEDEA, PROFA.

 

101      G         093815           EMEF - ALEXANDRE DE GUSMAO

102      G         013528           EMEF - ANNA LAMBERGA ZEGLIO, VER.

103      G         014699           EMEF - ANTONIO D'AVILA, PROF.

104      G         015024           EMEF - CAIO SERGIO POMPEU DE TOLEDO, DEP.

105      G         016527           EMEF - CLAUDIA BARTOLOMAZI, PROFA.

106      G         012157           EMEF - ELIAS SHAMMASS

107      G         008834           EMEF - IDEMIA DE GODOY, PROFA.

108      G         093530           EMEF - JOANA ANGELICA DE JESUS, MADRE

109      G         093513           EMEF - JOAO DE LIMA PAIVA, PROF.

110      G         097721           EMEF - JOSE AUGUSTO CESAR SALGADO, DR.

111      G         097055           EMEF - JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, PRES.

112      G         019369           EMEF CEU - LAJEADO

113      G         009156           EMEF - LUIS CARLOS PRESTES, SEN.

114      G         019208           EMEF - LUIZ ROBERTO MEGA, PROF.

115      G         019476           EMEF - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO, PROFA.

116      G         093645           EMEF - MAURICIO GOULART

117      G         013510           EMEF - OLINDA MENEZES SERRA VIDAL, PROFA.

118      G         010413           EMEF - QUIRINO CARNEIRO RENNO, PROF.

119      G         093548           EMEF - SATURNINO PEREIRA

120      G         093653           EMEF - VLADIMIR HERZOG

 

121      IP        095427           EMEF - ALVARES DE AZEVEDO

122      IP        095401           EMEF - PRUDENTE DE MORAIS, PRES.

123      IP        095389           EMEF - AUREA RIBEIRO XAVIER LOPES, PROFA.

124      IP        019569           EMEF - ROBERTO PLINIO COLACIOPPO, PROF.

125      IP        019480           EMEF - ABRAO HUCK, DR.

126      IP        094994           EMEF - OLAVO FONTOURA

127      IP        095028           EMEF - JOSE DO PATROCINIO

128      IP        017981           EMEF - PERICLES EUGENIO DA SILVA RAMOS

129      IP        094617           EMEF - FARIA LIMA, BRIG.

130      IP        095036           EMEF - LEAO MACHADO, PROF.

131      IP        091812           EMEBS - HELEN KELLER

132      IP        019385           EMEF CEU - MARA CRISTINA TARTAGLIA SENA, PROFA.

133      IP        019427           EMEF - HERCILIA DE CAMPOS COSTA

134      IP        095290           EMEF - JOAO CARLOS DA SILVA BORGES, PROF.

135      IP        095371           EMEF - CLEOMENES CAMPOS

136      IP        095435           EMEF - ALTINO ARANTES

137      IP        200166           CIEJA - CLOVIS CAITANO MIQUELAZZO - IPIRANGA

138      IP        095001           EMEF - JOAQUIM NABUCO

139      IP        095303           EMEF - MANOEL DE PAIVA, PE.

140      IP        095354           EMEF - OSORIO, GEN.

141      IP        019266           EMEF CEU - MENINOS

142      IP        095419           EMEF - MASCARENHAS DE MORAES, MAL.

143      IP        095320           EMEF - IRINEU MARINHO

 

144      IQ        094064           EMEF - 8 DE MAIO

145      IQ        093718           EMEF - ANTONIO DUARTE DE ALMEIDA, PROF.

146      IQ        093491           EMEF - ARTUR NEIVA

147      IQ        093629           EMEF - AURELIO ARROBAS MARTINS, PROF.

148      IQ        093475           EMEF - AYRES MARTINS TORRES

149      IQ        093505           EMEF - BENEDITO CALIXTO

150      IQ        093441           EMEF - CARLOS CHAGAS

151      IQ        017523           EMEF - CLOTILDE ROSA HENRIQUES ELIAS, PROFA.

152      IQ        093432           EMEF - CORREIA DE MELLO, BRIG.

153      IQ        093467           EMEF - DANYLO JOSE FERNANDES

154      IQ        010103           EMEF - FRANCISCO ALVES MENDES FILHO - CHICO MENDES

155      IQ        093459           EMEF - EDUARDO PRADO

156      IQ        019397           EMEF - GILMAR TACCOLA, PROF.

157      IQ        095192           EMEF - GUIMARAES ROSA

158      IQ        019143           EMEF - JOSE QUERINO RIBEIRO

159      IQ        015130           EMEF - JULIO CESAR DE MELO E SOUSA-MALBA TAHAN, PROF.

160      IQ        099678           EMEF - MALLET, MAL.

161      IQ        019386           EMEF CEU - MARIA APARECIDA DE SOUZA CAMPOS, PROFA.

162      IQ        019691           EMEF - MARIO COVAS, GOV.

163      IQ        019261           EMEF CEU - PAULO GOMES CARDIM, PROF. DR.

164      IQ        095150           EMEF - ROQUETTE PINTO

165      IQ        008842           EMEF - SEBASTIAO FRANCISCO, O NEGRO

166      IQ        095184           EMEF - SERGIO MILLIET

167      IQ        095141           EMEF - VICENTINA RIBEIRO DA LUZ

168      IQ        019227           EMEF CEU - CONCEICAO APARECIDA DE JESUS, PROFA.

 

169      JT        094676           EMEF - ADOLPHO OTTO DE LAET, PROF.

170      JT        094889           EMEF - ANTONIO SANT'ANA GALVAO, FREI

171      JT        094803           EMEF - ARY GOMES, CEL.

172      JT        019046           EMEF - CELIA REGINA LEKEVICIUS CONSOLIN, PROFA.

173      JT        019337           EMEF CEU - JACANA

174      JT        094901           EMEF - EDSON RODRIGUES

175      JT        094731           EMEF - ESMERALDA SALLES PEREIRA RAMOS, PROFA.

176      JT        094935           EMEF - FRANKLIN AUGUSTO DE MOURA CAMPOS, PROF.

177      JT        094706           EMEF - GASTAO MOUTINHO, CTE.

178      JT        000302           EMEF - HELIO FRANCO CHAVES, CEL.

179      JT        099091           EMEF - HIPOLITO JOSE DA COSTA

180      JT        019401           EMEF - JARDIM FONTALIS

181      JT        094820           EMEF - JOAO DOMINGUES SAMPAIO

182      JT        094919           EMEF - LOURENCO FILHO

183      JT        094684           EMEF - MARCOS MELEGA

184      JT        094927           EMEF - MARIA HELENA FARIA LIMA, PROFA.

185      JT        094749           EMEF - MARTIN FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA

186      JT        019631          EMEF - NILCE CRUZ FIGUEIREDO, PROFA.

187      JT        094773           EMEF - OLIVA IRENE BAYERLEIN SILVA

188      JT        019488           EMEF - PAULO CARNEIRO THOMAZ ALVES, GAL.

189      JT        094838           EMEF - PEDRO I, D.

190      JT        094285           EMEF - RAUL DE LEONI

191      JT        094757           EMEF - RONDON, MAL.

192      JT        094951           EMEF - SHIRLEY GUIO, PROFA.

193      JT        094846           EMEF - TAMANDARE, ALM.

194      JT        017442           EMEFM - ANTONIO SAMPAIO, VER.

195      JT        094668           EMEFM - DERVILLE ALLEGRETTI, PROF.

196      JT        000337           EMEBS - LUCIE BRAY, ME.

 

197      MP      093831           EMEF - ANTONIA E ARTUR BEGBIE

198      MP      093734           EMEF - ANTONIO CARLOS DE ANDRADA E SILVA

199      MP      093891           EMEF - ARMANDO CRIDEY RIGHETTI

200      MP      093904          EMEF - CAPISTRANO DE ABREU

201      MP      093696           EMEF - EPITACIO PESSOA, PRES.

202      MP      093921           EMEF - EZEQUIEL RAMOS JUNIOR

203      MP      093777           EMEF - FERNANDO DE AZEVEDO, PROF.

204      MP      093823           EMEF - HENRIQUE FELIPE DA COSTA - HENRICAO

205      MP      019409           EMEF - IZABEL APARECIDA CRISTOVAO DA LUZ, PROFA.

206      MP      019503           EMEF - JARDIM BARTIRA

207      MP      019529           EMEF - JARDIM SILVA TELES

208      MP      093807           EMEF - JOAO AUGUSTO BREVES, DR.

209      MP      093874           EMEF - JOSE AMERICO DE ALMEIDA

210      MP      093882           EMEF - JOSE BENTO DE ASSIS, PROF.

211      MP      093793           EMEF - JOSE DE ANCHIETA, PE.

212      MP      000108           EMEF - JOSE ERMIRIO DE MORAIS, SEN.

213      MP      099651           EMEF - JOSE HONORIO RODRIGUES

214      MP      097713           EMEF - JOSE PEDRO LEITE CORDEIRO, DR.

215      MP      019433           EMEF - JOSEFA NICACIO ARAUJO, PROFA.

216      MP      019449           EMEF - JURANDI GOMES DE ARAUJO, PROF.

217      MP      019011           EMEF - LINO DE MATTOS, SEN.

218      MP      019426           EMEF - MARISA MORETTI CAMARA, PROFA.

219      MP      093840           EMEF - NEWTON REIS, GEN.

220      MP      010405           EMEF - NILDO DO AMARAL JUNIOR, PE.

221      MP      093751           EMEF - PAULO ROLIM LOUREIRO, D.

222      MP      093688           EMEF - PEDRO ALEIXO, DR.

223      MP      093769           EMEF - PEDRO DE FRONTIN, ALM.

224      MP      093866           EMEF - RAIMUNDO CORREIA

225      MP      093700           EMEF - RAUL PILLA

226      MP      093939           EMEF - SUD MENNUCCI

227      MP      016993           EMEF - VICENTE AMATO SOBRINHO, COM.

228      MP      099139           EMEF - VIRGILIO DE MELLO FRANCO

229      MP      019225           EMEF - WANDA OVIDIO GONCALVES, PROFA.

230      MP      018210           EMEFM - DARCY RIBEIRO

231      MP      019226           EMEF CEU - MARIA CLARA MACHADO

232      MP      019269           EMEF CEU - PARQUE SAO CARLOS

233      MP      019367           EMEF CEU - TRES PONTES

234      MP      019278           EMEF CEU - VILA CURUCA

 

235      PE       093670           EMEF - AMADEU AMARAL

236      PE       011851           EMEF - ANALIA FRANCO BASTOS

237      PE       019388           EMEF CEU - ANTONIO CARLOS ROCHA, PROF.

238      PE       094153           EMEF - ARTHUR AZEVEDO

239      PE       000485           EMEF - ASSAD ABDALA

240      PE       094137           EMEF - CECILIA MEIRELES

241      PE       094056           EMEF - JENNY GOMES, DA.

242      PE       095095           EMEF - EMILIANO DI CAVALCANTI

243      PE       093980           EMEF - FIRMINO TIBURCIO DA COSTA

244      PE       094102           EMEF - FRANCISCO DE MONT' ALVERNE, FREI

245      PE       094081           EMEF - HENRIQUE PEGADO, PROF.

246      PE       094641           EMEF - HENRIQUE, INFANTE D.

247      PE       093955           EMEF - JACKSON DE FIGUEIREDO

248      PE       019399           EMEF - JANUARIO MANTELLI NETO, DEP.

249      PE       015296           EMEF - JOAO FRANZOLIN NETO, PROF.

250      PE       093963           EMEF - JOAO PINHEIRO, PRES.

251      PE       015121           EMEF - JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ, PREF.

252      PE       019418           EMEF - ALEX MARTINS COSTA, PROF., MAESTRO

253      PE       095087           EMEF - SILVIO FLEMING, MJ.

254      PE       094099           EMEF - JUAREZ TAVORA, MAL.

255      PE       095079           EMEF - FABIO DA SILVA PRADO, DR.

256      PE       093947           EMEF - OTHELO FRANCO, GEN.

257      PE       093971           EMEF - 19 DE NOVEMBRO

258      PE       094048           EMEF - ANTONIO VIEIRA, PE.

259      PE       019396           EMEF - SERAFIN MARTINEZ GUTIERREZ, PE.

260      PE       094021           EMEF - CAIRU, VISC. DE

261      PE       094072           EMEF - WANNY SALGADO ROCHA, PROFA.

262      PE       200042           CIEJA - CENTRO INT ED JOVENS E ADULTOS - ERMELINO MATARAZZO

263      PE       094129           EMEF - GUILHERME DE ALMEIDA

 

264      PJ       010171           EMEF - ALDO RIBEIRO LUZ, PROF.

265      PJ       019415           EMEF - ALICE MEIRELLES REIS, PROFA.

266      PJ       094552           EMEF - AMADEU MENDES, PROF.

267      PJ       093114           EMEF - ANIBAL FREIRE, MIN.

268      PJ       019607           EMEF - ANTONIO RODRIGUES DE CAMPOS, PROF.

269      PJ       019412           EMEF - BADRA

270      PJ       094498           EMEF - CANDIDO PORTINARI

271      PJ       019389           EMEF CEU - PARQUE ANHANGUERA

272      PJ       019271           EMEF CEU - PERA MARMELO

273      PJ       019272           EMEF CEU - PERUS

274      PJ       019277           EMEF CEU - VILA ATLANTICA

275      PJ       019322           EMEF - CITY JARAGUA IV

276      PJ       015431           EMEF - ERNANI SILVA BRUNO

277      PJ       019463           EMEF - ESTACAO JARAGUA

278      PJ       094412           EMEF - GABRIEL PRESTES, PROF.

279      PJ       019347           EMEF - JARDIM DA CONQUISTA

280      PJ       094579           EMEF - JOSE FERRAZ DE CAMPOS, PROF.

281      PJ       019195           EMEF - JOSE KAUFFMANN, DR.

282      PJ       019229           EMEF - JOSUE DE CASTRO, PROF.

283      PJ       094439           EMEF - LEOPOLDINA, IMP.

284      PJ       094471           EMEF - LUIZ DAVID SOBRINHO, PROF.

285      PJ       019351           EMEF - MARILI DIAS, PROFA.

286      PJ       019220           EMEF - MARIO LAGO

287      PJ       019224           EMEF - MILENA BENEDICTO, PROFA.

288      PJ       019414           EMEF - MOISES ELIAS DE SOUZA, TTE.

289      PJ       094404           EMEF - MONTEIRO LOBATO

290      PJ       019314           EMEF - PHILO GONCALVES DOS SANTOS, PROFA.

291      PJ       019217           EMEF - RECANTO DOS HUMILDES

292      PJ       094447           EMEF - RENATO ANTONIO CHECCHIA, PROF.

293      PJ       019445           EMEF - ROGE FERREIRA, DEP.

294      PJ       094595           EMEF - SILVIO PORTUGAL, DES.

295      PJ       094455           EMEF - VICENTE DE PAULO DALE COUTINHO, GEN.

296      PJ       094609           EMEFM - ANTONIO ALVES VERISSIMO

297      PJ       019390           EMEF CEU - JAGUARE

 

298      SA       200115           CIEJA - FRANCISCO HERNANI ALVERNE FACUNDO LEITE, PROF.

299      SA       019260           EMEF CEU - PAULO GONCALO DOS SANTOS, PROF.

300      SA       095222           EMEF - ARY PARREIRAS, ALM.

301      SA       000264           EMEF - SYLVIO HECK, ALM.

302      SA       095265           EMEF - ARMANDO ARRUDA PEREIRA

303      SA       095214           EMEF - BERNARDO O'HIGGINS

304      SA       010120           EMEF - CARLOS AUGUSTO DE QUEIROZ ROCHA

305      SA       093190           EMEF - CARLOS DE ANDRADE RIZZINI

306      SA       093254           EMEF - JOAO SUSSUMU HIRATA, DEP.

307      SA       093173           EMEF - JOAQUIM CANDIDO DE AZEVEDO MARQUES, DES.

308      SA       093211           EMEF - JOAO GUALBERTO DO AMARAL CARVALHO

309      SA       095231           EMEF - MARINA VIEIRA DE CARVALHO MESQUITA

310      SA       093203           EMEF - LAERTE RAMOS DE CARVALHO, PROF.

311      SA       000418           EMEF - JOAO DE SOUZA FERRAZ, PROF.

312      SA       019465           EMEF - AMELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, PROFA.

 

313      SM      019274           EMEF CEU - CANDIDA DORA PINO PRETINI, PROFA.

314      SM      099121           EMEF CEU - DOMINGOS RUBINO, PROF.

315      SM      019366           EMEF CEU - TATIANA BELINKY

316      SM      200050           CIEJA - CENTRO INT ED JOVENS E ADULTOS - VILA PRUDENTE/ SAPOPEMBA

317      SM      095168           EMEF - ACHILLES DE OLIVEIRA RIBEIRO, DES.

318      SM      019509           EMEF - ACLAMADO

319      SM      095567           EMEF - ALCEU AMOROSO LIMA

320      SM      092622           EMEF - ARLINDO CAETANO FILHO, PROF.

321      SM      019454           EMEF - BARTOLOMEU CAMPOS DE QUEIROS

322      SM      099325           EMEF - BENEDITO MONTENEGRO, PROF.

323      SM      095508           EMEF - BRASILIO MACHADO NETO

324      SM      018511           EMEF - CARLOS CORREA MASCARO, PROF.

325      SM      019615           EMEF - DIRCE GENESIO DOS SANTOS, PROFA.

326      SM      095460           EMEF - EMILIO RIBAS

327      SM      019232           EMEF - FAZENDA DA JUTA

328      SM      099792           EMEF - FORTE DOS REIS MAGOS

329      SM      019244           EMEF - GIUSEPPE TAVOLARO, PROF.

330      SM      095583           EMEF - GREGORIO WESTRUPP, PE.

331      SM      095443           EMEF - HENRIQUE MELEGA, PROF.

332      SM      000892           EMEF - HENRIQUE SOUZA FILHO - HENFIL

333      SM      095516           EMEF - HERALDO BARBUY

334      SM      095591           EMEF - IVETE VARGAS, DEP.

335      SM      019221           EMEF - JARDIM DAS LARANJEIRAS

336      SM      093564           EMEF - JOAQUIM OSORIO DUQUE ESTRADA

337      SM      095176           EMEF - JOSE LINS DO REGO

338      SM      093599           EMEF - JOSE MARIA WHITAKER

339      SM      019425           EMEF - MARTIN LUTHER KING JR

340      SM      095541           EMEF - OLIVAL COSTA

341      SM      095613           EMEF - PAULO DUARTE

342      SM      093611           EMEF - RIVADAVIA MARQUES JUNIOR, PROF.

343      SM      019216           EMEF - THEREZA MACIEL DE PAULA, PROFA.

344      SM      095605           EMEF - VILANOVA ARTIGAS, ARQ.

345      SM      095524           EMEF - VINICIUS DE MORAES

346      SM      019585           EMEF - WLADIMIR DE TOLEDO PIZA, PREF.

 

Publicado no DOC de 13/11/2019 – p. 17

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