DECRETO Nº 47.683, DE 14/09/2006 - Regulamenta a Lei nº 14.063, de 14 de outubro de 2005, que institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de
|
14 Setembro 2006 |
Resolução 108, de 25-6-2002 - Dispõe sobre a informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados
|
25 Junho 2002 |
RESOLUÇÃO SE N° 25, DE 9/02/1981 - Dispõe sobre Documentos Escolares
|
09 Fevereiro 1981 |
LEI Nº 6.202, DE 17/04/1975 - Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências.
|
17 Abril 1975 |