DOC DE 01/07/2016 – P. 18
PORTARIA Nº 4.528, DE 30 DE JUNHO DE 2016
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suasatribuições legais, e,
CONSIDERANDO:
A necessidade de se assegurar o fiel cumprimento dosseguintes dispositivos legais:
- Lei Federal nº 8.666/93 - que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública;
- Leis Federais nº 10.639/03 e nº 11.645/08 - que incluemno currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade de ensinoda temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”;
- Decreto Federal nº 7.559/11- que dispõe sobre o PlanoNacional do Livro e Leitura – PNLL;
- Lei Municipal nº 16.333/15 - que institui o Plano Municipaldo Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) doMunicípio de São Paulo;
- Lei Municipal nº 16.271/15 - que aprova o Plano Municipalde Educação (PME) de São Paulo;
- Decreto nº 44.279/03 - que dispõe sobre o processo delicitação, em especial, o contido nos artigos 13, 14, 15, 16 e 17;
- Decreto nº 54.452/13 - que institui na SME o Programade Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimentoda Rede Municipal de Ensino, Mais Educação SãoPaulo, regulamentado pela Portaria SME nº 5.930/13;
- Decreto nº 49.731/08 - que dispõe sobre a criação eorganização das Salas de Leitura e Espaços de Leitura e Núcleosde Leitura;
- a necessidade de reposição de obras que compõem osacervos das Unidades de Educação Infantil da rede direta;
- a necessidade de promover a literatura enquanto umdireito inalienável do ser humano.
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão Especial, com a finalidadede analisar, avaliar e selecionar livros que serão adquiridospara complementação dos acervos das Unidades de EducaçãoInfantil da rede direta;
Art. 2º - A Comissão Especial será constituída pelos servidoresabaixo elencados, sob a coordenação da primeiradesignada:
Nome RF
Sheila Ferreira Costa Coelho 694.694.1
Cristiane Santana Silva 791.265.0
Diogo Marciano 802.009.4
Daniela Oliveira Francisco 711.729.9
Marilene Salles de Melo 660.066.2
Renata Mastroiene Nascimento 690.656.7
Flávia Viana de Oliveira 744.469.9
Anderson Silva Oliveira Arce 747.081.9
Sandra Parecida Melro Salim 621.917.9
Vera Tomasulo Bruno 550.840.1
Ana Paula Lopes dos Santos Oliveira 747.944.1
KetlinZarotinoScheid 794.142.1
Michele Correia Meira 774.744.6
Maria de Jesus Campos Sousa 600.252.8
Telma Maria Gomes de Oliveira Rocha 615.620.7
Milena Augusto dos Santos Pedro 745.381.7
Alessandra Arrigoni 780.711.2
Art. 3º - A referida Comissão desenvolverá seus trabalhosna Sala 301-C, na Rua Dr. Diogo de Faria, nº 1.247, Vila Clementino.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.