UNIFORME ESCOLAR
- LEI Nº 13.371/2002, DE 04/06/2002 - Dispõe sobre o uso de uniformes pelos alunos da rede municipal de ensino
- LEI Nº 14.064/2005, DE 14/10/2005 – Dispõe sobre a inclusão de calçado padrão tênis como item do uniforme escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, de fornecimento obrigatório pelo Poder Público
- LEI Nº 14.964, DE 20/07/2009 - Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino, e dá outras providências
- DECRETO Nº 51.450, DE 29/04/2010 – Estabelece a padronização do uniforme escolar da rede municipal de ensino de que tratam as Leis nº 13.371, de 4 de junho de 2002, e nº 14.964, de 20 de julho de 2009
- DECRETO Nº 52.010, DE 16/12/2010 - Altera disposições do Decreto nº 51.450, de 29 de abril de 2010
- DECRETO Nº 54.149, DE 29/07/2013 - Confere nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 51.450, de 29 de abril de 2010, que estabelece a padronização do uniforme escolar da Rede Municipal de Ensino de que tratam as Leis nº 13.371, de 4 de junho de 2002, e nº 14.964, de 20 de julho de 2009
- PORTARIA Nº 197, de 09/01/2015 - Constitui a Comissão Central e treze Comissões Regionais de Recebimento e fiscalização dos produtos adquiridos e entregues pela SME, em especial, Kits de Material Escolar e Kits de Uniforme Escolar, mobiliário, materiais didáticos e outros
- DECRETO Nº 56.947, DE 25/04/2016 - Dispõe sobre a destinação de itens residuais de uniforme, material escolar, pedagógico ou de apoio pela Secretaria Municipal de Educação
- PORTARIA Nº 3.921, de 25/05/2016 - Dispõe sobre a aquisição e distribuição dos Uniformes Escolares para os educandos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
- PORTARIA Nº 7.169, DE 18/10/2016 – Dispõe sobre a Instituição da Comissão Técnica de Insumos Escolares – CTIE, os Procedimentos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação para a Aquisição de Uniformes e Kits Escolares e Pedagógicos, e dá outras providências
- PORTARIA Nº 7.460, DE 07/11/2016 – Designa representantes suplentes para integrarem a Comissão Técnica de Insumos Escolares – CTIE, instituída pela Portaria SME nº 7.169, de 18/10/16
- COMUNICADO Nº 859, DE 20/10/2017 – Estabelece prazos para a Inserção de Dados no Sistema EOL relativos aos Tamanhos e Controle de Distribuição de Uniforme Escolares para os Educandos da Rede Municipal de Ensino e outras providências
