SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS – COGEP
CONCURSO DE INGRESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Edital de Convocação, publicado em DOC de 11/11/2022 TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO ATO DE AFERIÇÃO DA VERACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO COMO PESSOA NEGRA OU AFRODESCENDENTE do Concurso Público em epígrafe, realizado pela Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, após verificação efetuada no dia 23/11/2022, conforme critério do fenótipo, estabelecido no Decreto Municipal 57.557, de 2016, que regulamenta o acesso via cotas ao serviço público municipal.
1.Fica divulgado abaixo, o RESULTADO do ATO DE CONFIRMAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO, dos candidatos que foram deferidos como PESSOA NEGRA OU AFRODESCENDENTE:
1.1. DEFERIDOS
Nome do candidato RG Resultado
ERICA RODRIGUES DOS SANTOS 427284326 DESTINATÁRIO
SIMONE FERREIRA DOS SANTOS 40692191X DESTINATÁRIO
NATALIA EUGENIA MARTINS 441433947 DESTINATÁRIO
TATIANA DE SOUZA SANTOS 552251860 DESTINATÁRIO
JULIANNY MICHELI DA SILVA 435985954 DESTINATÁRIO
ALIANA DA SILVA ROCHA 402562252 DESTINATÁRIO
CLISLEIA NORMA DOS SANTOS GASPAROTTI 155806786 DESTINATÁRIO
2. Ficam convocados para aferição presencial da veracidade da AUTODECLARAÇÃO COMO PESSOA NEGRA OU AFRODESCENDENTE, os candidatos abaixo relacionados.
2.1. Em atendimento ao disposto no decreto municipal nº 57.557/16, a verificação da conformidade das situações com a política pública de cotas raciais de que trata a lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, dar-se-á mediante procedimento de análise da correspondência entre a autodeclaração e as características fenotípicas e consequente compatibilidade com a política pública de cotas raciais, observado o disposto no artigo 3º do referido decreto, constituindo etapa obrigatória dos concursos públicos.
2.2. É responsabilidade do candidato verificar e comparecer ao local na data e horário pré-determinado conforme especificado na presente convocação.
2.3. Levar caneta para assinatura da lista de presença.
2.4. O candidato deverá comparecer com antecedência de 15 (quinze) minutos do horário agendado, munido de documento de identidade original e da autodeclaração como PESSOA NEGRA OU AFRODESCENDENTE DA COR PRETA OU PARDA preenchida e assinada.
2.5. Conforme estabelecido no art. 17, § 2º do decreto municipal nº 57.557 de 21 de dezembro de 2016, O COMPARECIMENTO PESSOAL DO CANDIDATO CONVOCADO PELA CAPPC É OBRIGATÓRIO, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO CONCURSO.
2.6. A aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra ou afrodescendente considerará os seguintes aspectos: a) informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa preta ou parda; b) autodeclaração assinada pelo candidato no momento do ato de confirmação da autodeclaração como negro, ratificando sua condição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição; c) fenótipo, que será verificado obrigatoriamente com a presença do candidato.
2.7. Com a única finalidade de subsidiar as análises técnicas que compõem o procedimento, o candidato poderá ser filmado durante a aferição.
CANDIDATOS CONVOCADOS PARA AFERIÇÃO PRESENCIAL
Local: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA/SMDHC
Rua Líbero Badaró, 119 - Térreo
Centro – São Paulo – SP
DATA: 29/11/2022
Horário: 10 HORAS
Nome do candidato RG Resultado
JOCILEIDE CAVALCANTE DOS SANTOS BORGES 351071799 CONVOCADO
ELISANGELA LINHARES DA SILVA 36414631X CONVOCADO
CAMILA CORREIA IZIDIO DOS SANTOS 321570650 CONVOCADO
Publicado no DOC de 25/11/2022 – p. 49