PORTARIA SME Nº 3.400, DE 06 DE JUNHO DE 2022
6016.2022/0060314-3
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
- a Instrução Normativa SME nº 34, de 26 de agosto de 2021, que reorienta o Programa “São Paulo Integral – SPI” nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue Para Surdos - EMEBSs e nos Centros Educacionais Unificados - CEUs da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências;
- o Comunicado nº 449, de 1 de junho de 2022, que dispõe sobre a realização do “V Seminário de Educação Integral: articulando tempos e espaços educativos”.
- os documentos conceituais e orientadores da Política São Paulo Educadora e os Indicadores de Monitoramento do Programa São Paulo Integral, avaliação e aprimoramento das atividades de expansão de jornada;
- a Educação Integral em tempo integral, como Política Pública de Educação de uma Cidade Educadora;
- a Educação Integral como direito de cidadania da infância e da adolescência e promotora do desenvolvimento dos estudantes em todas as suas dimensões (intelectual, física, social, emocional, cultural e lúdica);
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a dispensa do ponto dos profissionais inscritos para participar, presencialmente, do “V Seminário de Educação Integral: articulando tempos e espaços educativos”, que será realizado no dia 10/06/2022, das 8h às 18h, na Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas - APCD, localizada na Rua Voluntários da Pátria, 547, Santana - São Paulo, conforme disposto no Comunicado SME nº 449, de 01/06/22.
Parágrafo único. O Seminário destina-se aos Professores Orientadores de Educação Integral – POEIs, Assistente de Diretor de Escola, Coordenador Pedagógico, Diretor de Escola, das escolas participantes do Programa São Paulo Integral – SPI e aos Assistente Técnico de Educação I, Coordenador de Polo UNICEU, prestadores de Serviços Técnico Educacionais e Supervisor Escolar.
Art. 2º A dispensa de ponto do dia coincidente ao evento ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela COPED/NTC, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do Seminário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado no DOC de 07/06/2022 – pp. 20 e 21
