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EXTRATO DE CONVÊNIO

 

EXTRATO DO IV PLANO DE TRABALHO

 

Processo 6011.2021/0000711-8

Partes: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CNPJ 46.395.000/0001-39, Viaduto do Chá nº 15, SP/SP e FUNDAÇÃO MARIA CECÍLIA SOUTO VIDIGAL, CNPJ 60.690.419/0001-44.

Signatários: Tatiana Regina Rennó Sutto, Sra. Chefe de Gabinete da SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, Leonardo Hoçoya, Diretor de Operações da FMCSV e Mariana Luiz Camargo Mendes, Diretora Presidente da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal - FMCSV.

Objeto: cooperação com o Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância, bem como a Comissão Técnica da Primeira Infância, na implantação do Protocolo Integrado de Atenção à Primeiríssima Infância de forma a alcançar os seus objetivos, conforme definidos no artigo 2º da Resolução 2 CGIPMIPI/2020, de 29 dezembro de 2020.

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir do dia 31/12/2020.

Valor: O acordo não prevê transferência de recursos.

Fundamento: Lei federal 13.019/14, Decreto municipal 57.575/16 e Lei municipal 17.200/19.

 

Publicado no DOC de 15/09/2021 – p. 07

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