Em votação na Câmara Municipal de São Paulo, nesta quarta-feira (26) foi aprovado o substitutivo apresentado pelo Prefeito Bruno Covas ao PL616/18. O projeto, apoiado pela maioria dos Vereadores (30 favoráveis, 18 contrários e 2 abstenções), prevê reajuste salarial de 0,01% de 2016 a 2019 e reajuste do piso em 3,03%. Além disso, outros temas que não foram discutidos nem acordados em Mesa de negociação foram incluídos no substitutivo aprovado.
O SINESP esteve presente em todas as votações que antecederam a aprovação do PL. Convocou a categoria para pressionar os vereadores diante da Câmara Municipal e divulgou aos Gestores Educacionais os "jabutis" que foram empurrados para os funcionários públicos pelo Prefeito Covas, e aprovado pela maioria dos Vereadores.
É importante destacar que prefeitura atropelou a negociação do reajuste, misturou tudo no PL do abono complementar e o aprovou sem debate com a categoria.
Assim que o texto aprovado pela Câmara for divulgado, o SINESP publicará e fará análise de seu teor para a categoria. As emendas, apresentadas pelos vereadores, que previam percentuais diferentes de reajuste e exclusão de ítens do Substitivo foram votadas em bloco e rejeitadas por 33 votos contrários e 11 favoráveis. Agora, o texto final segue para sanção do Prefeito.
Itens do substitutivo:
1) Abono Complementar de Piso de 3,03% para os Profissionais de Educação, retroativo a janeiro de 2019;
Incorporação sobre os padrões de vencimentos de todas as tabelas do QPE, para ativos e aposentados em 3 parcelas:
- 1% a partir de maio/20;
- 1% a partir de setembro/20;
- 1% a partir de dezembro/20;
2) Reajuste Geral para o funcionalismo de 0,01% 2016 a 2019 (0,01% por ano);
3) A Bonificação de Resultados (BR), meritocracia que envolve o funcionalismo das demais Secretarias Municipais
4) Gratificação Federativa para os Auditores Fiscais que pode chegar a 10 mil Reais por mês e que pode ultrapassar o teto remuneratório;
5) Procuradoria Geral do Município poderá requerer profissionais de outras carreiras para dar pareceres em processos judiciais com pagamento por meio de verba indenizatória de até 50% do valor do salário de um secretário da Prefeitura e que pode ultrapassar o teto remuneratório;
6) Quadros de nível básico e médio com abonos complementares. Agente de Apoio R$ 200,00 e AGPP 300,00, além de alteração de funções, data base e promessa de Projeto de Lei para Plano de cargos e salários só a partir de agosto/2019;
