A PEC 06/19 enfraquece a economia nacional e os municípios e não combate privilégios!
A proposta de re(de)forma da Previdência do governo federal privilegia o sistema bancário. Os recursos economizados (o Ministro Paulo Guedes insiste em economizar R$ 1 TRILHÃO) vão para os bancos através do serviço da dívida (leia aqui).
Tem mais... A PEC dificulta o acesso ao benefício, tornando a aposentadoria um sonho “quase” impossível para o trabalhador. E institui a capitalização nos dispositivos constitucionais, deixando-a para uma regulamentação via projeto de lei. Com isso a proposta, na prática, destrói o sistema público por repartição, e joga aqueles que quiserem se aposentar para a previdência privada, ou seja, um sistema de poupança individual.
Isso significa a apropriação dos recursos da Previdência Pública pelo sistema financeiro, que fará a gestão e lucrará muito com isso. São R$ 650 bi por ano, uma massa de recursos que fará a alegria dos banqueiros que a terão sob comando.
Dizer que só os bancos ganham com essa re(de)forma é exagero, porque empresas e governos em geral também economizam muito. Mas sem dúvida os bancos são os mais privilegiados. Isso ocorre porque o modelo econômico do país está montado para favorecer o sistema bancário, que é o principal idealizador e impulsionador dessa reforma, com o claro objetivo de se apropriar do dinheiro da aposentadoria dos trabalhadores.
O mercado financeiro já toma conta dos financiamentos em geral (moradias, automóveis, produção, etc.), dos cartões de crédito, de boa parte dos planos de saúde e muitos outros ativos e agora quer a Previdência para crescer e se fortalecer ainda mais.
Economia e municípios perderão com a reforma da Previdência
Os benefícios previdenciários irrigam a economia nacional. Todo o dinheiro pago aos aposentados é usado para comprar produtos e pagar contas em geral. Sem esse dinheiro, ou com uma enorme redução, a economia do país perderá ainda mais desempenho, o desemprego e a pobreza aumentarão.
Isso refletirá principalmente nos municípios, que correm o risco de ficarem mais empobrecidos. Existem estudos que mostram isso, por exemplo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais, que faz anualmente uma compilação dos dados de quanto cada município recebe de benefícios previdenciários, de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de arrecadação própria.
A imensa maioria dos municípios brasileiros recebe mais recursos de benefícios previdenciários do que de arrecadação própria, ou seja, o que faz com que a previdência seja base para a economia por ser um instrumento de distribuição de renda. Os mais frágeis estão no interior, onde crescerá a pobreza e de onde saíra mais migração para os grandes centros, causando maior dificuldade social. Essa reforma traz mais prejuízo do que benefícios, porque significa retirar renda de quem precisa.
Reforma não acaba com privilégios, só destrói direitos dos mais frágeis
O discurso do governo de “combate aos privilégios” não se sustenta. O texto da re(de)forma retira apenas direitos dos mais pobres. Não mexe com sonegação, não mexe com o grande capital, favorece o sistema financeiro e não ataca privilégios onde de fato existem (como na aposentadoria dos parlamentares, dos militares e da cúpula do judiciário).
Com essa proposta, pobres e ricos não aposentarão com a mesma idade, ao contrário do que diz a propaganda, pois a maioria dos pobres nem se aposentar vai e os ricos manterão os privilégios de que dispõem hoje, ou até mais.
