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Para combater práticas antissindicais e defender o trabalho decente, SINESP cria novo índice

Mais uma vez, de forma pioneira, o SINESP- Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo - inova na área sindical e das relações trabalhistas. Depois de criar o ISEM - um instrumento de avaliação das condições de trabalho com objetivo de mudar o enfoque tradicional das avaliações institucionais, tirando a ênfase em resultados e responsabilização das Equipes Escolares e propondo o levantamento dos efeitos das políticas públicas nos resultados da Educação Municipal de São Paulo – lança agora o ISPAN, o Índice SINESP das Práticas Antissindicais.

Práticas antissindicais são aquelas que, direta ou indiretamente, cerceiam, desvirtuam ou impedem a legitima ação sindical em defesa e promoção dos interesses dos trabalhadores.

Afrontam o direito de organização sindical e são ameaça à democracia, pois desrespeitam a Constituição de 1988, que garante a liberdade de organização e atuação sindical.

Contrariam também disposições da Convenção 98, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário.
Atacam direitos protegidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo XXIII): o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à remuneração justa e satisfatória e o direito de organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.

Discriminação a trabalhadores sindicalizados, pressão para desfiliação sindical, demissão de participantes de ações sindicais, impedimento do acesso de sindicatos aos locais de trabalho, restrição ao direito de greve, cerceamento de reuniões, discriminação aos participantes de ações sindicais, descontos em pontuação ou premiações e criação de obstáculos a outras formas de organização dos trabalhadores são exemplos dessas práticas.

Clique AQUI para ver o ISPAN 2014 em apresentação sintética e na íntegra.

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