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Durante manifestação na Av. Paulista, com grande participação dos Gestores Educacionais, Congresso Nacional para tramitação da PEC 287/16, a reforma da Previdência de Temer – VAMOS BARRAR A REFORMA DE DÓRIA TAMBÉM!

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A decisão da assembleia do SINESP do dia 15/02, de reforçar a mobilização contra a reforma da Previdência com paralisação e participação em ato na Av. Paulista no dia 19/02, foi incorporada pela categoria, que compareceu em grande número ao ato e, junto com a Diretoria do Sindicato, recebeu a notícia da suspensão da tramitação da reforma da Previdência de Temer, a PEC 287/2016.

O DIAP, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, ao qual o SINESP é filiado, informou que o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou em entrevista no final da tarde do dia 19/02 que a votação da Reforma deverá ficar para depois das eleições de outubro.

Nas palavras da assessoria, “o anúncio ocorreu após o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB/CE), suspender a tramitação de todas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação na Casa, em virtude da publicação do Decreto nº 9.288, que formaliza a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), seguiu o mesmo entendimento, suspendendo a tramitação das PECs na Câmara. Segundo o §1º do Art. 60 da Constituição, enquanto vigorar a intervenção federal, a Constituição Federal não poderá ser emendada.”

Isso não significa que os trabalhadores podem baixar a guarda. Precisam permanecer alertas e mobilizados porque nesse governo não se pode confiar. Do mesmo jeito que tirou da cartola uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, pode retomar a votação da reforma se perceber que há clima e possibilidade de aprová-la. Por isso não vamos descansar nem sair das ruas!

A GUERRA AGORA É CONTRA DÓRIA E SEU PL 621/16, QUE RE(DE)FORMA A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL!

O SINESP esteve junto com o Fórum das Entidades representativas dos Servidores Públicos Municipais na manifestação contra a Reforma da Previdência no dia 19/02 e permanecerá em mobilização total com o Fórum, na luta para barrar a re(de)forma da Previdência municipal que Dória quer fazer.

O PL 621/16, do prefeito, propõe uma deforma da Previdência Municipal que divide a categoria entre atuais servidores e futuros servidores. Penaliza os atuais servidores, que são elencados como vilões do déficit gerado pela ineficiência da Administração e do IPREM, e impõe o teto do INSS e uma previdência complementar aos futuros.

O PL de Dória amplia a alíquota previdenciária de 11% para 14%. Para uma significativa faixa de servidores, que engloba grande parte dos profissionais da educação e os gestores educacionais, há também uma parcela suplementar que eleva para 19% a alíquota previdenciária. Essa parcela é inconstitucional. É também arbitrária, como toda a proposta de Dória, apresentada sem discussão nem negociação com a categoria e seus Sindicatos!

A Diretoria do SINESP chama a categoria a estar alerta e mobilizada para participar nos atos, protestos, manifestações e demais lutas que irão surgir para que o Projeto de Lei 621/16 não seja pautado e nem votado na Câmara Municipal.

Essa luta é de todos! O valor do benefício dos aposentados atuais e futuros está em jogo! O PL 621/16 REPRESENTA UMA FORTE REDUÇÃO SALARIAL PARA TODOS OS SERVIDORES, ATIVOS E APOSENTADOS!

Acompanhe o site do SINESP para ficar por dentro dessa luta e participe conosco!

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