Educação na Mídia
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Por Luiz Carlos de Freitas  - 

Os impactos da “charterização” das escolas em processos como os de Goiás e Mato Grosso envolvem repassar a gestão da escola para operadoras charters na forma de terceirização por contrato de gestão. Vez por outra, também somos notificados que, em algum estado, começam a operar empresas que se especializam em “fornecer”, sob demanda, professores para redes públicas.

TecEduc 2Aos poucos, os processos de precarização vistos em outras profissões vão se aproximando dos professores – inclusive a conversão de seu trabalho vivo em trabalho morto, dentro de plataformas de aprendizagem on line que, com ajuda de tecnologia interativa, procura copiar e eternizar a atuação dos profissionais da educação. Trata-se de congelar os processos destinados a apoiar o desenvolvimento das crianças, bem como destinados a regular seu ritmo e profundidade de aquisição de conhecimentos, e registrá-los em códigos informatizados e reprodutíveis sem a presença viva do professor.

Nada contra a tecnologia na educação, mas a direção que o processo assume é que conta. O impacto destas plataformas na profissão do professor, no papel que o professor tem em sala de aula é alterado substancialmente, remodelando a relação professor-aluno. Nem tudo vem para melhorar, se temos como norte os “processos formativos” dos estudantes, onde a relação professor-aluno é insubstituível. O recrudescimento do tecnicismo coloca a educação em um plano em que a melhor definição ainda é a de Paulo Freire: educação bancária, voltada para a simples transferência ilustrada de conhecimento.

A decisão do governo Temer de antecipar a reforma trabalhista introduzindo de imediato o contrato de trabalho por hora e ampliando a duração permitida para este tipo de contrato, colocando em cena os processos de desburocratização da força de trabalho (leia-se: desregulamentação), também deverá atingir a atividade de ensino à medida que se firme como nova forma de organização do trabalho. Joga papel importante também a introdução do “notório saber” como forma de “qualificação de professores”, como já comentamos em outro espaço.

O conjunto da obra vai se revelando: plataformas de aprendizagem com apagamento da atividade do professor, desregulamentação da profissão e notório saber, modificações na organização do trabalho, especialmente, charterização e uberização. E em um cenário de terceirização da escola e desregulamentação da profissão de professor, o papel regulador do Estado via Bases Nacionais Comuns – tanto curricular como de formação do professor – torna-se mecanismo destinado a fornecer parâmetros operacionais à charteirização e à uberização.

A terceirização – ampliada com a passagem da organização da produção fordista para a toyotista – e a uberização – forma mais recente a ainda restrita – são fenômenos associados, destinados ao aumento do controle político e ideológico sobre a força de trabalho, com a ampliação da precarização das profissões e intensificação do trabalho. A uberização elimina o conceito de contratação por jornada. A antiga jornada de trabalho servia para proteger o tempo livre do trabalhador.

Contratado por hora, contraditoriamente, não há mais limite para quanto ele possa se dedicar ao trabalho e ao mesmo tempo nem há garantia de que terá trabalho. Depende do funcionamento do mercado e da concorrência. Premido por baixos salários e pela competição entre os próprios trabalhadores por um lugar ao sol, fica à mercê do capital. Estes modelos lançam os trabalhadores na total incerteza, no estresse permanente e na competição destrutiva. É a materialização da série Black Mirror no âmbito do trabalho – uma série de TV que mostra como as pessoas estão ficando dependentes cada vez mais do mérito pessoal apontado por outros, independentemente de padrões morais.

Na educação, é muito provável que a uberização avance pelas “charters on line”, escolas que distribuem conteúdos e que usam “tutores” on line para apoiar os estudantes em seu estudo, seja quando estão na plataforma de aprendizagem, seja fora dela, sob demanda. Em 2015 a previsão do estado de Ohio, nos Estados Unidos, era de gastar 554 milhões de dólares com escolas charters on line em dois anos. Ano passado, o estado de Nova York anunciou que iria gastar 40 milhões de dólares na produção de uma plataforma de aprendizagem para seus estudantes. Por aqui, o movimento está em andamento e não é pouco a introdução na MP do ensino médio tanto do notório saber como da facilitação para os processos de ensino via “on line” (EaD).

A relação professor-aluno que numa sala convencional de aula pode ser de 40 alunos para um professor, pode chegar a 400 alunos para um professor, dez vezes mais, em uma escola on line. Se esta forma de organização do trabalho, a uberização, prospera, um professor em sua casa, atende 400 alunos “on line”. A própria plataforma monitora o tempo gasto pelo professor e gera a base de sua remuneração.

Enquanto a charterização rompe com a noção de serviço público e o destrói junto com o magistério público, a uberização poderá atingir o profissional da educação e remodelar sua relação com a escola. Segundo Marcio Pochmann:

“O que estamos denominando de uberização é uma nova fase, que é praticamente a autonomização dos contratos de trabalho. É o trabalhador negociando individualmente com o empregador a sua remuneração, seu tempo de trabalho, arcando com os custos do seu trabalho. (…) O tempo vai dizer se isso se confirma, porque também depende das reações dos partidos, dos movimentos sociais. É mais a emergência do que o padrão de fato. Vem de uma empresa de prestação de serviços que se coloca com sucesso em um período muito curto de tempo com a substituição da antiga forma de organização do trabalho no transporte individual, que é o táxi.

No meu modo de ver isso é apenas a ponta do iceberg, mas há uma grande possibilidade de se generalizar para todos os demais setores de atividade econômica. (…) Na Inglaterra tem o chamado contrato a zero hora, que diz que você tem que ficar disponível 24 horas para a empresa, que pode usar nada, mas você tem que estar disponível para ela e sua remuneração depende da sua disponibilidade. No transporte é isso: você tem um contrato com a Uber e fica lá, disponível, porque quando surgir um chamado você se apresenta disputando com outros motoristas. Nesse contrato a zero hora eu posso ser piloto de avião e, se surge a possibilidade de viajar, não está garantido que serei eu, tem outros que são concorrentes, dependendo da localidade.”

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