Em reunião realizada na quarta-feira, 6 de dezembro, a última do ano, os RELTs do SINESP trouxeram demandas das unidades de trabalho e debateram com o Sindicato a intensidade da luta de 2017 e a necessidade de se manterem alertas mesmo no apagar das luzes das festas de final de ano, devido aos projetos em trâmite em nível federal e local que agridem os diretos e os bolsos dos trabalhadores. Também assistiram a apresentações culturais preparadas por alunos e professores de cursos oferecidos pelo SINESP no CFCL e tiveram a oportunidade de adiantar compras de natal em um bazar organizado pelo Sindicato, que teve como expositores filiados e familiares.
Reforma da Previdência: nova proposta endurece regras para o 
funcionalismo
Esse foi uma das principais questões em debate. O governo Temer quer que o tempo de contribuição no setor público seja mantido em 25 anos, como está na proposta original. O dos trabalhadores da iniciativa privada em 15 anos, mesmo prazo exigido hoje. O governo afirma que os servidores têm mais estabilidade e, portanto, mais facilidade para acumular anos de contribuição previdenciária!
Pretendem manter a exigência de 40 anos de contribuição para receber o valor completo do benefício para servidores e trabalhadores da iniciativa privada. No regime geral, quem contribuir pelo período mínimo de 15 anos receberá 60% da média de contribuição. Para o regime dos servidores, o patamar começa, aos 25 anos, com 70% da média.
A nova proposta mantém a idade mínima de aposentadoria de 65 (homem) e 62 (mulher). Outro ponto negativo é o trecho que permite o acúmulo de pensão e aposentadoria limitado a dois salários mínimos. A aposentadoria rural e o BPC (Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência pobres) não sofreriam mudança. As exceções para o patamar geral de idade mínima seriam: professores (60 anos para homens e mulheres), policiais (55 anos ambos os sexos) e 55/60 anos (mulheres/homens) para o segurado especial (como é hoje).
Felizmente, apesar dos gastos absurdos do Governo Federal com propaganda, não está sendo obtido o efeito de enganar a sociedade sobre a reforma. Pressionado pelos detentores do poder econômico, Temer continua disposto a fazer qualquer negócio para “comprar” votos e apoio, mas nem os governistas mais otimistas acham que haverá 308 votos para aprovar a proposta, mesmo depois de “maquiada” como “fim dos privilégios”. As manifestações que estavam marcadas pera 05/12 foram adiadas pelas Centrais porque o governo desistiu da votação marcada para o dia 06 de dezembro, da proposta de reforma da previdência na Câmara. O SINESP apoiou a convocação, como nas anteriores, de mais essa etapa da pressão para impedir a votação que o governo garantia que iria ocorrer em junho.
Permanecemos mobilizado. O governo desmarcou a votação por não ter apoio para aprová-la agora, mas continuará tentando aprová-la.
Reforma previdenciária no município
O SINESP vem discordando com veemência dos encaminhamentos que o governo Dória tem dado à questão previdenciária. O Presidente do SINESP, Luiz Carlos Ghilardi, também representante dos aposentados no Conselho do IPREM, tem apontado nas reuniões do IPREM a falta de transparência e de negociação e denunciado os problemas que a reforma da previdência trará aos trabalhadores.
Se a prefeitura quer fazer mudanças, que apresente sua proposta para discussão com a categoria. Só depois da apresentação dos números da previdência, da discussão profunda da situação e de alternativas para corrigir problemas que porventura existam, de negociação séria e da aprovação da categoria, será aceitável o envio de um projeto à Câmara. Os Servidores Municipais não aceitarão imposições autoritárias, nem pagar por uma dívida que não fizeram, nem ver piorado seu nível de vida e nem perder o direito à aposentadoria como ameaçam setores do governo.
Mesas Setoriais da Educação
Realizadas em SME, em 22 e 27 de novembro, contaram com a presença do SINESP e dos demais sindicatos da Educação Municipal e tratou das Portarias de Organização Escolar e Calendário de Atividades 2018, bem como dos seguintes assuntos:
•Evolução Funcional: exaustivamente questionada em reuniões anteriores, foi alvo de novas cobranças. Segundo levantamento do SINESP, em 21 de novembro a COGEP analisava pedidos que deram entrada na primeira quinzena de junho. A lentidão prejudica, de forma especial, o servidor que aguarda a Evolução Funcional para aposentar-se. O governo comprometeu-se em fazer um levantamento junto às DREs sobre possível demanda reprimida e agilizar o processo através de força-tarefa de servidores da COGEP, nos moldes do que já ocorreu, com êxito, nos pedidos de aposentadoria. Será preparado por COGEP um guia para orientar a montagem dos processos de evolução.
•A Coordenadora de Gestão de Pessoas se comprometeu e publicou, no dia 30/11, o Comunicado 1.080, abrindo período para cadastramento de atividades do quadro de apoio no Escola On Line, para fins de evolução funcional, que vai de 05 a 15/12/2017. O processamento das informações ocorrerá ao longo do mês de janeiro com posterior publicação do resultado.
•Avaliações externas: foram relatados pelo SINESP orientações insuficientes, feitas de forma virtual, atrasos e mudanças de datas, pouco tempo entre as avaliações, etc. Nesse sentido, o SINESP avaliou positivamente a redução das avaliações externas em 2018, presentes nas minutas apresentadas pela SME.
•Concurso de Acesso: cobramos as chamadas do Concurso de Acesso para Diretor de Escola e Supervisor Escolar. A autorização está passando pela tramitação entre as Secretárias e, uma vez publicada, levará SME a fazer as publicações e organização para a chamada e escolha dos 200 cargos de Diretor de Escola e 59 de Supervisor Escolar ainda em Dezembro, para as nomeações sairem em janeiro de 2018.
•Concurso de Coordenador Pedagógico: está em andamento junto às demais Secretarias Municipais com a expectativa de ter o edital lançado durante o primeiro semestre de 2018.
•96 Cargos de Supervisores Escolares: O SINESP defende e reivindica a necessidade da distribuição dos 96 cargos criados em luta histórica para o aumento dos quadros da Supervisão Escolar, com respeito às diversidades existentes na Rede Municipal de Educação.
A última distribuição dos Supervisores Escolares foi realizada há mais de 10 atrás e a rede teve crescimento grande e desigual, com especificidades diferentes entre as Diretorias Regionais de Educação. A Secretaria Municipal de Educação constituirá, em dezembro, Grupo de Trabalho com um Supervisor Escolar por DRE, além de representantes de COGEP, COGED e ASPAR. O SINESP estará atento aos trabalhos e chama os Supervisores Escolares para fazer, em suas DREs, a devida discussão do andamento e resultados deste Grupo.
Balanço das Atividades 2017
A Diretoria apresentou um balanço das atividades desenvolvidas pelo Sindicato no ano, com destaque para a luta de resistência e defesa de direitos, que continua com as reformas da previdência sendo encaminhada em âmbito federal e municipal.
O documento com a apresentação foi dividido em:
a) Conquistas mais recentes, b) atuações sindicais, c) SINESP na mídia, d) participações do SINESP, e) defesas específicas, f) cursos permanentes, g) atividades presenciais, h) cursos EAD, i) Fórum Educacional e Sindical, j) 21° Congresso, k) Palestras para os Relt”s, l) Palestras para os CREPs, m) Atividades sócio-culturais: Clube de Leitura com roda de debate, cine-debate, comemorações de datas especiais, visitas e ações do Coro do SINESP.
Veja AQUI o documento com o resumo das ações de 2017.
STF admite o SINESP como “amicus curiae” em ação contra Emenda do teto de gastos
O SINESP mobilizou-se juridicamente pela resistência à Emenda Constitucional 95/2016 – teto de gastos ao orçamento por vinte anos – encaminhada pelo governo Temer e aprovada pelo congresso nacional em dezembro de 2016. Sendo assim, propôs ao Supremo Tribunal Federal seu ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6.658 encaminhada pelo PDT que questiona os dispositivos da EC 95/16 e propõe, entre outros pontos, que o STF mantenha a interpretação da Constituição Federal – artigo 107 do Ato das Disposições Transitórias – de modo excluir os gastos com educação e saúde das limitações impostas.
Em sua participação o SINESP reunirá argumentos, estudos e provas de que o teto de gastos em educação e saúde são impraticáveis, e defenderá os direitos dos servidores colocados em risco com a EC 95, que impõe restrições de gastos com pessoal e mudanças na previdência aos entes federativos.
Assembleia Geral de 04/12
Os inúmeros ataques e ameaças aos nossos direitos e conquistas exigem que nossa mobilização seja intensa, por isso antecipamos as discussões sobre nossa Campanha Salarial de 2018, cuja pauta de reivindicações foi aprovada na última assembleia e será amplamente divulgada nas Reuniões Regionalizadas de 2018.
Entrega de Agendas 2018
Os Representantes dos Locais de Trabalho presentes à reunião receberam a agenda e o calendário 20198 que o SINESP preparou para os filiados. Nesse ano, a Diretoria optou por fazer dois modelos diferentes de agenda, um direcionado aos filiados da ativa e outra para os aposentados. O objetivo foi atender melhor as formas de uso de cada segmento.
Apresentações Culturais dos participantes dos cursos oferecidos no CFCL-SINESP
Os professores e alunos dos cursos de francês e italiano, e das atividades de danças circulares e do Coro do SINESP, prepararam apresentações para mostrar a produção gerada pelo conhecimento e a prática e para divulgar as atividades aos demais.
Turma do Curso de Francês
Turma do Curso de Italiano 
O Coro do SINESP e o grupo de Dança Circular realizaram uma bonita apresentação conjunta
Bazar de Natal do SINESP
O SINESP organizou um bazar com artesanatos variados expostos por filiados e/ou dependentes. As opções foram bastante variadas e com preços convidativos, o que levou muitos filiados a aproveitaram para adiantar a compra de presentes.
Todos os expositores contribuíram com duas peças para serem doadas a uma instituição que presta serviço de proteção social, convivência e fortalecimento de vínculos aos idosos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
