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O SINESP manteve sua postura de unidade com a luta nacional organizada pelas Centrais Sindicais contra as reformas previdenciária e trabalhista e participou da luta em Brasília através de uma caravana com Diretores, Conselheiros e filiados, que saíram de ônibus na noite de 23 de maio e representaram corajosamente os Gestores Escolares!

Tudo indica que a atitude inaceitável e absurda de Temer, de convocar a polícia e o exército e ordenar uma forte repressão contra os manifestantes na #OcupeBrasília do dia 25 de maio, foi, antes de tudo, uma tentativa desesperada de demonstrar força e iniciativa, num momento em que até seus aliados já o estão abandonando e discutindo uma saída via eleições indiretas.

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O policiamento foi ostensivo, com bombas explodindo. Até parlamentares que estavam no ato em Brasília, como o Senador Paulo Paim, foram atingidos pela repressão policial, inalando gás lacrimogêneo atirado pelas forças policiais. A polícia fez barreira para impedir o avanço dos manifestantes, a cavalaria avançou sobre eles em frente ao Congresso Nacional e reprimiu fortemente com gás de pimenta e balas de borracha, e até armamento letal foi usado - uma pessoa foi baleada.

Enquanto a repressão fervia nas ruas, no Senado os parlamentares discutiam o decreto presidencial. Houve quem argumentou que Temer extrapolou suas funções e que sua atitude é inconstitucional e antidemocrática, já que a convocação das forças armadas para a segurança nacional só é permitida em casos extremos e tem de obedecer a uma série de condições não verificadas neste caso. Informado do fato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello relatou, durante sessão, ter ficado preocupado com a decisão do presidente Michel Temer.

O Decreto que Temer assinou autoriza o emprego das Forças Armadas até a próxima quarta-feira (31) para a garantia da lei e da ordem no Distrito Federal.  A desculpa de que havia baderna e descontrole não se justifica. A ação visou claramente a tentar impedir que o ato se mostrasse forte e vitorioso, pois isso seria praticamente uma pá de cal para o quase ex-presidente e suas reformas.

Mas não adiantou. A participação da classe trabalhadora foi muito grande e resultou um ato muito forte, um dos maiores já ocorridos em Brasília, capaz de avançar a luta contra as reformas e enfraquecer ainda mais o governo, ao mostrar a capacidade de luta dos trabalhadores e trabalhadoras e a insatisfação da sociedade com Temer.

Na avaliação das Centrais, cerca de 150 mil trabalhadores e trabalhadoras ocuparam a Esplanada dos Ministérios em Brasília, contra as reformas trabalhista e previdenciária e pelo fim do governo Temer, o que superou todas as expectativas e mostrou o repúdio dos trabalhadores e esse governo e seus atos.

E a luta vai continuar. As centrais estão unidas e já prometeram convocar uma nova greve geral para barrar o retrocesso neoliberal representado nesse momento pelo governo Temer, desta vez de 48 horas.

E possivelmente será necessário ir além, pois já há manobras das forças governistas/patronais para aprovar as reformas e substituir Temer através de eleições indiretas, que manteriam à frente do governo um político comprometido com o retrocesso dessas reformas. É preciso combater isso e dar ao povo o direito soberano de decidir o destino do Brasil.

O Sindicato convoca todos a se manterem mobilizados, atentos e preparados, pois novas lutas virão!!!

 

NOTA DE REPÚDIO AO DECRETO PRESIDENCIAL DE 24 DE MAIO DE 2017, QUE AUTORIZA O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS PARA A “GARANTIA DA LEI E DA ORDEM” NO DISTRITO FEDERAL

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, órgão criado pela Lei nº 12.986/2014, repudia o uso das Forças Armadas para reprimir legítima manifestação de Movimentos Sociais na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no dia 24 de maio de 2017, contra a retirada de direitos constitucionalmente assegurados, após brutal repressão policial contra os manifestantes, comprometendo a estabilidade das instituições democráticas e republicanas deste país.

O Conselho repudia, igualmente, a extensão dos efeitos do Decreto Presidencial de 24 de maio de 2017 por uma semana, quando é de conhecimento público que o ato foi convocado apenas para a tarde deste dia 24 de maio, o que caracteriza inadmissível Estado de Sítio de fato.

O CNDH se posiciona pela revogação imediata do Decreto.

Brasília-DF, 24 de maio de 2017.

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – CNDH

 

Brasilia 24 5 17 Site 2Parte do grupo do SINESP que participou da marcha, em Brasília.

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Na noite de terça, 23 de maio, um ônibus com Diretores, Conselheiros e filiados do SINESP partiu rumo a Brasília para participar e fortalecer a mobilização de quarta, 24 de maio, o #OcupeBrasília. Todos participaram ativamente da manifestação e enfrentaram a repressão policial e do exército, firmes na luta contra a retirada de direitos das reformas de Temer.

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De todos os Estados saíram caravanas organizadas pelos Sindicatos e movimentos sociais com destino a Brasília para protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária na quarta-feira (24).

A Marcha a Brasília foi convocada pelas centrais sindicais e almeja levar à capital federal milhares de manifestantes para ocupar Brasília contra as reformas trabalhista e previdenciária e dar mais um recado alto e claro aos deputados e senadores: se votarem essas reformas, não voltam ao congresso!

A concentração para o evento está prevista para as 11h, no estacionamento do Estádio Mané Garrincha. Uma delegação de Senadores e Deputados está sendo organizada para estar à frente da caminhada que se deslocará do Estádio Mané Garrincha, até o Congresso Nacional, quando acontece o ato político contra as reformas trabalhista, previdenciária e de protesto contra o governo Temer, alvo de fortes denúncias de corrupção.

Querem acabar com a legislação trabalhista para engordar o lucro das empresas

Essa reforma é uma destruição geral de direitos, um desmonte da legislação trabalhista, e não a modernização, e tiveram a cara de pau de encaminhar o relatório no Senado, mesmo após as denúncias dos donos da JBS contra Temer e da Greve Geral do dia 28 de abril

A mídia e o governo insistem em dizer que a reforma trabalhista é para modernizar. E que os sindicalistas estão contra porque querem preservar seus privilégios.

São mentiras para enganar a população e empurrar essa reforma que acaba com mais de 100 itens da CLT, a legislação que protege o trabalhador da ganância patronal.

Entre as muitas maldades dessa reforma, as piores são:

Negociado sobre o legislado - Aquilo que o trabalhador negociar com a empresa vai valer mais do que a lei. Com isso, a jornada de trabalho de 8 horas no máximo pode ir até 12, sem hora extra. Isso é inadmissível porque o patrão tem muito mais força e se aproveita do desemprego e da rotatividade de mão de obra para impor o que quer.

Trabalho intermitente - quer dizer que as empresas vão poder contratar os trabalhadores por hora, chama-los só quando quiser e pagar só as horas trabalhadas. Isso vai reduzir salários e piorar as condições de contrato.

Acesso à justiça do trabalho - A reforma elimina a gratuidade para abertura de processo e dificulta a reclamação, pelo trabalhador, de direitos não respeitados.

Vestimentas - A empresa e o patrão vão poder definir como os trabalhadores e trabalhadoras vão se vestir no local de trabalho.

Autoriza mulheres gravidas a trabalharem em locais insalubres.

Terceirização - o projeto sacramenta a terceirização da atividade fim e acaba com a responsabilidade subsidiária, que é a obrigação da empresa tomadora de serviços pagar os direitos do trabalhador caso a empresa contratante dê calote, algo comum no setor de telemarketing.

PJ – O patrão poderá contratar o trabalhador como Pessoa jurídica, sem direito a férias, 13º salário, rescisão de contrato, FGTS e outras garantias.

Além disso essa reforma acaba com:

•Licença maternidade;

•13º salário;

•Férias de 30 dias;

•Acréscimo sobre horas extra;

 •Repouso para alimentação e descanso;

•Limite de 44 horas semanais;

•Limite de 8 horas de trabalho diário;

•Limite de horas extras diárias;

•O direito do trabalhador ter um Sindicato forte para se organizar e defender seus direitos.

Com a reforma da Previdência, querem fazer você trabalhar até morrer

No dia 9 de abril a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou o texto para ser votado pelos deputados. Nesse dia o Congresso foi cercado por grades e o policiamento foi ostensivo (com armas de fogo) para impedir o acesso dos trabalhadores à sessão que aprovou o substitutivo da PEC 287/16.

O texto na prática acaba com o direito do trabalhador à aposentadoria, pois cria regras que impossibilitam o acesso ao benefício. Esse ataque brutal é justificado pelo governo com manipulação e mentira, pois não existe déficit na Previdência. O combate é necessário e urgente!

Veja o que querem fazer:

•Aumentar o tempo de trabalho da mulher, mais que o dos homens, apesar das mulheres conviverem com piores condições de trabalho e com a dupla jornada de trabalho;

•Que você trabalhe até 65 anos (homens) e 62 (mulheres) ou mais para poder se aposentar;

•Obrigar você a trabalhar por até 40 anos, comprovado em carteira, para poder se aposentar (trabalho sem registro não conta);

•Acabar com a aposentadoria por contribuição ou tempo de serviço;

•Obrigar o trabalhador a ter, no mínimo, 25 anos de contribuição para se aposentar por idade, o que é fora da realidade no Brasil;

•Acabar com o direito do trabalhador rural se aposentar, impondo a eles as mesmas regras dos trabalhadores urbanos.

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