A Comissão de Estudos constituída na Câmara para analisar e propor alterações no PLO 07/2021, o Sampaprev 2, continua a se reunir para discutir o tema e sugerir alterações ao projeto de lei do Prefeito Ricardo Nunes, que confisca salários e impõe outras perdas aos Servidores ativos e aposentados, já aprovado em primeira votação pelos vereadores governistas!

O vice-presidente do SINESP, João Alberto Rodrigues de Souza, questionou duramente os vereadores sobre o pacote proposto pelo Prefeito Ricardo Nunes que quer, por Decreto, realizar mudanças que vão impactar na aposentadoria dos servidores.

"Um desrespeito não só aos servidores públicos como à própria Câmara dos Vereadores de São Paulo, por retirar competências", reitera o vice-presidente do SINESP.

O dirigente lembra ainda que uma lei ordinária não pode cobrar contribuição extraordinária. "Não tem cabimento por meio de decreto realizar mudanças que vão eivar as aposentadorias das pessoas", reitera.

joaointPLO

Principais pontos questionados pelo SINESP na Comissão de Estudos - sessão do dia 5 de novembro de 2021:

  • Desrespeito aos servidores e aos vereadores, pela ausência de cálculo atuarial e retirada de competências da Câmara, transferindo ao Prefeito regulamentações via Decreto;
  • Gestão quer aplicar regras da Emenda Constitucional 103 ao funcionalismo municipal e não apresenta nenhuma justificativa pra isso;
  • Servidores estiveram em oito atos nas ruas e um novo ato na próxima semana, sem serem atendidos em seu pleito. Se trata da desconsideração aos servidores, aos vereadores e à população;
  • Ausência de justificativa atuarial para as mudanças - não há estudos apresentados que justifiquem os projetos de lei;
  • Alterações injustificadas na aposentadoria especial, prejudicando ainda mais os Servidores;
  • Falta de consideração aos Servidores ativos e aposentados que recebem acima do defasado salário mínimo, obrigando a sua contribuição, e trazendo piora na qualidade de vida a quem já contribuiu e a quem ainda contribui;
  • Separação de massas: riscos no fundo novo sem previsão de receita/saída e condenação à falência do regime próprio, já que não receberá novas contribuições por conta da interrupção nos concursos públicos;
  • A falta de qualquer cálculo ou justificativa deixa claro que não haverá equilíbrio financeiro em nenhum fundo e que poderá trazer daqui há um tempo um Sampaprev 3;
  • Inconstitucionalidades permeiam esse pacote de maldades e causarão insegurança juridica.

"Um projeto que não apresenta justificativas,  não está baseado em dados atuariais e que condena o fundo do regime próprio à falência precisa ser tratado como merece: GAVETA!", enfatiza o dirigente do SINESP.

O Fórum das Entidades, na luta unificada contra a retirada de direitos dos servidores municipais declarou na Comissão de Estudos:

Espanto, porque a comissão entregou para a agenda da casa (publicada no site) que hoje seriam ouvidas as entidades municipais e a palavra foi dada a uma pessoa que nem é servidor municipal de São Paulo;
Constrangimento, pelo quadro precário e inconsequente apresentado por um acadêmico. Por ele, após 30 anos de contribuição, o professor vai receber aposentadoria por tempo maior que o dobro do tempo de contribuição. 

Presidente se recusa a prorrogar prazo da comissão e vai chamar reunião na segunda para apreciar o relatório. A oposição informa que vai apresentar relatório alternativo. Fernando Holiday diz que o relatório da Comissão de Estudos só será lido se o do governo for rejeitado. Na segunda, dia 8 de novembro, a Comissão de Estudos vai se reunir às 14h sem espaço para manifestações.

>>> Veja abaixo o vídeo completo da sessão da Comissão de Estudos do PLO 07/2021 desta sexta, dia 5 de novembro de 2021, na Câmara de Vereadores de São Paulo

0
0
0
s2sdefault