›Na última cobrança junto à SME quanto à validade do concurso e publicação da autorização de chamada, feita em 16 de março com do ofício 032/20, o SINESP exigiu a convocação urgente de todos os cargos.
››A Lei 17335/20 prorroga a validade do Concurso de Acesso para Diretor de Escola e Supervisor Escolar e atende à cobrança para que todos os cargos vagos sejam providos por aprovados em concurso público e à necessidade imediata imposta pela existência de 112 cargos vagos de Diretor de Escola e 34 de Supervisor Escolar, conforme dados do Portal da Transparência.
O provimento por meio de Concurso Público para os cargos de Gestor Educacional é princípio e luta permanente do SINESP desde 1992, quando foi fundado justamente em defesa da Carreira e do Concurso.
Nesse sentido a Lei 17335/20, publicada no sábado dia 28 de março de 2020, representou medida importante ao trazer:
Art. 13. Os concursos públicos para provimento de cargos de Diretor Escolar, Supervisor de Ensino e Professor de Educação Infantil, com prazo de validade a serem encerrados em abril de 2020, serão prorrogados até 31 de dezembro de 2020.
A atual situação emergencial prejudicaria o provimento dos cargos atualmente existentes na Rede Municipal de Educação.
Ações recentes dessa luta
O SINESP solicitou ao Secretário Adjunto de Educação, em 10 de fevereiro de 2020, a retomada da autorização de chamada do Concurso de Acesso de Diretor de Escola e Supervisor Escolar, bem como que as chamadas para Coordenador Pedagógico abranjam todos os cargos vagos existentes.
Em 16 de março de 2020, paralelamente à cobrança de posição quanto a quarentena, o SINESP, através do ofício 032/20, cobrou posição quanto a convocação urgente de todos os cargos.
Com a publicação do Decreto 59.283/20, todas as chamadas de concursos ficam suspensas, mas não impedem a tramitação das autorizações de chamada que estejam em curso.
Diante disso, o SINESP acompanha diretamente a tramitação do processo e, em contato com a Secretaria Municipal da Fazenda, obteve informação que em breve a autorização será analisada pelo Secretário da pasta. A tramitação é toda online, o que não impede a deliberação de ser realizada.
A medida é importante, considerando que no momento existem 112 cargos vagos de Diretor de Escola e 34 de Supervisor Escolar, conforme dados do próprio Portal da Transparência.