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Em nota técnica, o órgão sindical aponta que as medidas anunciadas pelo governo só atendem ao setor empresarial e se baseiam na redução das prerrogativas dos trabalhadores, das regras que regulam a duração e a execução da jornada, da concessão de férias, da organização de turnos de revezamento e da vigência dos acordos e convenções coletivas, além de afrouxar a fiscalização!

O Presidente revogou o item da MP que dava permissão explícita para que empresas suspendessem o contrato de seus empregados por quatro meses, sem pagamento de salários, devido à forte forte repercussão negativa.

Ele era, na verdade, mais do que os empresários pediam, a redução salarial no período de afastamento, ainda em discussão para os servidores públicos e estatais e já com apoio do presidente da Câmara dos Deputados.

Mas o governo manteve a renegociação dos contratos na MP, o que na prática dá carta branca para os empregadores imporem os próprios interesses em detrimento dos trabalhadores, inclusive a suspensão de contratos.

E, para viabilizar a soberania do empresário, o governo impede os sindicatos de defender os trabalhadores, possibilitando a negociação individual do contrato entre o empregado e o empregador “para evitar demissão”, passando por cima da CLT, de normas e de acordos coletivos.

Ou seja, permite que acordos sejam firmados entre um trabalhador pobre e uma grande empresa sem a participação de um representante do sindicato. O que mais restará ao trabalhador a não ser dizer "amém" para os empregadores em nome da esperança de manter ao emprego.

Quanto à fiscalização, a MP afirma que, pelo prazo de 180 dias, os auditores fiscais do trabalho apenas irão "orientar" os empregadores que cometerem infração. Vai ser uma farra!

O governo até o momento não deu resposta concreta aos desafios que a pandemia do coronavírus coloca ao país. Com isso, segue na contramão das medidas que vêm sendo adotadas por inúmeros países e recomendadas pelos organismos internacionais.

E ainda edita essa MP 927/2020, com tantas alterações na legislação trabalhista que é lícito perguntar se o governo está fazendo mudanças para garantir empregos ou aproveitando a crise para ensaiar uma nova Reforma Trabalhista.

Leia a íntegra da nota técnica do DIEESE clicando aqui.

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