Quando cresce o contágio pelo coronavírus e o pico está distante, a orientação irresponsável da SME pela presença obrigatória de dois servidores durante o expediente e sua postura absurda de não ouvir, não discutir nem negociar com os trabalhadores e seus sindicatos precisa ser revertida!
O Ministério Público informou ao SINESP que está em andamento a Representação/Denúncia promovida pelo Sindicato, com questionamento e solicitação de esclarecimentos já encaminhados à SME com pedido de urgência, tendo em vista a prevalência do direito à vida e à saúde sobre direitos patrimoniais.
A Secretaria de Educação, na Instrução Normativa 13/2020 sobre o funcionamento das escolas, impôs às equipes gestoras a organização do horário de trabalho das 10h às 16h com a permanência de dois servidores para “segurança e controle dos itens internos das escolas”.
Para os dirigentes da SME, o patrimônio está acima de tudo, e reforça essa atitude com publicação no Portal e redes sociais da Secretaria.
Para o SINESP, o mais importante é a vida do servidor.
Por isso, a Diretoria do Sindicato encaminhou exigência à SME de fechamento de todas as escolas, em razão da pandemia.
E protocolou Representação/Denúncia no Ministério Público de intervenção para imediata suspensão da medida publicada pela SME, arbitrária, ilegal e prejudicial à saúde do trabalhador, em especial dos Gestores Escolares.
Ao exigir que fiquem na escola, ainda que sem atendimento ao público, os coloca sob maior risco de contaminação própria e alheia, com todas as consequências que isso implica.
A Diretoria do Sindicato e seu corpo jurídico permanecem atentos para que as respostas e providências sejam céleres e estão à disposição dos filiados para esclarecer dúvidas.