O SINESP luta em defesa do financiamento público da educação nacional, para que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - seja transformado em fundo permanente.
O FUNDEB foi criado pela Emenda Constitucional nº 53 de 2006 e regulamentado pela Lei Nº 11.494 de junho de 2007, normatizando o artigo 60 do Ato das Disposições Transitórias (ADTC) da referida emenda e tem vigência assegurada até 31/12/2020.
Após essa data, o regime de colaboração entre União, Estados e seus Municípios cessará para esse fim e ficarão extintos vinte e sete Fundos Estaduais podendo comprometer gravemente a oferta de educação pública no país e, dessa forma, os direitos de crianças, jovens e adultos assegurados na Constituição Federal.
Só na cidade de São Paulo isso representa perda de 33% do orçamento da educação ou cerca de 63% da folha de pagamento dos profissionais de educação da ativa.
O SINESP mantém ações em Brasília junto a Deputados e Senadores para dialogar e solicitar empenho para que os projetos que tornam o FUNDEB Permanente avancem.
Também pressiona para que não vinguem os interesses dos que visam a usar o FUNDEB para o financiamento de programas de voucher ou educação domiciliar, o que desviaria os recursos de sua finalidade: manter a educação pública.
Em outubro foi realizado na Câmara um Seminário sobre o FUNDEB. Além desta ação apoiada pelo SINESP, o Sindicato tem promovido palestras sobre o Fundo aos CREP e as publicado em seu portal. Também participa de discussões em reuniões nas Unidades Educacionais, CRECE e elabora boletins para subsidiar todos filiados e unidades educacionais sobre esse assunto.
Recentemente o SINESP se tornou signatário da Carta São Paulo junto com o Conselho Municipal de Educação, Conselho de Alimentação Escolar e o Conselho do FUNDEB em São Paulo – Veja a carta AQUI.
O CACS FUNDEB tem entre seus membros 4 diretores de escola, sendo seu presidente Emilio Celso de Oliveira, Diretor da EMEI Emir Macedo Nogueira e filiado ao SINESP.
O Conselho de Alimentação Escolar - CAE tem 4 gestores educacionais, sendo a Dirigente Sindical Marcia Fonseca Simões a Vice Presidente do CAE.
A carta foi encaminhada ao Senado e a Câmara dos Deputados em Brasília.
É essencial que a discussão do FUNDEB seja feita por todos nas unidades educacionais junto com suas comunidades para pressionar o Congresso Nacional e destacar a importância deste fundo para o financiamento da Educação.
