»A Medida Provisória institui o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”, rebaixa salários e direitos dos jovens, diminui encargos para as empresas, possibilita trabalho em finais de semana para professores e bancários e (pasmem) cria imposto sobre o seguro desemprego para compensar a redução da contribuição previdenciária das empresas!
»»É uma resposta desastrosa do governo ao desemprego que, com a desculpa de criar novos postos de trabalho, destrói o pouco que restou intacto na CLT depois da reforma trabalhista.
»»»Centrais debatem aliança e luta para barrar o desmonte do estado brasileiro!
O desemprego é o principal problema a ser combatido no momento. Com a crise contínua e o número de desempregados crescente, medidas são esperadas e necessárias. Mas a MP do governo não ajuda.
Cortar mais direitos trabalhistas e sociais para diminuir o valor do trabalho só vai fazer os empresários ampliarem o rodízio de mão de obra, demitindo os mais antigos para contratar novos com salários menores.
Taxar o desempregado que está recebendo o seguro desemprego é uma crueldade que tira recurso do trabalhador no momento em que ele mais precisa, para por no bolso dos empresários via redução de encargos.
A MP também promoveu uma série de mudanças na legislação trabalhista para diversas categorias. Revogou 37 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e retirou trechos de constam em outras 22 leis e decretos que tratam de matérias trabalhistas, tributárias e previdenciárias. São alterações para mais de dez categorias profissionais.
Juventude paga mordomia a empresas
A Reforma trabalhista no governo anterior foi feita com o discurso de que, para gerar emprego, era preciso rebaixar direitos. Rebaixou e os empregos não vieram.
Novamente o discurso é usado, agora para ampliar a reforma anterior e criar uma categoria de subtrabalhadores e colocar em prática a carteira verde e amarelo anunciada na campanha eleitoral.
A MP 905 afeta primeiro as pessoas entre dezoito e vinte e nove anos de idade, que terão o registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social. Permite que as empresas os contrate com salário-base mensal de até um salário-mínimo e meio. As empresas podem fazer isso com até 20% do total de seus empregados.
Também isenta as empresas de parcelas incidentes sobre a folha de pagamentos. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para autorizar o trabalho aos domingos e aos feriados e simplificar a legislação trabalhista em setores específicos, o que afeta inclusive a educação pública, pois possibilita a convocação para trabalho em finais de semana, e o sistema bancário, pois acaba com a jornada de 6 horas e também permite trabalho no final de semana.
É outra medida nefasta a ser combatida!
Plenária das Centrais defende aliança de trabalhadores
Em defesa do serviço público e contra os ataques crescentes e constantes do governo de Jair Bolsonaro contra o setor e os trabalhadores e trabalhadoras, as centrais CTB, CUT, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas e diversas confederações e federações realizaram plenária nacional no dia 26 de novembro para debater uma aliança entre servidores públicos e trabalhadores de empresas estatais, organizações e centrais sindicais e a sociedade para barrar o desmonte do Estado brasileiro.
O destaque dos debates foi a aprovação de um plano de lutas com uma série de ações a serem realizadas pelas entidades sindicais, todas com o objetivo de defender servidores e servidoras e fortalecer o serviço público e estatal.
Entre os itens do plano estão:
●Criação de um comando unitário nacional e frentes únicas nos estados para organizar e unificar as mobilizações e o debate com a população.
●Realização, em parceria com as diversas frentes parlamentares, de eventos diversos nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais. A ideia que é sejam aprovadas moções dirigidas aos deputados federais e senadores evidenciando a indignação da população contra os projetos que enfraquecem o serviço público.
●Unificação e fortalecimento das ações de pressão e enfrentamento nas duas casas do Congresso Nacional, Assembleias Estaduais, e Câmaras Municipais.
●Criação de uma agenda unitária de lutas e atividades e discussão de uma estratégia de mobilização unitária no campo jurídico.
●Panfletagem em locais estratégicos contra a Medida Provisória 905/2019, contra as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) 186, 187, 188 e contra o Pacote de ajuste entre 2 e 6 de dezembro.
●Atividade no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados para debater o tema no dia 12 de fevereiro de 2020.
●Reforço às manifestações do dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres.
●Dia Nacional de Paralisação Mobilização, Protesto e Greves em 18 de março de 2020.
●No plano de lutas, as centrais reafirmaram ainda a necessidade de discussão de realização de uma nova greve geral, debate a ser aprofundado nos próximos encontros.
Manifesto das Centrais
As Centrais aprovaram um manifesto que aponta as investidas do governo contra o serviço e os servidores. O texto ressalta ainda a importância da manutenção de serviços essenciais como públicos e fundamentais para a soberania nacional.
