A Emenda Constitucional 95, resultante das PECs 241 (Câmara) e 55 (Senado) limita os gastos públicos por 20 anos. Foi proposta pelo governo Temer e aprovada pelos seus apoiadores na Câmara e no Senado. Os resultados desse atentado às áreas sociais, promulgado em dezembro de 2016, já mostram os estragos que provocará no país e atingirá, principalmente, os mais pobres.
A Lei 13.467/2017, que sacramenta a reforma trabalhista, também faz estragos um ano depois de aprovada com insegurança jurídica, dificuldade de acesso à Justiça do Trabalho pelos trabalhadores, desregulamentação e precarização das relações de trabalho com trabalho intermitente e terceirização e inviabilização da existência de inúmeros Sindicatos. Tudo isso sem ampliar a quantidade de empregos, como afirmava a propaganda do governo. Pelo contrário, o desemprego atingiu recorde histórico com 13% de desempregados no país, e 26% entre os jovens.
Lembrar quem foram os parlamentares que ajudaram Temer a aprovar essa’ medida restritiva e prejudicial é importante nesse momento eleitoral. Por isso o SINESP publica a lista dos Deputados e Senadores por São Paulo e como cada um votou (veja abaixo).
Controle de gastos é nefasto para a Educação e para a Saúde públicas
O controle dos gastos públicos por 20 anos, proposto do governo Michel Temer, foi aprovado 359 votos a favor, 116 contra e 2 abstenções. No Senado foram 53 a favor e 16 contrários.
Encaminhada pelo governo de Michel Temer ao Legislativo com o objetivo de equilíbrio das contas públicas, a proposta limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação para os três poderes - além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.
De acordo com a PEC aprovada, a partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos será a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.
Segundo o texto, o teto será válido por vinte anos a partir de 2017 e consiste no valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada nesses doze meses.
Dessa forma, a despesa permitida em 2017 será a de 2016 mais a porcentagem que a inflação "tirou" da moeda naquele ano. Na prática, a PEC congela as despesas, porque o poder de compra do montante será sempre o mesmo.
Caso o teto não seja cumprido, há oito sanções que podem ser aplicadas ao governo, inclusive a proibição de aumento real para o salário mínimo.
O texto paralisa também os valores repassados às áreas de saúde e educação, além do aplicado em políticas sociais. Para esses setores, a regra começa a valer em 2018, usando o parâmetro de 2017.
Tais restrições prejudicariam claramente a qualidade e o alcance da educação e da saúde no país. Os gastos com esses segmentos sempre puderam crescer todo ano. As despesas com saúde, por exemplo, receberam um tratamento diferenciado na Constituição de 1988, a fim de que ficassem protegidas das decisões de diferentes governos.
A regra anterior determinava uma porcentagem mínima (e progressiva) da Receita Corrente Líquida da União para a saúde. Essa porcentagem, de 13,2% neste ano, chegaria a 15% em 2020. Como a expectativa é de que a receita cresça, o valor repassado também aumentaria.
Na tramitação da PEC, esses 15% foram adiantados para 2017 e ficaram congelados pelo restante dos 20 anos.
Lembrar quem foram os parlamentares que ajudaram Temer a aprovar essas medidas restritivas e prejudiciais é importante nesse momento eleitoral. Por isso o SINESP publica a lista dos Deputados e Senadores por São Paulo e como cada um votou na Emenda Constitucional 95 e na reforma trabalhista.
Emenda Constitucional 95 – Teto dos gastos
Veja como votaram os Deputados Federais e Senadores pelo Estado de São Paulo (em 2º turno):
Deputados
Favoráveis:
Alexandre Leite - DEM
Antonio Bulhões - PRB
Baleia Rossi - PMDB
Beto Mansur - PRB
Bruna Furlan - PSDB
Bruno Covas - PSDB
Capitão Augusto - PR
Carlos Sampaio - PSDB
Celso Russomanno - PRB
Dr. Sinval Malheiros - PTN
Edinho Araújo - PMDB
Eduardo Bolsonaro - PSC
Eduardo Cury - PSDB
Evandro Gussi - PV
Fausto - Pinato - PP
Flavinho - PSB
Gilberto Nascimento - PSC
Goulart - PSD
Guilherme Mussi - PP
Herculano - Passos - PSD
Jefferson Campos - PSD
João - Paulo - Papa - PSDB
Jorge Tadeu Mudalen - DEM
Keiko Ota - PSB
Lobbe Neto - PSDB
Luiz Lauro Filho - PSB
Mara Gabrilli - PSDB
Marcelo Aguiar - DEM
Marcelo Squassoni - PRB
Marcio Alvino - PR
Miguel Haddad - PSDB
Miguel Lombardi - PR
Milton Monti - PR
Missionário José Olimpio - DEM
Nelson Marquezelli - PTB
Paulo Freire - PR
Paulo Maluf - PP
Paulo Pereira Da Silva - Solidariedade
Pr. Marco Feliciano - PSC
Renata Abreu - PTN
Ricardo Bentinho - PRB
Ricardo Izar - PP
Ricardo Tripoli - PSDB
Roberto Alves - PRB
Roberto - De Lucena - PV
Roberto Freire - PPS
Silvio Torres - PSDB
Tiririca - PR
Vanderlei Macris - PSDB
Vinicius Carvalho - PRB
Vitor Lippi - PSDB
Total: 51 votos favoráveis
Contrários:
Andres Sanchez - PT
Arlindo Chinaglia - PT
Arnaldo Faria de Sá - PTB
Carlos Zarattini - PT
Ivan Valente - PSOL
José Mentor - PT
Luiza Erundina - PSOL
Orlando Silva - PCdoB
Paulo Teixeira - PT
Nilto Tatto - PT
Vicente Candido - PT
Vicentinho - PT
Valmir Prascidelli - PT
Major Olimpio - Solidariedade
Total: 14 votos contrários
Senadores
Favoráveis:
Marta Suplicy - PMDB
Aloysio Nunes Ferreira - PSDB
José Anibal - PSDB
Veja como votaram deputados e senadores do estado de São Paulo na reforma trabalhista:
Senado
Favoráveis (contra os Trabalhadores):
Marta Suplicy - PMDB-SP
Airton Sandoval - PMDB-SP
José Serra - PSDB-SP
Deputados
Favoráveis (contra os Trabalhadores):
Adérmis Marini - PSDB-SP
Bruna Furlan - PSDB-SP
Carlos Sampaio - PSDB-SP
Eduardo Cury - PSDB-SP
Izaque Silva - PSDB-SP
João Paulo Papa - PSDB-SP
Lobbe Neto - PSDB-SP
Mara Gabrilli - PSDB-SP
Miguel Haddad - PSDB-SP
Ricardo Tripoli - PSDB-SP
Silvio Torres - PSDB-SP
Vanderlei Macris - PSDB-SP
Vitor Lippi - PSDB-SP
Alexandre Leite - DEM-SP
Eli Corrêa Filho - DEM-SP
Jorge Tadeu Mudalen - DEM-SP
Marcelo Aguiar - DEM-SP
Missionário José Olimpio - DEM-SP
Antonio Bulhões - PRB-SP
Celso Russomanno - PRB-SP
Beto Mansur - PRB-SP
Marcelo Squassoni - PRB-SP
Roberto Alves - PRB-SP
Vinicius Carvalho - PRB-SP
Antonio Carlos Mendes Thame - PV-SP
Evandro Gussi - PV-SP
Fausto Pinato - PP-SP
Paulo Maluf - PP-SP
Ricardo Izar - PP-SP
Capitão Augusto - PR-SP
Miguel Lombardi - PR-SP
Milton Monti - PR-SP
Marcio Alvino - PR-SP
Goulart - PSD-SP
Herculano Passos - PSD-SP
Jefferson Campos - PSD-SP
Walter Ihoshi - PSD-SP
Eduardo Bolsonaro - PSC-SP
Gilberto Nascimento - PSC-SP
Pr. Marco Feliciano - PSC-SP
Alex Manente - PPS-SP
Pollyana Gama - PPS-SP
Luiz Lauro Filho - PSB-SP
Baleia Rossi - PMDB-SP
Nelson Marquezelli - PTB-SP
Renata Abreu - PTN-SP
Contrários (a favor dos Trabalhadores):
Ana Perugini - PT-SP
Andres Sanchez - PT-SP
Arlindo Chinaglia - PT-SP
Carlos Zarattini - PT-SP
José Mentor - PT-SP
Nilto Tatto - PT-SP
Paulo Teixeira - PT-SP
Flavinho - PSB-SP
Keiko Ota - PSB-SP
Major Olimpio - Solidariede-SP
Paulo Pereira da Silva - Solidariede-SP
Ivan Valente - PSOL-SP
Luiza Erundina - PSOL-SP
Arnaldo Faria de Sá - PTB-SP
Dr. Sinval Malheiros - PTN-SP
Orlando Silva - PCdoB-SP
Roberto de Lucena - PV-SP
Tiririca - PR-SP