Em longa audiência no dia 27 de abril, o SINESP levou à Secretaria Municipal de Educação as necessidades da Rede Municipal, coletadas nos encontros e reuniões do Sindicato com os Gestores Educacionais.
Ficou evidente a influência das Secretarias Municipais de Fazenda e Gestão nos assuntos da Educação.
O SINESP deixou claro que que às demandas apresentadas serão abordadas outras ao final das audiências que vêm sendo realizadas junto às Diretorias Regionais de Educação.
Representaram o SINESP o Presidente Luiz Carlos Ghilardi, o Secretário Geral João Alberto Rodrigues de Souza e o Dirigente Sindical Christian Silva Martins de Mello Sznick
Estiveram na mesa, representando a Secretaria Municipal de Educação, a Chefe de Gabinete Fátima Elisabete Pereira Thimoteo e a Assessora Parlamentar Marta Melo.
Gestão de pessoas
O SINESP cobrou a necessidade imediata de provimento de todos os profissionais de Educação nas Unidades Educacionais e na Supervisão Escolar. Nas reuniões de RELT, CREP e nas audiências já realizadas em algumas DREs, ficou patente a falta de quadros na RME.
Em resposta, SME disse aguardar a publicação da autorização de chamada para 778 Professores de Educação Infantil, 1.650 Professores de Ensino Fundamental II e Médio. Quanto a Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, alega que em fevereiro/março havia cerca de 130 professores excedentes. A Secretaria não prevê a retomada do módulo de professores com números maiores do que o implementado em portaria no final do ano passado.
O SINESP cobrou que as chamadas sejam agilizadas visando a organização das Unidades Educacionais, que têm sido afetadas com a falta de profissionais voltados a atender os alunos especiais. Em algumas regiões há falta de estagiários, enquanto em outras há grande demanda de Auxiliares de Vida Escolar; esses profissionais têm sido substituídos em suas funções pelo reduzido quadro de apoio.
Os Gestores Educacionais já manifestaram em reuniões do SINESP a falta de Agentes Escolares que têm o cargo em vacância na aposentadoria e a necessidade do concurso de Auxiliares Técnicos de Educação. A Diretoria do SINESP cobrou de SME, além do concurso, a revisão do módulo do quadro de apoio das Unidades Educacionais em especial das EMEIs. Outra cobrança com relação a concurso, foi o de Coordenador Pedagógico com mais de 600 cargos vagos.
Segundo a SME, recentemente a Secretaria Municipal de Fazenda devolveu os processos dos concursos de ingresso para ATE e para Coordenador Pedagógico, pedindo novo cálculo de impacto orçamentário. O SINESP cobrou que os estudos fossem feitos de forma acelerada para prosseguimento das autorizações e realização dos concursos. A representante da SME afirmou que o Secretário Schneider relatará à Secretaria da Fazenda as necessidades apontadas.
A SME concordou quanto à necessidade de uma revisão no módulo das EMEIs, sobretudo com a implementação da obrigatoriedade a partir dos 4 anos e se comprometeu com um estudo a ser apresentado sobre este apontamento feito pelo SINESP
Quanto ao provimento de professores, a representante do governo disse estar reelaborando um projeto visando atender a requisitos do TCM e da PGM, por meio de contratos de professor emergencial, com pedido de urgência para eventualidades. No caso dos ATEs, o entendimento apresentado pela PGM é que não poderia fazer contratos emergenciais.
A perícia médica de ingressantes foi alvo de cobrança do SINESP. A representante do governo admitiu casos com 300 dias ainda em COGESS, sendo que a média é de 50/60 dias entre escolha e posse.
Sobre a distribuição dos 96 cargos de Supervisores Escolares, para a qual o SINESP vem reiteradamente pedindo urgência, sem êxito, a representante do governo afirmou que está prevista para esse mês de maio a chamada de uma comissão de Supervisores para discutir com o governo a distribuição nas regiões. O SINESP mais uma vez falou da necessidade de urgência, em virtude da sobrecarga de trabalho de cada Supervisor Escolar, motivada pela demora do governo. Sobre chamadas do concurso de acesso, a SME manteve o compromisso de autorização e chamada no final do segundo semestre.
Demanda
O SINESP manifestou na reunião com a SME que não concorda com o governo quando não admite superlotação nas EMEIs. Muitas funcionam além de sua capacidade, segundo dados colhidos pelo Sindicato na presença constante que mantém com a base. A representante do Secretário admitiu que o número de EMEIs é insuficiente, embora três EMEIs tenham sido entregues e seis estejam em obras, e que o plano de atendimento para 2019 será fechado entre julho e setembro.
Verbas e materiais
O Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF - voltou à mesa de discussões. O Secretário Geral do SINESP, João Alberto, afirmou que nem SME nem a Secretaria da Fazenda admitem responsabilidade pelo corte anterior no PTRF. Lembrou que, em resposta à denúncia do SINESP, o Ministério Público determinou que a SME sentasse com o SINESP para reelaboração dos critérios do PTRF. Diante de questionamentos da SME, que entendia estar o assunto superado, o Presidente Luiz Carlos reiterou a necessidade de revisão de critérios, apontando como um dos argumentos a adequação da verba ao valor/aluno em período integral da Educação Infantil - Cei e Emei.
Só para lembrar, o SINESP entrou com ação no Ministério Público devido a corte e confisco, em 2016, do PTRF de várias Unidades. Entrou novamente em 2017 após o atual governo reincidir no confisco - considerar o saldo das contas das APM como base para o desconto no valor de próximo repasse. Em resposta, o Ministério Público chamou em audiência a SME e o SINESP e ficou acordado o fim dos cortes no PTRF e novos critérios a serem pensados em conjunto. O Secretário Adjunto assinou pela SME, concordando com o que foi estabelecido. Ao ser lembrada pelo SINESP do acordado no Ministério Público, a representante da SME aceitou marcar uma reunião técnica pra tratar da legislação do PTRF.
Quanto ao funcionamento do PTRF e o uso de cartão magnético, o SINESP obteve resposta à cobrança feita ainda em 2017: algumas escolas-piloto usarão o cartão de débito nas contas da APM e no gerenciamento e despesas do PTRF, estendendo o uso se a experiência for bem sucedida. Haverá também projeto piloto de cartão para o adiantamento bancário.
Sobre o adiantamento bancário, o SINESP cobrou casos de DREs, como Santo Amaro e Itaquera, que não têm garantido repasses e nem valores para as Unidades Educacionais. Após todas as audiências com as DREs, o SINESP complementará o panorama encontrado na cidade, para que a Secretaria trate o tema com os Diretores Regionais.
A falta de materiais, sobretudo de higiene, nas Unidades Educacionais foi um tema apontado nas reuniões de início de ano pelos Gestores Educacionais e nos demais encontros sindicais com a base. O SINESP lembrou que, desde o ano passado, muitas DREs não haviam provido as Unidades com ítens básicos como água sanitária e luvas descartáveis. Em resposta, a SME informou que fez consulta pública sobre compra desse material e o próximo passo será proceder a uma ata de compras. E que devido ao alerta dado pelo SINESP, em 2017, surgiu a necessidade de levantamento de critérios técnicos e compra centralizados, já que anteriormente cada DRE seguia critério próprio.
Lavanderia dos CEI/CEMEI
Em fevereiro do presente ano, o SINESP havia apontado a necessidade de provimento de pessoal para o funcionamento das lavanderias dos CEI e CEMEI, serviço realizado por Agentes Escolares, cujos cargos estão em extinção na vacância. Em resposta, a SME afirmou que agora em maio será feita uma licitação sobre as lavanderias. Foram ajustados pontos nos contratos de lavanderia dos CEUs, e que constará nesta licitação possibilidade de escolha entre as seguintes modalidades de contrato: empresa retira e entrega os materiais (toalhas, babadores, lençóis, cobertas, etc.); contratação de terceirizada que envia pessoa responsável para operar a lavanderia atual ou empresa terceirizada com pessoa responsável para fazer o serviço.
Corte e recolhimento do mato e poda das Unidades Educacionais
O Dirigente Christian apresentou demanda antiga da rede: a poda de mato tem sido insustentável para muitas Unidades, quanto à periodicidade e à falta de previsão de recolhimento do material pela empresa. Relatou também que muitos contratos de limpeza não preveem atendimento aos sábados, embora as Unidades Educacionais tenham atividades - reuniões, reposições, etc. A SME ignorava esse problema apontado pelo SINESP e ficou de providenciar ajustes na licitação. Disse que os contratos terão finalidades desmembradas - limpeza, poda de mato, etc. - pois, segundo o TCM, o contrato único gera preço indevido e não cumprimento do serviço. Atualmente estão em licitação os contratos de limpeza para CEUs, e EMEFs e em seguida Educação Infantil.
O aumento da periodicidade do corte de mato e o recolhimento dessa poda, exigida pelo SINESP na audiência, foi garantida pela SME, que se comprometeu em rever a licitação desse trabalho. A conservação do entorno das Unidades também foi alvo de pedido do SINESP, sugerindo que a SME entre em contato com as Prefeituras Regionais para esse fim.
Vigilância das Unidades Educacionais
Mais uma vez o SINESP levou a SME relatos de constantes invasões e ameaças sofridas pelas Unidades Educacionais. A SME anunciou a adoção de um modelo de segurança remota, com Câmera e alarme, baseado no escopo da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, para todas as Unidades, incluindo as de Educação Infantil.
Formação e Materiais Pedagógicos
Foram apontados pelo SINESP diversos problemas nas questões pedagógicas, ocorridos em algumas DREs, como a falta de qualidade na formação dos Coordenadores Pedagógicos e desrespeito à contestação da formação e ao percurso formativo de cada Unidade. Também o provável uso de apostilas para o Ensino Médio, em parceria com a iniciativa privada, vem preocupando os Gestores Educacionais. O SINESP questionou a veracidade dessa informação, colocando-se frontalmente contrário, caso ocorra, a essa forma de privatização da Escola Pública. O Sindicato retomou a cobrança da Bolsa Mestrado e a necessidade de sua regulamentação. A SME respondeu que será feito um estudo para a regulamentação, porém com implementação até 2020, fato que demonstra a pouca importância que dá ao tema.
Evolução Funcional
SINESP apresentou demandas quanto aos, então, "rumores" de revisão na pontuação da Evolução Funcional. Dois dias depois da reunião bilateral, a SME anunciou essas mudanças, de forma a dificultar a Evolução. Na reunião, a representante da SME admitiu estudo da Secretaria Municipal de Gestão para rever os critérios de tempo para Evolução no município como um todo, o que se confirmou. Imediatamente, o SINESP encaminhou o assunto para análise do seu Departamento Jurídico e oficiou a SME que mudança tão importante tenha se dado de forma unilateral, sem discussão e apartada da categoria.
O SINESP cobrou mais uma vez aceleração no cadastramento de títulos e na Evolução Funcional. SME afirmou que o tema passa por acompanhamento de um grupo de trabalho, visando à agilização, com ajuste dos sistemas informatizados e a migração para o Sistema Eletrônico de Informação. Com isso, o cadastramento seria agilizado e consequentemente, a Evolução.
Nome Social
Há demanda de que os sistemas de informação da SME não permitem a inserção do nome social de Servidor, a exemplo do EOL e SGP, o que contraria a própria legislação municipal. A representante do governo se mostrou surpresa e favorável à manifestação do SINESP. Solicitará à área responsável possibilidade de inclusão do nome social do Servidor.
Diante de muitas demandas ainda a serem respondidas e outras a serem encaminhadas, o SINESP mais uma vez manifestou seu firme propósito de continuar a cobrar e exigir soluções para os problemas da RME. Já acertou uma próxima audiência com a SME ao final daquelas que vem mantendo com os Dirigentes e Conselheiros das treze DREs do Município.
