reuniaoDoria Rosalina 22.11.17Rosalina Rocha de Miranda, Dirigente Sindical do SINESP e representante dos educadores no Conselho do IPREMA pauta foi reforma previdenciária no município. A Dirigente do SINESP e Conselheira do IPREM Rosalina Miranda defendeu negociação, transparência e representatividade nas mudanças que o governo Dória pretende fazer.

O SINESP compareceu à reunião do dia 22 de novembro, na sede da prefeitura, para a qual o Prefeito João Dória convocou todos os Conselheiros do IPREM para falar sobre a reforma previdenciária municipal que ele pretende fazer.

Dória enalteceu a importância e colaboração dos conselheiros do IPREM, referindo-se aos indicados pelo governo. Criticou a gestão passada “por ter projetado uma receita para 2017 muito acima do real, subestimando despesas”, mas afirmou  estar terminando o ano com as contas “zeradas”.

O Secretário Municipal da Fazenda, Caio Megale,  apresentou um demonstrativo das receitas e despesas correntes, dando ênfase nos gastos com saúde e previdência.

Rosalina Rocha de Miranda, Dirigente Sindical do SINESP e representante dos educadores no Conselho do IPREM, levou a posição do Sindicato em firme defesa da negociação e da transparência nas ações do governo, bem como da importância dos conselheiros eleitos por seus pares no Conselho.

A reestruturação do IPREM não pode vir como um pacote fechado. A importância dos representantes dos servidores nos Conselhos do IPREM não pode ser ignorada e alterações nesse sentido prejudicam o processo democrático”, disse ela.

O SINESP vem discordando com veemência dos encaminhamentos que o governo Dória vem dando à questão previdenciária. O Presidente do SINESP, Luiz Carlos Ghilardi, também representante dos aposentados no Conselho do IPREM, tem apontado nas reuniões a falta de transparência e de negociação e denunciado os problemas que a reforma da previdência trará aos trabalhadores.  

reuniaoDoria 22.11.17A verdade

O déficit alegado pelo governo Dória na previdência municipal é questionável porque:

  1. A prefeitura sempre pagou a aposentadoria dos servidores. O IPREM assumiu essa tarefa por força de Reforma na Constituição, mas a PMSP não colocou recursos no Instituto (não fez a capitalização). Esse dinheiro teria possibilitado ao IPREM gerir seus recursos e o fortalecimento do caixa para honrar as aposentadorias e pensões e evitar déficits. Tirar os recursos configurou um saque ao IPREM e gerou uma dívida que, anos mais tarde, foi perdoada pela própria prefeitura, num golpe contra os servidores e o Instituto.
  2. A ausência de concursos fez o número de servidores ativos cair drasticamente. As estimativas indicam que hoje há mais de 85 mil cargos vagos na Prefeitura. Mesmo assim os governos municipais deixaram de promover concursos públicos na medida das  necessidades da população e de chamar concursados. O atual governo não projeta aumento no número de servidores até o final do mandato. O sistema de previdência e o serviço prestado à população sofrem as consequências disso, obviamente, e a solução está na chamada e na realização de concurso para complementação do quadro de servidores.
  3. A terceirização é outro problema gravíssimo que favorece exclusivamente grupos empresariais com novos negócios para extração de lucros. A Educação Infantil é exemplo desse quadro catastrófico. A rede conveniada já é maior que a rede própria, colocando em questão inclusive a qualidade dos serviços prestados. Trabalhador de terceirizada não é servidor, contribui para o INSS e não para o IPREM. A solução é reverter esse processo e fortalecer a rede própria, na educação, e os serviços públicos em geral, sem concessões, terceirizações e privatizações! O projeto de concessão e privatização do governo Dória amplia o problema.
  4. A dívida junto ao IPREM do INSS e dos entes federativos (União, Estados e Municípios) não é informada pela prefeitura, nem considerada quando se fala em déficit.

O que queremos:

Se a prefeitura quer fazer mudanças, que apresente sua proposta para discussão com a categoria. Só depois da apresentação dos números da previdência, da discussão profunda da situação e de alternativas para corrigir problemas que porventura existam, de negociação séria e da aprovação da categoria, será aceitável o envio de um projeto à Câmara.

Os Servidores Municipais não aceitarão imposições autoritárias, pagar por uma dívida que não fizeram, ver piorado seu nível de vida e perder o direito à aposentadoria como configurado hoje.

Não aceitam arcar com os custos da terceirização e da privatização desenfreada desse governo e dos que o antecederam e da redução do quadro de servidores.

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