Esse campo espinhoso, com o qual os Gestores Educacionais gastam tempo e energia, conta com toda a atenção do SINESP. Quando mudanças inaceitáveis entram em pauta, como no Programa de Transferência de Recursos Financeiros, a ação do Sindicato é contundente.

GT Verbas 6 7 17 Site 1GT Verbas reunido no CFCL-SINESPEm 9 de dezembro de 2016 o Sindicato entrou com pedido de providências ao Ministério Público, denunciando ato do governo Haddad, com a edição da Portaria 7.684 de 18/11/16, quando no 3º repasse do PTRF penalizou as Unidades com saldo em conta. O SINESP entendeu como irregulares a dedução do saldo bancário quando do repasse da verba ou a decisão de não transferência para as APMs com saldos iguais ou superiores ao valor calculado para o 3º repasse.

Em 13 de junho de 2017 o SINESP enviou um adendo ratificando providências ao Ministério Público, quando o governo Dória publicou a Portaria 4.128 de 05/05/17, com as mesmas regras questionadas anteriormente.

Com tal encaminhamento, o SINESP comprova não aceitar que os governos interfiram no direito legalmente outorgado às Unidades de receber os valores definidos a partir do censo escolar. Defende também o princípio democrático de autonomia da APM para a destinação das verbas.

Na Mesa Setorial da Educação de junho desse ano, o SINESP questionou diretamente o governo sobre a diminuição dos recursos repassados às Unidades Educacionais – diminuição de parcelas do PTRF e retenção de valores. Os Dirigentes Sindicais também relataram problemas enfrentados MP Verbas AcoesSINESP entrou com pedido de providências ao Ministério Público em dezembro de 2016, quando 3º repasse do PTRF penalizou as Unidades com saldo em conta – Em fevereiro de 2017 o MP solicitou novas informações, encaminhadas pelo SINESP em 13/06/2017 – Nas imagens estão as folhas de rosto dos documentos. pelos Gestores e exigiram providências do governo com relação aos gastos que as escolas têm com o registro dos estatutos e novas diretorias, com muitas tendo despesa financeira expressiva. Lembraram que os CEIs Parceiros – rede conveniada – têm isenção dos pagamentos das taxas bancárias e exigiu que o mesmo tratamento seja estendido a todas as Unidades Educacionais da rede direta, em todas as modalidades de ensino.

A par dessas ações, o SINESP constituiu um Grupo de Trabalho para estudar os problemas enfrentados pelos Gestores Educacionais relacionados à prestação de contas e uso dos recursos financeiros das escolas, com a preocupação de apontar caminhos e propor soluções.

GT de Verbas do SINESP auxilia Gestores e gera reivindicações, propostas e ações sindicais

As reuniões do Grupo de Trabalho sobre verbas foram realizadas no dias 6 e 12 de junho, no CFCL-SINESP. O GT foi proposto em reunião do Conselho de Representantes - CREP do SINESP. Sua constituição coaduna com as ações permanentes do Sindicato de apoio e formação aos filiados. Dele participaram Dirigentes, Conselheiros, Representantes de Local de Trabalho e filiados do SINESP.

 O objetivo foi estudar e entender o tema verbas, e apontar soluções para os problemas que complicam o dia a dia dos Gestores, bem como gerar questionamentos e propostas de mudanças nas políticas da SME sobre o assunto estudado. Ganharam relevância nos estudos os itens que trazem maiores dúvidas, como a operacionalização do gerenciamento das verbas, as diferenças nas prestações de contas entre as DRE, os problemas causados pela divergência de informações e outros pontos também analisados.

Insuficiências e destinação das verbas

As verbas que permeiam o cotidiano da escola – adiantamento bancário, Programa de Transferência de Recursos Financeiros, Programa Dinheiro Direto na Escola, Mais Educação, Recursos Próprios – sua origem, destinação, documentação, prestação de contas e outras questões pertinentes, como as mudanças da legislação das Associações de Pais e Mestres e dos Programas que destinam recursos direto às Unidades Educacionais, além da persistente insuficiência de recursos financeiros, foram avaliadas à luz da legislação municipal, da prática e das dificuldades cotidianas dos Gestores Educacionais.

Apoio à categoria e ação sindical

Os resultados do GT apoiarão o SINESP na assessoria que presta cotidianamente aos filiados e na configuração de demanda a ser encaminhada e discutida com a Secretaria Municipal de Educação. 

A partir do trabalho do Grupo, o SINESP preparou material de apoio para ajudar o trabalho dos Gestores Educacionais. Nele são abordados vários tópicos considerando, inclusive as dúvidas que surgiram após a alteração de sistemática do PTRF e os prazos de prestação de contas.

O Grupo de Trabalho foi conduzido pelos Dirigentes Sindicais Egle Prescher Iaconelli e Christian Silva Martins de Mello Sznick e pelas Assessoras do Jurídico Lucy Siqueira Pitta Penna e Zulmira Augusta Lourenço, com a colaboração do Conselheiro do SINESP e Diretor de Escola Fábio Rodrigo Bottas. 

Veja AQUI material preparado pelo GT com orientações aos Gestores.

O que dizem os participantes:

“O resultado do estudo serve de base para o dia a dia da categoria e permite ver os problemas da rede com mais clareza, ganhando relevância para a luta sindical. Isso ocorreu porque o GT teve capacidade para investigar, desvendar e aprofundar questões muitas vezes não perceptíveis aos profissionais de educação e à rede de ensino, que pela urgência e acúmulo das tarefas acabam por ficar presos à execução, sem ter como investigar suas motivações”.

Christian de Mello Sznick – Assistente de Diretor do CEI Jardim Copacabana e Dirigente do SINESP

“O GT proposto pelo Conselho de Representatnes do SINESP atendeu a uma demanda importante dos filiados e foi essencial diante dos problemas apontados e muitas vezes recorrentes ao longo de anos. Os GTs são formas de auxiliar nas soluções dos problemas, desde que haja a escuta necessária.”

Egle Prescher Iaconelli – Dirigente do SINESP

 

GT Verbas 6 7 17 Site 2Equipe que compôs o GT de Verbas

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