Problemas e situações sindicais e políticas que envolvem a categoria foram temas da pauta apresentada pela Diretoria do SINESP para debate na reunião do Conselho de Representantes realizado na sexta-feira, 8 de novembro.
As questões abordadas resultam de ações de governos e legisladores em geral e da administração municipal em particular, como a diminuição do valor do PTRF na 3ª parcela, a terceirização da EJA e as privatizações em geral e problemas com merenda.
Elas foram objetos de um diálogo rico em análises e bastante propositivo com relação a organização de ações e lutas da categoria.
Também foi iniciada a organização da Campanha Salarial 2025, com o debate da proposta de pauta a ser apresentada em assembleia para a categoria.
Veja os pontos que fizeram parte da pauta levada pela Diretoria do SINESP para a reunião:
Conjuntura: mudança social e disputa acirrada em São Paulo
A Cidade de São Paulo enfrentou desafios significativos no último período. Foram 4 anos de uma gestão descomprometida com a população e em especial com o serviço público. Uma gestão sem marca, que deixou a cidade abandonada. Um prefeito que para se reeleger virou refém do atual governador e impôs à prefeitura da cidade de São Paulo uma espécie de terceirização, onde quem de fato manda é o governador Tarcísio Freitas, que segue à risca uma cartilha privatista, de retirada de direitos e precarização dos serviços essenciais para população.
O resultado das eleições municipais nos impõe a necessidade de reflexão, de fortalecimento da categoria e união para enfrentar o que tá posto. É urgente organizar a luta em defesa da nossa categoria, do serviço público e de uma educação de qualidade.
Associado a isso temos vivenciado ataques aos sindicatos e todas as formas de organização da classe trabalhadora, visando a dificultar e desqualificar a atuação sindical e desmobilizar as/os trabalhadoras/es. Tal situação exige ações que contraponham desse movimento que nega e desqualifica a ação sindical. É preciso unidade na luta para continuar desenvolvendo ações que possam fortalecer a classe trabalhadora e romper com esse modus operandi do governo que vem para dividir a categoria. Assim, é premente a necessidade de construirmos coletivamente ações que possam fortalecer o movimento de luta, fazendo resistência aos ataques à educação pública e, portanto, aos educadores e seguir firmes na defesa e ampliação dos nossos direitos.
A resistência passa por fortalecer a organização sindical e pela formação política e social da categoria.
Campanha Salarial 2025
A organização da categoria e ações sindicais estratégicas da Campanha Salarial devem considerar a conjuntura apontada acima, e também que o prefeito e seus vereadores impuseram arrocho salarial e desvalorização aos Servidores em 2024, evidenciando o projeto que defendem de privatização e destruição da Educação pública e o profundo desprezo que nutrem pelos funcionários do município, sem os quais não há atendimento de qualidade.
Devido a isso, e à reeleição de Ricardo Nunes e de uma Câmara nada favorável às nossas lutas, principalmente às reivindicações por melhores condições de trabalho, é urgente o início da organização da Campanha Salarial 2025.
Nesse sentido é importante iniciar uma construção coletiva da Diretoria com os Conselheiros, referente às reivindicações a serem apresentadas e às propostas para organização e encaminhamentos das lutas que serão levadas para a assembleia da categoria.
SINESP na luta contra o desmonte da EJA e todas as privatizações
A educação pública não pode virar negócio. Assim como a saúde, a água, a energia elétrica e demais serviços essenciais para a população. Mas não é assim que pensam os governantes e legisladores da direita neoliberal e extremista.
Eles estão direcionados a desmontar os serviços, as empresas e o patrimônio públicos. Atuam para torná-los negócios para empresas privadas e seus donos e acionistas extraírem lucros sobre o que é direito da população.
Na educação, os ataques privatistas estão no município e no estado, mas o governador tomou a dianteira com os leilões de 33 escolas. Diz que só os “serviços não pedagógicos” da escola serão privados, como se isso não afetasse todo o funcionamento escolar, incluindo a construção e a implantação do Projeto Político-Pedagógico.
O desmonte dos serviços públicos cresce no município de São Paulo. Já levou o serviço funerário, grandes partes da Saúde, está na 'rede parceira' e nas terceirizações e convênios para a privatização da gestão escolar, como no caso do Liceu Coração de Jesus e do desmonte do atendimento da EJA, bem como no PL 573/21, que prevê a entrega da gestão escolar para empresas camufladas como organizações sociais.
Há tempos tem crescido o desmonte da EJA no município, que não se responsabiliza com o atendimento deste público. Uma prova disso é o fechamento do atendimento noturno em várias unidades educacionais nos últimos anos, dificultando o acesso e atendimento à população.
O Acordo de Cooperação firmado entre a SME e o SESI piora tudo, ao passar a gestão e a execução da Educação de Jovens e Adultos a essa instituição da indústria, terceirizando a responsabilidade pela prestação desse serviço educacional e permitindo foco na formação de mão de obra para atender aos interesses da indústria. E evidencia o abandono de responsabilidades pela SME.
Essas situações tendem a ser ampliadas com a reeleição do prefeito e de mais privatistas na Câmara municipal e pode reverter em prejuízos enormes para toda a comunidade educacional.
O SINESP reafirma suas lutas e princípios congressuais contrários à privatização e à terceirização. Participa e apoia a resistência contra os leilões do governador e convoca a categoria a participar da luta em defesa da Educação Pública de qualidade e contra a privatização em todas as esferas!
A unidade dos estudantes, profissionais da educação e seus Sindicatos é urgente e necessária para resistir aos governos privatistas, que entregam as verbas da educação a empresas que buscam ampliar seus lucros controlando a gestão dos serviços públicos.
Governo reduz valor do PTRF e prejudica a organização escolar
4Com essa redução abrupta e desproporcional, as UEs estão recebendo aproximadamente um décimo do valor recebido no primeiro repasse e terão problemas para manter as atividades já programadas e para planejar o próximo ano.
4O SINESP defende a ampliação de valores e ampla autonomia na utilização da verba do Programa de Transferência de Recursos Financeiros pela APM.
O cálculo dos valores dos 3 repasses do PTRF para 2024 foram estabelecidos pela Portaria SME nº 4.445, publicada com enorme atraso somente em 29/4/2024.
Nela, ficou estabelecido o valor de cada transferência, calculando os repasses ordinários - previstos conforme e tipo de unidade e número de estudantes matriculados - acrescidos com repasse extraordinário com montante quadruplicado.
Isso funcionou no primeiro repasse, realizado em maio. A execução dos demais estava condicionada a disponibilidade orçamentária e sofreu alterações.
Com isso, depois da demora de quase um semestre para o primeiro repasse de 2024, veio o resultado da condição imposta pela portaria. Os valores foram se reduzindo, chegando ao ponto das unidades receberam somente o recurso ordinário no terceiro repasse, de aproximadamente um décimo do valor recebido no primeiro.
Veja um exemplo próximo da realidade de uma EMEF com cerca de 1500 alunos matriculados:
-1º REPASSE – R$ 337.000,00
-2º REPASSE – R$ 206.600,00
-3º REPASSE – R$ 39.000,00
Não existem justificativas para que o 3º repasse do PTRF não tenha sido efetivado de acordo com o valor extraordinário previsto na Portaria SME 4.445/2024. Sobre isso o SINESP questionou o Secretário Adjunto de Educação na Audiência Pública de prestação de contas da Educação realizada na Câmara Municipal no dia 30 de outubro.
Exigiu respostas da prefeitura e da SME e o cumprimento do estabelecido na legislação, pois mais esse descaso com as Unidades Escolares, gestores e comunidade escolar está causando sérios problemas para o cumprimento das ações previstas pelas escolas.
O PTRF possibilita participação da comunidade educacional no uso do recurso para as necessidades das UEs, tanto de manutenção, quanto ao desenvolvimento das ações pedagógicas. Para isso é elaborado um Plano Anual de Atividades, em que são elencadas as prioridades e a estimativa dos recursos que será recebido no período, como o PTRF e o PDDE.
A não efetivação do repasse com o valor estipulado na Portaria prejudica a execução do plano e constitui uma falta de respeito enorme com os educadores, a comunidade escolar e a gestão democrática.
Fortalecimento da Equipe Gestora e da Gestão Democrática
As ações desencadeadas por SME e pelas DREs tem contribuído não só na desestruturação do trabalho da gestão escolar, mas também desestabilizado a organização da escola e enfraquecendo o trabalho coletivo da equipe gestora, gerando muitas vezes atritos que fragilizam individual e coletivamente todos os membros em seus fazeres. E importante ressaltar que SME além de desmobilizar também retirou nos últimos anos espaços importantíssimos de diálogo e de formação destas equipes em seus territórios.
O SINESP se propõe a construir coletivamente espaços de formação e de diálogo, que considerem as especificidades dos filiados, o que implicará em propor algo novo, pensar formas de organização dentro de uma perspectiva de gestão democrática no interior da escola, que considere as particularidades do trabalho de cada membro da equipe gestora, através de uma escuta sensível das diferentes vozes, desenvolvendo estratégias para superar as diferenças que fragmentam e enfraquecem o trabalho dos gestores.
Comunicado 137/2024
A Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP) da Secretaria Municipal de Educação (SME) emitiu o Comunicado 137/2024 de COGEP/DRH/DEF, datado de 20/06/2024, que trata de procedimentos para registro em telas do SIGPEC nos casos de substituição de cargos em comissão e, erroneamente, indicou proibição de nomeação e designação de cargos em substituição, da classe dos Gestores Educacionais das unidades educacionais com base no Decreto n° 61.242/22. Essa orientação desrespeita a legislação vigente, pois o referido Decreto não se aplica aos profissionais da Educação.
Até o momento a administração não deu resposta aos oficíos e solicitações do SINESP, que encontram-se parados na COGEP. Sendo assim, propomos a organização de uma comissão e o agendamento de uma reunião para pressionar por solução para o problema criado pela SME. Mas iremos com ou sem o agendamento, pois o intuito é pressionar.
SP Integral
A publicação da IN SME nº 24/23, que reestrutura o Programa São Paulo Integral (SPI) e impõe às Unidades Educacionais de Ensino Fundamental a implementação do SPI, passa por cima das decisões dos Conselhos de Escola, desrespeitando, inclusive, a Lei 14.660/07, que preza pela gestão democrática e preconiza que as decisões devem ter a participação de toda a comunidade educacional, representada pelos colegiados.
A educação integral está vinculada ao PME. Como signatário desse Plano, o SINESP é totalmente contrário a esse tratamento que o governo tem dado à implantação da educação integral no município.
Ele desconsidera e desrespeita as decisões dos conselhos de escola e os apontamentos das equipes gestoras, não oferecendo as condições estruturais e de recursos físicos e humanos mínimos para o desenvolvimento dos projetos com qualidade. Sucateia e precariza os serviços, causando o adoecimento das equipes gestoras, que ficam sobrecarregadas em virtude do excesso de demandas.
Na luta para que essa ação do governo mude, o SINESP apontou, em Audiência Pública na Câmara, que a IN 24/23 desrespeita os colegiados das Unidades Educacionais e o inciso III do Artigo 3º da Portaria 5.916/2016, segundo o qual, a adesão ao programa deve ser feita por meio de manifestação da Comunidade Escolar, depois de ampla consulta a todos os segmentos envolvidos no processo educativo. A luta continua e novas ações estão sendo planejadas.
Prova SP
As avaliações externas são apresentadas como um instrumento para o planejamento de políticas públicas para a melhoria do ensino e da aprendizagem. No entanto, na prática o que ela tem produzido de fato?
Na verdade o que ela traz de resultados não dialoga em nada com a sua premissa, muito pelo contrário. É uma ação que desconsidera as diferentes realidades e especificidades dos estudantes e seus territórios, culpabiliza os educadores, desrespeitando o PPP das unidades, a organização das unidades educacionais, suas comunidades, estudantes, professores e gestores, em especial os coordenadores pedagógicos, que já estão extremamente sobrecarregados e ficam diretamente responsáveis por mais essa ação e de todas as demandas advindas da aplicação da prova SP, orientação das equipes, organização da rotina escolar, conferência e organização para a aplicação da prova para todos os estudantes, enfim um rol de tarefas a serem executadas, mas ao final de todo esse processo fica a pergunta: para quê?
Para receber um relatório de SME informando o que as crianças não sabem e culpabilizando os profissionais pelos resultados abaixo da expectativa. Não percebemos por parte de SME e DREs uma ação enquanto politica pública para o enfrentamento dos problemas que colocam em xeque a aprendizagem de nossos estudantes, buscando outras estratégias para pensar as perspectivas estruturais, formativas e melhores condições de trabalho que afetam diretamente estes resultados e para os quais precisamos olhar.
Eventos extremos afetam as UEs e exigem medidas da SME
O aumento da temperatura média global acima de 1,5ºC, em relação à era pré-industrial, pode ocorrer ainda em 2024, de acordo com o observatório Copernicus, da União Europeia.
Diretamente ligado a isso estão as mudanças climáticas, que têm provocado eventos extremos responsáveis por intensificar a ocorrência de desastres naturais em todo o planeta. O aumento, a frequência e a severidade de fenômenos como as chuvas torrenciais, furações, ondas de calor e frio e secas vêm dessas mudanças.
Os crescentes impactos negativos e desastres provocados por esses eventos, que impactam a produção, a economia e vários aspectos da vida e do bem-estar das pessoas, colocam a urgência da tomada de atitudes governamentais, com o estabelecimento de políticas públicas que previnam, contenham e corrijam os danos. Isso poderia ter evitado o desastre ocorrido no Rio Grande do Sul, por exemplo.
O município de São Paulo está despreparado para atuar na prevenção das consequências desses eventos. Isso pode ser visto, por exemplo, na falta generalizada da poda de árvores. A queda de galhos e árvores inteiras sobre as fiações é um dos causadores dos apagões ocorridos em São Paulo, ao lado da inoperância da empresa privada responsável, a Enel.
A Educação Municipal é fortemente afetada pela incompetência e a inação da prefeitura e, também, dos órgãos dirigentes do setor. O problema com a poda de árvores nas escolas é um exemplo. A ele somam-se a ventilação, com janelas inadequadas e falta de ventiladores e ar condicionado, telhados danificados, problemas com o fornecimento de água potável, de alimentos adequados e em bom estado de conservação, de atendimento médico emergencial, entre outros.
Governo e SME escondem a inoperância e a inexistência de qualquer plano de ação contingencial para resolver os problemas gerados em decorrência destes eventos extremos, e a falta de estrutura para atender as unidades, transferindo a responsabilidade para os diretores de escola.
O SINESP repudia essa prática inaceitável de impor à gestão escolar, sem qualquer amparo dos órgãos superiores e governamentais, a responsabilidade por ações que devem vir do poder público. Está exigindo, da SME, a adoção de políticas de prevenção e medidas concretas para atuar nas emergências e tem acionado o Ministério Público contra a má administração municipal.
Ações do SINESP em Brasília
O contexto político em Brasília não é favorável aos trabalhadores, frente a um Congresso Nacional que dificulta as ações do governo federal e não mede esforços para atacar e prejudicar os servidores públicos com ampla retirada de direitos. No STF tramitam diversos processos que também afetam diretamente o funcionalismo.
O SINESP, nesse sentido, destaca a importância da categoria estar organizada, mobilizada e constantemente atenta e pronta para unir forças e fortalecer a base parlamentar aliada dos serviços públicos.
É preciso dar continuidade às ações conjuntas do SINESP com seus Conselheiros e filiados em busca de ampliar o diálogo no judiciário, para impedir a aprovação de legislações que ataquem os direitos e conquistas da categoria, além de fortalecer o apoio dos aliados em favor das pautas dos servidores e a pressão sobre os parlamentares que se colocam como adversários dos serviços públicos.
Próximos passos:
4Entregar pedido de Audiência Pública sobre a PEC 66 na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara;
4Ampliar o diálogo e a pressão sobre os parlamentares em busca de apoio para os encaminhamentos necessários para as PECs 66 e 6 e para o PLP 143, com ênfase em encontros com as lideranças partidárias e de blocos.
Eleições para os Conselhos Deliberativo e Fiscal do IPREM - 2024
A eleição dos representantes dos servidores ativos e aposentados para compor os Conselhos Deliberativo e Fiscal do IPREM, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, ocorre nos dias 18 e 19 de novembro deste ano.
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