Nova paralisação no dia 1º de junho com Ato às 14h em frente à prefeitura, no Viaduto do Chá!

Em manifestação realizada na terça, 23/5, a categoria ratificou a deliberação do Fórum das Entidades, de não rejeitar a proposta do governo, de reajuste de 5%, e retirada da proposição de remuneração por subsídio

Barrar a remuneração por subsídio foi vitória da unidade da Educação na luta da Campanha Salarial 2023 e se torna parte da luta permanente em defesa da carreira e do concurso públicos

A luta continua pela incorporação do abono complementar e revogação do confisco de 14% sobre os aposentados (atuais e futuros)

A forte e irrevogável rejeição do SINESP e demais Sindicatos representantes da Educação à remuneração por subsídio uniu a categoria, que mostrou forte disposição para lutar em defesa da carreira do magistério.

Esses foram os fatores da mudança do governo. Da posição inicial, de reajuste por subsídio ou 3% lineares, passou para a proposta de 5% lineares e outros itens (veja a proposta completa abaixo).

Para os demais setores da administração direta, a proposta trouxe os mesmos 5%, além de itens específicos por categoria.

 

 A deliberação do Fórum, ratificada pela categoria, foi:

●5% para os quadros dos profissionais da Educação Municipal;

●Aumento do piso por abono complementar, sem a devida incorporação nos padrões de vencimentos, nas referências iniciais de cada cargo.

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O Fórum buscará negociação desses outros pontos apresentados pelo governo:

Sobre os concursos públicos, o governo reafirmou que está autorizando diversos certames desde as reuniões de negociação anteriores (2021 e 2022), além de informar que está em andamento a publicação dos editais de oito concursos ainda em 2023.

Sobre o Prêmio de Desempenho Educacional (PDE), a SME manterá os critérios já existentes para sua concessão e propôs antecipar 50% do valor do prêmio de 2023 com pagamento até 30 de julho de 2023, porém considerando os descontos relacionados às faltas e licenças a partir de 17 de maio (conforme publicado em Comunicado no DOC de 16/5/23). O SINESP continua na luta pelo pagamento para todos.

Pontos em estudo pelo governo:

Sobre o reajuste do Vale Alimentação e Auxilio Refeição, o governo explicou sobre o reajuste recente além de encaminhar avaliação de antecipá-lo para 2024 (já previsto em Lei).

Sobre a questão da saúde do servidor, foi informado que as ações já existentes nas DREs serão potencializadas, além de propor a criação de um Centro de Orientação e Proteção à Política de Saúde Mental. Também acolheu a proposta da criação de grupo de trabalho sobre este tema proposta pelas entidades.

Sobre a previdência, o governo somente informou que continua em estudos, reafirmando que ainda há dificuldades no cenário atual do município e falou em revisar a base de contribuição de aposentados que apresentam doença grave com alguma forma de compensação ou ação semelhante.

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Barrar o subsídio é maior vitória e luta permanente

A remuneração por subsídio é um desejo antigo do governo. Voltou à mesa nessa Campanha Salarial e exige que a categoria esteja sempre alerta, pois a tendência é que a administração volte a tentar impor essa forma de remuneração que implica fim de da carreira, de direitos e muito prejuízo para todos os profissionais da Educação.

Aceitar o formato de subsídio pretendido pelo governo significaria abrir mãos dos direitos da carreira estruturada a partir do Estatuto do Magistério (Lei 14.660/07 e alterações subsequentes) e, portanto, enterrar essa lei.

Isso acabaria com a carreira admirada em todo o país do magistério municipal de São Paulo e suas regras, que o governo convencionou chamar de VOPs (vantagens de ordem pessoal) regulamentadas pela Lei, que são quinquênio, sexta-parte, progressão automática e o interstício fixo entre os pontos da trilha de evolução funcional (QPE).

Ou seja, aceitar o subsídio é abrir mão de todos esses direitos. E haveria ainda grande prejuízo nas ações judiciais relacionadas a eles. Isso porque, na implantação da remuneração por subsídio, os servidores teriam de desistir de ações abertas contra o município cobrando itens da carreira não respeitados ou não cumpridos por ele.

Já os servidores que tem salários acrescidos de ganhos judiciais desse tipo teriam essa diferença congelada, ou seja, ela ficaria fixa e nunca mais seria reajustada.

Se a remuneração por subsídio fosse aceita, o servidor poderia optar por migrar para ela ou permanecer no regime atual. Mas se optasse por não mudar, não receberia reajustes que viessem por subsídio e dependeria do reajuste oficial, que há muitos anos tem sido 0,01% e dificilmente mudaria. Na mesma dependência ficariam os aposentados, pois o subsídio seria só para os ativos.

Por fim, o reajuste anual no regime de subsídio dependeria de negociação com o governo, que não teria nenhuma obrigação e só cederia se reconhecesse disponibilidade de caixa. Isso colocaria os Servidores à mercê de sua “boa vontade”. E os reajustes não entrariam no padrão de vencimentos, congelando a base salarial.

Não estranha, portanto, o governo mostrar índices sedutores e argumentos enganosos para tentar dividir a categoria e impor o formato que deseja. O que ele quer, afinal, é impor uma grande derrota aos educadores municipais, destruindo o estatuto do Magistério e a grande conquista que é a carreira por ele regulamentada.

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