O SINESP acompanha semanalmente as Comissões da Câmara e já estava monitorando a tramitação do PL 573/2021, objeto de uma tentativa de atropelo no processo legislativo!
Esse PL exige um forte combate, porque visa a entregar as verbas da educação e a gestão das Unidades Educacionais de Ensino Fundamental e Médio para Organizações Sociais!
De autoria das vereadoras Cris Monteiro (Partido Novo) e Sandra Santana (PSDB), o PL 573 representa a privatização da educação pública Municipal sob o eufemismo de “implementar um sistema de gestão compartilhada nas escolas de Ensino Fundamental e Médio.”
Outro eufemismo está na justificativa cínica do projeto. Nela está dito que o objetivo do PL é “melhorar a qualidade do ensino a partir de um novo modelo de gestão”, quando se trata de dar o controle das verbas públicas da educação para entidades privadas e possibilitar que muitos negociem e barganhem com elas.
Ou seja, a apropriação privada do orçamento da educação é o objetivo daqueles que propõem esse projeto prejudicial para os serviços públicos, para os servidores, para a carreira, para a sustentação do regime próprio de previdência e para toda a população.
PL 573 é privatização e destruição do Ensino Público!
O Departamento Jurídico do SINESP está estudando e fará uma peça apontando as irregularidades do PL, pois se trata de um texto que agride a Constituição Federal por pretender mudar a forma de gestão de um serviço público.
Se aprovado, o PL 573 ampliará o processo de privatização do ensino público municipal para as Unidades Educacionais de Ensino Fundamental e Médio e irá além ao dar às organizações privadas o direito de assumirem a organização das UEs e a alteração da matriz curricular.
Unidade total na luta
O SINESP luta permanentemente em defesa do concurso público, da carreira, dos gestores e demais servidores e dos recursos públicos para a Educação Pública.
Nesse contexto, sua Diretoria participa ativamente de todas as Audiência Públicas que tratam de temas que envolvem a Educação, acompanhando todas as Comissões da Câmara, entre elas a de Educação, que se reúne semanalmente.
Já estava monitorando a tramitação desse PL privatista para combatê-lo, quando houve a tentativa repentina e antidemocrática de alguns vereadores governistas de atropelar o processo legislativo e colocar o PL em um congresso de comissões.
O SINESP foi a campo imediatamente, entrou em contato com vereadores e iniciou a articulação do combate ao PL privatista do Partido Novo e do PSDB.
Um dos resultados foi impedir a tramitação atropelada do PL. A ação do SINESP junto com vereadores oposicionistas conseguiu que o PL fosse retirado de pauta.
Veja como deve ser a tramitação de um Projeto de Lei:
Fonte: Revista Apartes, da Câmara Municipal de São Paulo
>>> ACESSE AQUI O TEXTO DO PL 573/2021
A batalha continua na Câmara e terá de crescer nas ruas, em consonância com a luta da Campanha Salarial, que tem como uma de suas reivindicações básicas o fim das terceirizações, privatizações e concessões.
Todos na manifestação marcada para quarta-feira, 18 de maio, 15h em frente à prefeitura!
