A defesa da Educação Pública de Qualidade é princípio do SINESP!
A batalha pelo FUNDEB foi intensa em São Paulo e em Brasília!
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - foi aprovado como fundo permanente pelo Senado no dia 25 de agosto de 2020. Foi unanimidade, 79x0, sem emendas ou destaques
O SINESP esteve nessa luta desde o princípio e confraterniza-se com toda categoria que esteve comprometida durante mobilizações e atos em São Paulo e em Brasília.
●Veja AQUI como foi a tramitação no Senado.
●Veja AQUI resumo da PEC 15/2015 publicada pela Deputada Profª Dorinha.
●Veja AQUI como foi a tramitação na Câmara dos Deputados.
Um dos alvos dos ataques de oposição ao FUNDEB foi o CAQ (Custo Aluno Qualidade), mecanismo de padrão de qualidade que permitirá que estudantes, famílias e educadores cobrem do poder público as condições adequadas de oferta do ensino.
As ações do SINESP na luta pela aprovação do FUNDEB permanente
O FUNDEB, criado pela Emenda Constitucional nº 53 de 2006 e regulamentado pela Lei Nº 11.494 de junho de 2007, tinha sua vigência assegurada até 31/12/2020. A luta para que se tornasse um fundo permanente foi iniciada em 2015. Desde então sucessivas manobras foram tentadas para descaraterizar o FUNDEB, como usar recursos para Assistência Social, vouchers, educação domiciliar.
É importante frisar que o grande articulador do governo ao ataque ao FUNDEB foi o Ministro Paulo Guedes.
Veio de sua pasta afirmações de que o texto da relatora criava despesa sem apontar a fonte de receita. Bem como a ameaça de recorrer ao Supremo para impedir o aumento do repasse de verba. Dela também vieram propostas como o desvio de verbas para um novo bolsa família e para o pagamento de inativos, além do adiamento do novo FUNDEB para 2022. Guedes é o símbolo do reacionarismo e da derrota do governo.
Ao longo do ano de 2019, o SINESP esteve mais fortemente presente em Brasília, com membros da Diretoria e filiados acompanhando toda a tramitação na Câmara e posteriormente no Senado Federal.
As ações se estenderam pela Câmara Municipal de São Paulo e pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
Em todos estes espaços foi defendida a Educação Pública de Qualidade, com vias a sensibilizar os parlamentares a perceberem a importância do financiamento da educação.
O SINESP mobilizou não apenas sua categoria para pressionar pela tramitação e votação de um FUNDEB permanente, como também esteve presente em todos momentos e ações, discutiu e encaminhou documentos.
No mês de outubro de 2019, o SINESP esteve presente em ações nos parlamentos paulista e paulistano.
O Sindicato esteve ainda na criação do Fórum permanente sobre o FUNDEB da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, organizado pela Comissão de Educação da ALESP.
A audiência contou com a participação de representantes de entidades representativas da Educação do estado, prefeitos, secretários de educação, deputados federais, deputados estaduais, vereadores, representantes da UNE, de universidades, sindicatos e ONGs, entre outros
Na Câmara Municipal de São Paulo, um Seminário sobre o FUNDEB reuniu diversas entidades e parlamentares. Em seguida, o SINESP se tornou signatário da Carta São Paulo junto com o Conselho Municipal de Educação, Conselho de Alimentação Escolar e o Conselho do FUNDEB em São Paulo – Veja a carta AQUI.
O documento foi um importante subsídio para firmar a posição da Cidade de São Paulo em defesa do FUNDEB.
O CACS FUNDEB tem entre seus membros 4 diretores de escola, sendo seu presidente Emilio Celso de Oliveira, Diretor da EMEI Monte Castelo e CREP pelo Butantã.
O Conselho de Alimentação Escolar - CAE tem 4 gestores educacionais, sendo a Dirigente Sindical Marcia Fonseca Simões a Vice Presidente do CAE
No Fórum Estadual de Educação, o SINESP tem atuado desde sua constituição e um documento igualmente importante foi construído com assinatura de diversas entidades do Estado de São Paulo para pressionar a bancada paulista pela aprovação do FUNDEB (Veja aqui).
Algumas das ações do SINESP na luta pelo FUNDEB
SINESP participa de audiência sobre Educação no Senado Federal
SINESP presente na Comissão Especial PEC 15/2015 FUNDEB
SINESP está na luta pelo FUNDEB permanente
SINESP participa de ações em defesa do FUNDEB
FUNDEB, voucher e ataques a direitos foram temas da reunião do CREP
FUNDEB como instrumento permanente é uma luta incessante da qual o SINESP faz parte ativa
TV Cultura traz a luta do SINESP em defesa do FUNDEB permanente
Veja a palestra “FUNDEB – Financiamento da Educação: conjuntura e riscos”, com a Profª Drª Selma Rocha:
Principais itens do texto aprovado:
●O FUNDEB passa a ser permanente.
●A participação do governo, hoje de 10%, vai a 23% até 2026.
●A progressão é: 12% (2021), 15% (2022), 17% (2023), 19% (2024), 21% (2025) e 23% (2026);
● O Valor Aluno Ano Total (VAAT) vai de um mínimo de R$ 3.700 hoje para R$ 5.700 em 2026;
●Os 10% da atual colaboração da União permanecem como estão; do que excede (13%), 2,5% vai para municípios com bons resultados educacionais; o restante (10,5%), de acordo com a necessidade dos municípios, desde que 5% sejam direcionados à educação infantil.
●Está mantida a obrigatoriedade de investir no mínimo 70% do valor recebido do FUNDEB no pagamento de profissionais da educação, como a proposta reserva 15% para investimento, o limite para pagamentos de salários passa a ser, na prática, de 85%.
Origem dos recursos
Os recursos do FUNDEB advêm da redistribuição de um conjunto de impostos estaduais e municipais, tais como IPVA, ITCM, ICMS, FPM, IPI entre outros, sendo complementado pela União com 10% do total do Fundo.
Com o FUNDEB é possível a redistribuição dos impostos dentre os municípios de um determinado estado e apoio ao avanço do atendimento da educação infantil. Sua permanência é fundamental para a execução do Plano Nacional de Educação 2014-2024.
Ações de mobilização e envolvimento da sociedade precisam continuar
Os Conselhos de Escola são espaços de deliberação e discussão dentro das Unidades Educacionais. O debate sobre o financiamento da educação precisa ser ampliado nesses colegiados. O Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola – CRECE tem sido importante espaço de reunião das demandas dos Conselhos Escolares. O SINESP apoia e orienta que todos gestores educacionais participem do CRECE Confira aqui ação pela vida realizada pelo SINESP juntamente com o CRECE Central
