PORTARIA SGM Nº 53, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020. PROCESSO SEI Nº 6011.2020/0001388-4   ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DAS METAS 5.2, 22.1, 22.2, 22.3, 22,4, 23.2 E 23,4 DA REVISÃO PROGRAMÁTICA...