Assessoria Técnica
Documento: 110103361 | Portaria
Institui a Comissão Eleitoral, prevista no Art. 12, do Decreto nº 59.047, de 29 de outubro de 2019, com a atribuição de definir as normas relativas ao processo de eleição do Conselho Municipal de Políticas LGBTI+ para o biênio 2023/2025.
SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto nos art. 239, III, f, e 259 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013regulamentado pelo Decreto nº 59.047, de 29 de outubro de 2019, que dispõem sobre, dentre outros, a composição do Conselho Municipal de Políticas LGBT;
CONSIDERANDO o resultado do processo de escolha do Conselho Municipal de Políticas LGBT, realizado nos termos do Edital - Processo de Escolha Nº 004/SMDHC/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Elencar a relação de representantes da sociedade civil e do Poder Público, no Conselho Municipal de Políticas LGBT, para o biênio 2024-2026:
I - representantes do Poder Público Municipal:
a) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Titular - Kylie Pessoa, RF: 931.932.8
Suplente - Jhonatas da Silva, RF: 912.667.8
b) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Titular - Nathália Franco Macedo, RF: 937958-4
Suplente - Nilda Keiko Toyomoto Ito, RF: 317.469.7
c) Secretaria Municipal de Cultura
Titular - Guilherme Galuppo Borba, RF: 840016-4 9
Suplente - Ane Caroline Sollar Pereira, RF: 925085-9
d) Secretaria Municipal da Saúde
Titular - Tânia Regina Corrêa de Souza, RF: 596.632-9
Suplente - Márcia Valéria Pereira, RF: 604.675-4
e) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Titular - Caio Silveira, RF: 850.292-7
Suplente - Cassia Adriana Alves Ribeiro da Cunha, RF: 911.059-3
f) Secretaria Municipal de Educação
Titular - Anna Luisa de Castro - RF: 741.807.8
Suplente - Rômulo Araújo Fernandes - RF: 756.337.0
g) Secretaria Municipal de Segurança Urbana
Titular - Juvandio Alves dos Santos - RF: 585.239.1
Suplente - Carla Honorato Brasão - RF: 6200.209.0
h) Secretaria Municipal de Habitação
Titular - Daniela Cardoso Lourenço Alves, RF: 830.194-4
Suplente - Simone Candido de Souza, RF: 826.695-6
II - representantes da sociedade civil:
a) segmento de lésbicas;
Titular - Cinthia Abreu
b) segmento de gays;
Titular - Ideraldo Luiz Beltrame
Suplente - Elvis Justino de Souza
c) segmento dos homens bissexuais;
Titular - Samuel Klysman Peroni Gomes
d) segmento das mulheres bissexuais;
Titular - Andreza Almeida
e) segmento de travestis;
Titular - Marcela Bosa
f) segmento das mulheres transexuais;
Titular - Reyna Destro Nogueira
g) segmento dos homens trans.
Titular - Kel Fernando Azevedo Simões
Suplente - Camilo Nunes
III - entidade da sociedade civil sem personalidade jurídica:
a) Titular - ArtGay
IV - organização com personalidade jurídica:
a) Titular - SINDSEP/SP
V - órgãos de classe, com comprovada atuação na promoção de diversidade sexual e de gênero:
a) Titular - APEOESP
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicado no DOC de 10/09/2024 – pp. 64 e 65
