DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
Documento: 104919874 | Termo
EXTRATO TERMO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TERMO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO Nº: 6011.2024/0000864-0
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM
CONTRATADA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
OBJETO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por objeto a ação conjugada dos partícipes com vistas à realização do pleito eleitoral do ano de 2024, em especial no que se refere ao Município de São Paulo e a garantia do efetivo exercício do sufrágio universal e do voto direto e secreto, bem como a aplicação efetiva das disposições das Leis Federais nº 4.737, de15 de julho de 1965 e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, inclusive no que diz respeito à fiscalização da propaganda eleitoral irregular.
a)- RICARDO NUNES, Prefeito do Minicípio de São Paulo
b)- SILMAR FERNANDES, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo
Anexo I (Número do Documento SEI)
Publicado no DOC de 12/06/2024 – p. 02