Documento: 103403267   |    Despacho autorizatório (NP)

 

PRINCIPAL

Modalidade

Termo de colaboração

Orgão

Secretaria Municipal de Educação - SME

Número de processo interno do órgão/unidade

01/SME/CODAE/2023

Objeto

Execução de Rolê Agroecológico para fomentar ações/programas de Educação Alimentar e Nutricional e Sustentabilidade

Descrição detalhada do objeto

Execução de Rolê Agroecológico para fomentar ações/programas de Educação Alimentar e Nutricional e Sustentabilidade para estudantes da Rede Municipal de Ensino em Propriedades Rurais na Zona Sul e em Hortas Urbanas nas Zonas Leste, Norte, Sul e Oeste da cidade de São Paulo, produtoras de alimentos orgânicos ou agroecológicos, conforme as disposições previstas no Edital e seus Anexos.O Objeto não inclui as seguintes atividades e serviços prestados no âmbito do projeto, os quais continuarão sob a responsabilidade da SME e/ou outra Secretaria Municipal, dos demais órgãos e/ou entidades municipais competentes.

Conteúdo do despacho

DESPACHO DO SECRETÁRIO SME 6016.2024/0051720-8 Interessado: SME/CODAE/DINUTRE Assunto: Chamamento Público nº 01/SME/CODAE/2023 I - À vista dos elementos constantes do presente, especialmente as manifestações da CODAE (102704394), da COGED/DIPAR (103135263), AUTORIZO, mediante a apresentação da documentação pertinente em vigor, a celebração do Termo de Colaboração proposto, com a Organização da Sociedade Civil Centro de Recuperação e Educação Nutricional - CREN, inscrita no CNPJ sob nº 71.732.960/0001-94, para a execução de Rolê Agroecológico para fomentar ações/programas de Educação Alimentar e Nutricional e Sustentabilidade para estudantes da Rede Municipal de Ensino em Propriedades Rurais na Zona Sul e em Hortas Urbanas nas Zonas Leste, Norte, Sul e Oeste da cidade de São Paulo, produtoras de alimentos orgânicos ou agroecológicos, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do plano de trabalho (102586089), conforme as disposições previstas no Edital de Chamamento Público nº 01/SME/CODAE/2023;II - A Comissão de Monitoramento do "Rolê Agroecológico", que terá como atribuições o gerenciamento, monitoramento, avaliação e fiscalização do andamento da parceria a ser celebrada foi instituída pela Portaria SME Nº 4.399, de 29 de abril de 2024 (102581123);III - O Valor total das despesas decorrentes da execução das ações para o período de maio/2024 a abril/2025 é de R$ 7.350.289,86 (sete milhões, trezentos e cinquenta mil duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos), sendo R$ 5.439.597,24 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e nove mil quinhentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) para o Exercício de 2024, onerando a dotação 16.24.12.306.3016.6.553.33503900.00.1.500.9001.1, conforme nota de Reserva nº 35.374/24 (102612452) e R$ 1.910.692,62 (um milhão, novecentos e dez mil seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos), para o Exercício de 2025, conforme Cronograma de Desembolso doc. 102494646 e planilha doc. 102612466. IV - Publique-se; e V - Encaminhe-se se os autos à SME/COGED/DIPAR para a formalização do Termo de Colaboração, observado os cálculos constantes no doc 102612604, publicação de seu extrato, e para demais providências cabíveis. Fernando Padula Novaes Secretário Municipal de Educação

Anexo I (Número do Documento SEI)

102586089 - Consulte o DOC

Anexo II (Número do Documento SEI)

102612452

Anexo III (Número do Documento SEI)

102581123

 

Publicado no DOC de 15/05/2024 – pp. 227 e 228

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